Resumo:Inclui análise das diferenças entre princípio e regra, e conclui que tais diferenças são qualitativas e não de grau.
Sumário:A dicotomia norma geral - norma individual -- As omissões legislativas e o direito judicial -- O direito judicial e a densificação das normas constitucionais de estrutura aberta -- A força normativa dos precedentes e a generalização das individualidades.