Publicação: Texto - Português
2000
Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
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2019» Processo penal de fronteira: tópicos de experiência jurisdicional na Subseção de Tabatinga/AM / Bruno Hermes Leal.
v. 31, n. 97, p. 81–122, jan./jun., 2019.
» O estabelecimento da filiação na Lei de procriação medicamente assistida portuguesa / Carina Cátia Bastos de Senna.
v. 31, n. 97, p. 123–153, jan./jun., 2019.
» Diálogos entre o sistema de uniformização de jurisprudência do CPC e os lítigos envolvendo direito à nomeação em concursos públicos / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 31, n. 97, p. 155–189, jan./jun., 2019.
» Corrupção no Brasil, impunidade e a importância do julgamento no HC nº 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal / Gilvânklim Marques de Lima.
v. 31, n. 97, p. 191–215, jan./jun., 2019.
» Recuperação ambiental em áreas degradadas: o papel judiciário / Hiram Armênio Xavier Pereira.
v. 31, n. 97, p. 217–231, jan./jun., 2019.
» A eventual contaminação do convencimento jurisdicional na persecução penal / Luiz Régis Bomfim Filho.
v. 31, n. 97, p. 233–250, jan./jun., 2019.
» Anotações sobre o direito de livre expressão em relatos de whistleblowers, segundo a Corte Europeia de Direitos Humanos / Márcio Antonio Rocha.
v. 31, n. 97, p. 251–277, jan./jun., 2019.
» O combate ao crime organizado e a máfia italiana / Mônica Lúcia do Nascimento Frias.
v. 31, n. 97, p. 279–291, jan./jun., 2019.
» The business purpose doctrine: uma relevante doutrina tributária da common law estadunidense / Nórton Luís Benites.
v. 31, n. 97, p. 293–324, jan./jun., 2019.
» Conciliação e mediação no Código de processo civil / Oscar Valente Cardoso.
v. 31, n. 97, p. 325–339, jan./jun., 2019.
» Natureza e problemas básicos envolvendo a extinção civil do domínio nos Estados Unidos / Stefan D. Cassella ; tradução livre e adaptada: André Prado de Vasconcelos.
v. 31, n. 97, p. 3–34, jan./jun., 2019.
» Princípio da supremacia do interesse público e teorias utilitaristas de justiça / Ronald Krüger Rodor.
v. 31, n. 97, p. 341–367, jan./jun., 2019.
» Nature and basic problems of non-conviction-based confiscation in the United States / Stefan D. Cassella.
v. 31, n. 97, p. 369–396, jan./jun., 2019.
» A prisão provisória no projeto do novo Código de processo penal / Stefan Espirito Santo Hartmann.
v. 31, n. 97, p. 397–435, jan./jun., 2019.
» Justicia federal: Brasil x Venezuela : soberanía ante la dignidad humana / Tarcísio Corrêa Monte.
v. 31, n. 97, p. 437–470, jan./jun., 2019.
» Contratos coligados e responsabilidade do financiador por vícios de construção / Tiago Bitencourt de David.
v. 31, n. 97, p. 471–498, jan./jun., 2019.
» Breve análise sobre o princípio da igualdade e sua aplicação no direito tributário: capacidade contributiva e vedação ao confisco em abordagem doutrinária e jurisprudencial / Bernardo Tinôco de Lima Horta.
v. 31, n. 97, p. 35–53, jan./jun., 2019.
» Tribunal de Contas da União: questões atuais / Tiago do Carmo Martins.
v. 31, n. 97, p. 499–534, jan./jun., 2019.
» Ilicitude probatória em processo penal e regra de exclusão (exclusionary rule): comentários sobre a legitimidade do acesso a aparelhos eletrônicos apreendidos em situação flagrancial / Vlamir Costa Magalhães.
v. 31, n. 97, p. 535–561, jan./jun., 2019.
» Teorias da argumentação: justificação da decisão judicial / Bianor Arruda Bezerra Neto.
v. 31, n. 97, p. 55–79, jan./jun., 2019.
v. 31, n. 97, p. 81–122, jan./jun., 2019.
» O estabelecimento da filiação na Lei de procriação medicamente assistida portuguesa / Carina Cátia Bastos de Senna.
v. 31, n. 97, p. 123–153, jan./jun., 2019.
» Diálogos entre o sistema de uniformização de jurisprudência do CPC e os lítigos envolvendo direito à nomeação em concursos públicos / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 31, n. 97, p. 155–189, jan./jun., 2019.
» Corrupção no Brasil, impunidade e a importância do julgamento no HC nº 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal / Gilvânklim Marques de Lima.
v. 31, n. 97, p. 191–215, jan./jun., 2019.
» Recuperação ambiental em áreas degradadas: o papel judiciário / Hiram Armênio Xavier Pereira.
v. 31, n. 97, p. 217–231, jan./jun., 2019.
» A eventual contaminação do convencimento jurisdicional na persecução penal / Luiz Régis Bomfim Filho.
v. 31, n. 97, p. 233–250, jan./jun., 2019.
» Anotações sobre o direito de livre expressão em relatos de whistleblowers, segundo a Corte Europeia de Direitos Humanos / Márcio Antonio Rocha.
v. 31, n. 97, p. 251–277, jan./jun., 2019.
» O combate ao crime organizado e a máfia italiana / Mônica Lúcia do Nascimento Frias.
v. 31, n. 97, p. 279–291, jan./jun., 2019.
» The business purpose doctrine: uma relevante doutrina tributária da common law estadunidense / Nórton Luís Benites.
v. 31, n. 97, p. 293–324, jan./jun., 2019.
» Conciliação e mediação no Código de processo civil / Oscar Valente Cardoso.
v. 31, n. 97, p. 325–339, jan./jun., 2019.
» Natureza e problemas básicos envolvendo a extinção civil do domínio nos Estados Unidos / Stefan D. Cassella ; tradução livre e adaptada: André Prado de Vasconcelos.
v. 31, n. 97, p. 3–34, jan./jun., 2019.
» Princípio da supremacia do interesse público e teorias utilitaristas de justiça / Ronald Krüger Rodor.
v. 31, n. 97, p. 341–367, jan./jun., 2019.
» Nature and basic problems of non-conviction-based confiscation in the United States / Stefan D. Cassella.
v. 31, n. 97, p. 369–396, jan./jun., 2019.
» A prisão provisória no projeto do novo Código de processo penal / Stefan Espirito Santo Hartmann.
v. 31, n. 97, p. 397–435, jan./jun., 2019.
» Justicia federal: Brasil x Venezuela : soberanía ante la dignidad humana / Tarcísio Corrêa Monte.
v. 31, n. 97, p. 437–470, jan./jun., 2019.
» Contratos coligados e responsabilidade do financiador por vícios de construção / Tiago Bitencourt de David.
v. 31, n. 97, p. 471–498, jan./jun., 2019.
» Breve análise sobre o princípio da igualdade e sua aplicação no direito tributário: capacidade contributiva e vedação ao confisco em abordagem doutrinária e jurisprudencial / Bernardo Tinôco de Lima Horta.
v. 31, n. 97, p. 35–53, jan./jun., 2019.
» Tribunal de Contas da União: questões atuais / Tiago do Carmo Martins.
v. 31, n. 97, p. 499–534, jan./jun., 2019.
» Ilicitude probatória em processo penal e regra de exclusão (exclusionary rule): comentários sobre a legitimidade do acesso a aparelhos eletrônicos apreendidos em situação flagrancial / Vlamir Costa Magalhães.
v. 31, n. 97, p. 535–561, jan./jun., 2019.
» Teorias da argumentação: justificação da decisão judicial / Bianor Arruda Bezerra Neto.
v. 31, n. 97, p. 55–79, jan./jun., 2019.
2017» Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável / Carla Abrantkoski Rister.
v. 30, n. 96, p. 81–114, 1. sem., 2017.
» A moderna concepção do bem jurídico-penal organização do trabalho [sic] / Carlos Henrique Borlido Haddad, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca.
v. 30, n. 96, p. 115–139, 1. sem., 2017.
» Direito e modernidade: crítica à dogmática jurídica / Alysson Maia Fontenele.
v. 30, n. 96, p. 3–17, 1. sem., 2017.
» A participação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade / Fábio Martins de Andrade.
v. 30, n. 96, p. 141–195, 1. sem., 2017.
» Ações de saúde contra o poder público: ensaio de um roteiro decisório / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 30, n. 96, p. 197–245, 1. sem., 2017.
» Questões polêmicas da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no microssistema dos juizados especiais / Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
v. 30, n. 96, p. 247–264, 1. sem., 2017.
» Breves considerações sobre a Lei da política nacional da mudança do clima e a sua relação com o princípio do desenvolvimento sustentável / Gabriel Wedy.
v. 30, n. 96, p. 265–284, 1. sem., 2017.
» Estabilização da tutela de urgência antecipada no novo Código de processo civil / Gabriela Macedo Ferreira.
v. 30, n. 96, p. 285–309, 1. sem., 2017.
» A presunção de inocência e o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Gerson Godinho da Costa.
v. 30, n. 96, p. 311–337, 1. sem., 2017.
» O papel da Lei de improbidade administrativa no controle dos desvios de conduta dos gestores públicos / Gilvânklim Marques de Lima.
v. 30, n. 96, p. 339–360, 1. sem., 2017.
» A nova dimensão da legalidade em face da ordem administrativa internacional / Guilherme Fabiano Julien de Rezende.
v. 30, n. 96, p. 361–381, 1. sem., 2017.
» A separação dos poderes e o Conselho Nacional de Justiça: uma análise da independência do judiciário em face do CNJ / Hebert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior.
v. 30, n. 96, p. 383–426, 1. sem., 2017.
» Capacidade contributiva, seletividade e ISS: por um sistema tributário progressivo e isonômico / Hélio Silvio Ourém Campos, Daniele Késia Marcelino dos Prazeres.
v. 30, n. 96, p. 427–436, 1. sem., 2017.
» O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social / Leonardo Estevam de Assis Zanini. --
v. 30, n. 96, p. 437–465, 1. sem., 2017.
» O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 30, n. 96, p. 437–465, 1. sem., 2017.
» A dupla face do princípio da proporcionalidade e irreversibilidade da tutela provisória no Código de processo civil/15 / Mônica Lúcia do Nascimento Frias.
v. 30, n. 96, p. 467–479, 1. sem., 2017.
» Interpretação forense: a experiência prática da Justiça Federal de Guarulhos e o treinamento de intérpretes / Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, Jacqueline Neves Nordin.
v. 30, n. 96, p. 481–520, 1. sem., 2017.
» A regra legal tributária non olet e sua repercussão no processo penal relativo a crimes tributários, no que concerne à conexão e competência da Justiça Federal / Rodrigo Reiff Botelho.
v. 30, n. 96, p. 521–535, 1. sem., 2017.
» O papel deontológico do juiz no novo CPC / Alexandre Elias Calixto.
v. 30, n. 96, p. 537–547, 1. sem., 2017.
» Breves notas sobre a prestação jurisdicional efetiva e os caminhos apontados pelo novo CPC: a ampliação do acesso à justiça em face dos métodos autocompositivos de solução dos conflitos / Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.
v. 30, n. 96, p. 549–564, 1. sem., 2017.
» Los derechos humanos de los refugiados: ¿por qué respetarlos? / Tarcísio Corrêa Monte.
v. 30, n. 96, p. 565–610, 1. sem., 2017.
» A contenção judicial pelos precedentes e o novo Código de processo civil / Caio Mário Gutterres Taranto.
v. 30, n. 96, p. 19–62, 1. sem., 2017.
» Breves apontamentos sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado português por erro judiciário cível / Carina Cátia Bastos de Senna.
v. 30, n. 96, p. 63–80, 1. sem., 2017.
v. 30, n. 96, p. 81–114, 1. sem., 2017.
» A moderna concepção do bem jurídico-penal organização do trabalho [sic] / Carlos Henrique Borlido Haddad, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca.
v. 30, n. 96, p. 115–139, 1. sem., 2017.
» Direito e modernidade: crítica à dogmática jurídica / Alysson Maia Fontenele.
v. 30, n. 96, p. 3–17, 1. sem., 2017.
» A participação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade / Fábio Martins de Andrade.
v. 30, n. 96, p. 141–195, 1. sem., 2017.
» Ações de saúde contra o poder público: ensaio de um roteiro decisório / Francisco Glauber Pessoa Alves.
v. 30, n. 96, p. 197–245, 1. sem., 2017.
» Questões polêmicas da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no microssistema dos juizados especiais / Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
v. 30, n. 96, p. 247–264, 1. sem., 2017.
» Breves considerações sobre a Lei da política nacional da mudança do clima e a sua relação com o princípio do desenvolvimento sustentável / Gabriel Wedy.
v. 30, n. 96, p. 265–284, 1. sem., 2017.
» Estabilização da tutela de urgência antecipada no novo Código de processo civil / Gabriela Macedo Ferreira.
v. 30, n. 96, p. 285–309, 1. sem., 2017.
» A presunção de inocência e o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Gerson Godinho da Costa.
v. 30, n. 96, p. 311–337, 1. sem., 2017.
» O papel da Lei de improbidade administrativa no controle dos desvios de conduta dos gestores públicos / Gilvânklim Marques de Lima.
v. 30, n. 96, p. 339–360, 1. sem., 2017.
» A nova dimensão da legalidade em face da ordem administrativa internacional / Guilherme Fabiano Julien de Rezende.
v. 30, n. 96, p. 361–381, 1. sem., 2017.
» A separação dos poderes e o Conselho Nacional de Justiça: uma análise da independência do judiciário em face do CNJ / Hebert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior.
v. 30, n. 96, p. 383–426, 1. sem., 2017.
» Capacidade contributiva, seletividade e ISS: por um sistema tributário progressivo e isonômico / Hélio Silvio Ourém Campos, Daniele Késia Marcelino dos Prazeres.
v. 30, n. 96, p. 427–436, 1. sem., 2017.
» O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social / Leonardo Estevam de Assis Zanini. --
v. 30, n. 96, p. 437–465, 1. sem., 2017.
» O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 30, n. 96, p. 437–465, 1. sem., 2017.
» A dupla face do princípio da proporcionalidade e irreversibilidade da tutela provisória no Código de processo civil/15 / Mônica Lúcia do Nascimento Frias.
v. 30, n. 96, p. 467–479, 1. sem., 2017.
» Interpretação forense: a experiência prática da Justiça Federal de Guarulhos e o treinamento de intérpretes / Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, Jacqueline Neves Nordin.
v. 30, n. 96, p. 481–520, 1. sem., 2017.
» A regra legal tributária non olet e sua repercussão no processo penal relativo a crimes tributários, no que concerne à conexão e competência da Justiça Federal / Rodrigo Reiff Botelho.
v. 30, n. 96, p. 521–535, 1. sem., 2017.
» O papel deontológico do juiz no novo CPC / Alexandre Elias Calixto.
v. 30, n. 96, p. 537–547, 1. sem., 2017.
» Breves notas sobre a prestação jurisdicional efetiva e os caminhos apontados pelo novo CPC: a ampliação do acesso à justiça em face dos métodos autocompositivos de solução dos conflitos / Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.
v. 30, n. 96, p. 549–564, 1. sem., 2017.
» Los derechos humanos de los refugiados: ¿por qué respetarlos? / Tarcísio Corrêa Monte.
v. 30, n. 96, p. 565–610, 1. sem., 2017.
» A contenção judicial pelos precedentes e o novo Código de processo civil / Caio Mário Gutterres Taranto.
v. 30, n. 96, p. 19–62, 1. sem., 2017.
» Breves apontamentos sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado português por erro judiciário cível / Carina Cátia Bastos de Senna.
v. 30, n. 96, p. 63–80, 1. sem., 2017.
2015» A ação popular ambiental / Gabriel Wedy.
v. 28, n. 95, p. 75–108, 2. sem., 2015.
» A jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como paradigma para a concretização do conceito de razoável duração do processo / Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
v. 28, n. 95, p. 109–140, 2. sem., 2015.
» O tráfico de pessoas no direito internacional / Etiene Coelho Martins.
v. 28, n. 95, p. 141–160, 2. sem., 2015.
» Os novos juizados especiais federais e as demandas ajuizadas anteriormente à sua instalação: interpretação do art. 25, da Lei n. 10.259/2001 / Pedro Luís Piedade Novaes.
v. 28, n. 95, p. 161–169, 2. sem., 2015.
» Julgamento sumário no JEF: histórico, peculiaridades e perspectiva / Pedro Luís Piedade Novaes.
v. 28, n. 95, p. 171–192, 2. sem., 2015.
» O princípio do juiz natural na primeira instância da Justiça Federal / José Renato Rodrigues.
v. 28, n. 95, p. 193–205, 2. sem., 2015.
» Confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro / João Felipe Menezes Lopes.
v. 28, n. 95, p. 207–240, 2. sem., 2015.
» Direito penal mínimo no ordenamento jurídico brasileiro: as ideias abolicionistas e alguns pontos de reflexão / Carolina Souza Malta.
v. 28, n. 95, p. 241–259, 2. sem., 2015.
» Novos contornos interpretativos no direito tributário: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributária / Stefan Espírito Santo Hartmann.
v. 28, n. 95, p. 261–285, 2. sem., 2015.
» O surgimento e o desenvolvimento do right of privacy nos Estados Unidos / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 28, n. 95, p. 287–311, 2. sem., 2015.
» A nova aposentadoria para as pessoas portadoras de deficiência / Gilson Nunes Pita Filho.
v. 28, n. 95, p. 313–326, 2. sem., 2015.
» A função do juiz no estado democrático de direito: o papel do juiz constitucional na implementação dos direitos fundamentais / Paulo Sérgio Ribeiro.
v. 28, n. 95, p. 5–35, 2. sem., 2015.
» A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida / Flademir Jerônimo Belinati Martins.
v. 28, n. 95, p. 327–357, 2. sem., 2015.
» O papel dos juízes na interpretação constitucional: reflexões sobre ativismo, minimalismo e realismo no âmbito criminal / Raecler Baldresca.
v. 28, n. 95, p. 363–380, 2. sem., 2015.
» Limites da interpretação jurídica e o direito que queremos ter / Bianor Arruda Bezerra Neto.
v. 28, n. 95, p. 381–401, 2. sem., 2015.
» Reflexões sobre o preparo e aperfeiçoamento dos magistrados: curso de formação inicial de magistrados / Otávio Henrique Martins Port.
v. 28, n. 95, p. 403–413, 2. sem., 2015.
» O Poder Judiciário no Brasil e o direito fundamental à saúde: uma visão geral / Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.
v. 28, n. 95, p. 415–434, 2. sem., 2015.
» Deficiência da estrutura da Justiça Federal e uma proposta de reestruturação interna / Rodrigo Navarro de Oliveira.
v. 28, n. 95, p. 435–445, 2. sem., 2015.
» Modelo federativo de judiciário: o sistema orgânico múltiplo da justiça federal comum / Marisa Cláudia Gonçalves Cucio.
v. 28, n. 95, p. 447–464, 2. sem., 2015.
» A conciliação na Justiça Federal e os desafios da indisponibilidade dos direitos / Pedro Francisco da Silva.
v. 28, n. 95, p. 465–482, 2. sem., 2015.
» Primeiras linhas sobre a mediação e a conciliação no novo Código de processo civil / Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.
v. 28, n. 95, p. 483–500, 2. sem., 2015.
» A Súmula vinculante 37 e o revival do dogma do legislador negativo / Newton Pereira Ramos Neto.
v. 28, n. 95, p. 501–537, 2. sem., 2015.
» Democracia representativa: alguns de seus dilemas na atualidade / Gilvânklim Marques de Lima.
v. 28, n. 95, p. 37–55, 2. sem., 2015.
» Isenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicas / Diogo Ricardo Goes Oliveira.
v. 28, n. 95, p. 539–550, 2. sem., 2015.
» Comunidades tradicionais quilombolas e indígenas / André R.C. Fontes.
v. 28, n. 95, p. 57–73, 2. sem., 2015.
v. 28, n. 95, p. 75–108, 2. sem., 2015.
» A jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como paradigma para a concretização do conceito de razoável duração do processo / Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
v. 28, n. 95, p. 109–140, 2. sem., 2015.
» O tráfico de pessoas no direito internacional / Etiene Coelho Martins.
v. 28, n. 95, p. 141–160, 2. sem., 2015.
» Os novos juizados especiais federais e as demandas ajuizadas anteriormente à sua instalação: interpretação do art. 25, da Lei n. 10.259/2001 / Pedro Luís Piedade Novaes.
v. 28, n. 95, p. 161–169, 2. sem., 2015.
» Julgamento sumário no JEF: histórico, peculiaridades e perspectiva / Pedro Luís Piedade Novaes.
v. 28, n. 95, p. 171–192, 2. sem., 2015.
» O princípio do juiz natural na primeira instância da Justiça Federal / José Renato Rodrigues.
v. 28, n. 95, p. 193–205, 2. sem., 2015.
» Confisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro / João Felipe Menezes Lopes.
v. 28, n. 95, p. 207–240, 2. sem., 2015.
» Direito penal mínimo no ordenamento jurídico brasileiro: as ideias abolicionistas e alguns pontos de reflexão / Carolina Souza Malta.
v. 28, n. 95, p. 241–259, 2. sem., 2015.
» Novos contornos interpretativos no direito tributário: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributária / Stefan Espírito Santo Hartmann.
v. 28, n. 95, p. 261–285, 2. sem., 2015.
» O surgimento e o desenvolvimento do right of privacy nos Estados Unidos / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 28, n. 95, p. 287–311, 2. sem., 2015.
» A nova aposentadoria para as pessoas portadoras de deficiência / Gilson Nunes Pita Filho.
v. 28, n. 95, p. 313–326, 2. sem., 2015.
» A função do juiz no estado democrático de direito: o papel do juiz constitucional na implementação dos direitos fundamentais / Paulo Sérgio Ribeiro.
v. 28, n. 95, p. 5–35, 2. sem., 2015.
» A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida / Flademir Jerônimo Belinati Martins.
v. 28, n. 95, p. 327–357, 2. sem., 2015.
» O papel dos juízes na interpretação constitucional: reflexões sobre ativismo, minimalismo e realismo no âmbito criminal / Raecler Baldresca.
v. 28, n. 95, p. 363–380, 2. sem., 2015.
» Limites da interpretação jurídica e o direito que queremos ter / Bianor Arruda Bezerra Neto.
v. 28, n. 95, p. 381–401, 2. sem., 2015.
» Reflexões sobre o preparo e aperfeiçoamento dos magistrados: curso de formação inicial de magistrados / Otávio Henrique Martins Port.
v. 28, n. 95, p. 403–413, 2. sem., 2015.
» O Poder Judiciário no Brasil e o direito fundamental à saúde: uma visão geral / Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.
v. 28, n. 95, p. 415–434, 2. sem., 2015.
» Deficiência da estrutura da Justiça Federal e uma proposta de reestruturação interna / Rodrigo Navarro de Oliveira.
v. 28, n. 95, p. 435–445, 2. sem., 2015.
» Modelo federativo de judiciário: o sistema orgânico múltiplo da justiça federal comum / Marisa Cláudia Gonçalves Cucio.
v. 28, n. 95, p. 447–464, 2. sem., 2015.
» A conciliação na Justiça Federal e os desafios da indisponibilidade dos direitos / Pedro Francisco da Silva.
v. 28, n. 95, p. 465–482, 2. sem., 2015.
» Primeiras linhas sobre a mediação e a conciliação no novo Código de processo civil / Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.
v. 28, n. 95, p. 483–500, 2. sem., 2015.
» A Súmula vinculante 37 e o revival do dogma do legislador negativo / Newton Pereira Ramos Neto.
v. 28, n. 95, p. 501–537, 2. sem., 2015.
» Democracia representativa: alguns de seus dilemas na atualidade / Gilvânklim Marques de Lima.
v. 28, n. 95, p. 37–55, 2. sem., 2015.
» Isenção do imposto sobre a importação dos bens contidos em remessas de valor de até cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicas / Diogo Ricardo Goes Oliveira.
v. 28, n. 95, p. 539–550, 2. sem., 2015.
» Comunidades tradicionais quilombolas e indígenas / André R.C. Fontes.
v. 28, n. 95, p. 57–73, 2. sem., 2015.
2014» A tutela das criações intelectuais e a existência do direito de autor na antiguidade clássica / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 27, n. 94, p. 93–110, 1. sem., 2014.
» Direito, soberania e efetividade jurídica / Reis Friede.
v. 27, n. 94, p. 113–137, 1. sem., 2014.
» A execução de decisões judiciais contra a administração pública em uma perspectiva comparada / Alexandre da Silva Arruda.
v. 27, n. 94, p. 139–160, 1. sem., 2014.
» Os efeitos da dualidade de instâncias no direito antitruste brasileiro e breve análise jurisprudencial / Marcelle Ragazoni Carvalho.
v. 27, n. 94, p. 163–177, 1. sem., 2014.
» Uma espectrografia ideológica do debate entre garantismo e ativismo / Marcelle Ragazoni Carvalho.
v. 27, n. 94, p. 179–201, 1. sem., 2014.
» Da ofensa do voto duplo aos princípios constitucionais da igualdade e do estado democrático de direito / Fábio Martins de Andrade.
v. 27, n. 94, p. 203–222, 1. sem., 2014.
» Estados liberal, social e democrático de direito: noções, afinidades e fundamentos / Leonardo Cacau Santos La Bradbury.
v. 27, n. 94, p. 225–245, 1. sem., 2014.
» Reflexões sobre o auxílio direto: fundamentos normativos e posição jurisprudencial / Marcos Antonio Mendes de Araújo Filho.
v. 27, n. 94, p. 247–281, 1. sem., 2014.
» A igualdade no país do futebol / Márcio Rached Millani.
v. 27, n. 94, p. 283–310, 1. sem., 2014.
» A proteção à família, à maternidade e às crianças e aos adolescentes, no pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais de 1966 / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 27, n. 94, p. 19–37, 1. sem., 2014.
» Breves notas sobre lavagem de dinheiro: cegueira deliberada e honorários maculados / Vlamir Costa Magalhães.
v. 27, n. 94, p. 39–71, 1. sem., 2014.
» O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito / Antônio Souza Prudente.
v. 27, n. 94, p. 73–90, 1. sem., 2014.
v. 27, n. 94, p. 93–110, 1. sem., 2014.
» Direito, soberania e efetividade jurídica / Reis Friede.
v. 27, n. 94, p. 113–137, 1. sem., 2014.
» A execução de decisões judiciais contra a administração pública em uma perspectiva comparada / Alexandre da Silva Arruda.
v. 27, n. 94, p. 139–160, 1. sem., 2014.
» Os efeitos da dualidade de instâncias no direito antitruste brasileiro e breve análise jurisprudencial / Marcelle Ragazoni Carvalho.
v. 27, n. 94, p. 163–177, 1. sem., 2014.
» Uma espectrografia ideológica do debate entre garantismo e ativismo / Marcelle Ragazoni Carvalho.
v. 27, n. 94, p. 179–201, 1. sem., 2014.
» Da ofensa do voto duplo aos princípios constitucionais da igualdade e do estado democrático de direito / Fábio Martins de Andrade.
v. 27, n. 94, p. 203–222, 1. sem., 2014.
» Estados liberal, social e democrático de direito: noções, afinidades e fundamentos / Leonardo Cacau Santos La Bradbury.
v. 27, n. 94, p. 225–245, 1. sem., 2014.
» Reflexões sobre o auxílio direto: fundamentos normativos e posição jurisprudencial / Marcos Antonio Mendes de Araújo Filho.
v. 27, n. 94, p. 247–281, 1. sem., 2014.
» A igualdade no país do futebol / Márcio Rached Millani.
v. 27, n. 94, p. 283–310, 1. sem., 2014.
» A proteção à família, à maternidade e às crianças e aos adolescentes, no pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais de 1966 / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 27, n. 94, p. 19–37, 1. sem., 2014.
» Breves notas sobre lavagem de dinheiro: cegueira deliberada e honorários maculados / Vlamir Costa Magalhães.
v. 27, n. 94, p. 39–71, 1. sem., 2014.
» O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito / Antônio Souza Prudente.
v. 27, n. 94, p. 73–90, 1. sem., 2014.
2013» Soltura de "balões sem fogo": a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta / Marcelo Honorato.
v. 26, n. 93, p. 75–101, 2. sem., 2013.
» Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura / Eduardo Souza.
v. 26, n. 93, p. 103–125, 2. sem., 2013.
» Férias judiciais: a análise crítica no Brasil e no mundo / Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva.
v. 26, n. 93, p. 127–155, 2. sem., 2013.
» Julgar é calcular?: reflexões sobre a inadequação da razão calculadora como critério preponderante das decisões judiciais / Bruno Augusto Santos Oliveira.
v. 26, n. 93, p. 157–180, 2. sem., 2013.
» A segurança jurídica e o efeito vinculante perante o próprio Supremo Tribunal Federal / Pedro Luís Piedade Novaes.
v. 26, n. 93, p. 183–204, 2. sem., 2013.
» Improbidade administrativa: uma leitura do art. 11 da lei 8.429/92 à luz do princìpio da segurança jurídica / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 26, n. 93, p. 207–221, 2. sem., 2013.
» O princípio constitucional da precaução: origem, conceito e análise da crítica / Gabriel Wedy.
v. 26, n. 93, p. 223–269, 2. sem., 2013.
» Suprema hipertrofia / Gerson Godinho da Costa.
v. 26, n. 93, p. 271–294, 2. sem., 2013.
» Lavagem de dinheiro: algumas considerações sobre novas abordagens / Theophilo Antonio Miguel Filho.
v. 26, n. 93, p. 297–307, 2. sem., 2013.
» A execução coletiva de direitos individuais homogêneos / Rogério Tobias de Carvalho.
v. 26, n. 93, p. 17–41, 2. sem., 2013.
» A construção do direito na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades no uso das sentenças aditivas / Newton Pereira Ramos Neto.
v. 26, n. 93, p. 43–73, 2. sem., 2013.
v. 26, n. 93, p. 75–101, 2. sem., 2013.
» Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura / Eduardo Souza.
v. 26, n. 93, p. 103–125, 2. sem., 2013.
» Férias judiciais: a análise crítica no Brasil e no mundo / Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva.
v. 26, n. 93, p. 127–155, 2. sem., 2013.
» Julgar é calcular?: reflexões sobre a inadequação da razão calculadora como critério preponderante das decisões judiciais / Bruno Augusto Santos Oliveira.
v. 26, n. 93, p. 157–180, 2. sem., 2013.
» A segurança jurídica e o efeito vinculante perante o próprio Supremo Tribunal Federal / Pedro Luís Piedade Novaes.
v. 26, n. 93, p. 183–204, 2. sem., 2013.
» Improbidade administrativa: uma leitura do art. 11 da lei 8.429/92 à luz do princìpio da segurança jurídica / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 26, n. 93, p. 207–221, 2. sem., 2013.
» O princípio constitucional da precaução: origem, conceito e análise da crítica / Gabriel Wedy.
v. 26, n. 93, p. 223–269, 2. sem., 2013.
» Suprema hipertrofia / Gerson Godinho da Costa.
v. 26, n. 93, p. 271–294, 2. sem., 2013.
» Lavagem de dinheiro: algumas considerações sobre novas abordagens / Theophilo Antonio Miguel Filho.
v. 26, n. 93, p. 297–307, 2. sem., 2013.
» A execução coletiva de direitos individuais homogêneos / Rogério Tobias de Carvalho.
v. 26, n. 93, p. 17–41, 2. sem., 2013.
» A construção do direito na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades no uso das sentenças aditivas / Newton Pereira Ramos Neto.
v. 26, n. 93, p. 43–73, 2. sem., 2013.
2012» Centenário do nascimento do Ministro Carlos Thompson Flores / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
v. 25, n. 92, p. 83–165, 1. sem., 2012.
» Coisa julgada inconstiucional [i.e. inconstitucional]: limite de aplicação / Murilo Brião da Silva.
v. 25, n. 92, p. 167–195, 1. sem., 2012.
» Controle judicial de constitucionalidade: o contributo da Constituição de 1891 / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 25, n. 92, p. 197–219, 1. sem., 2012.
» A cooperação jurídica internacional em matérias penal e as dificuldades enfrentadas no direito brasileiro / Marco Bruno Miranda Clementino.
v. 25, n. 92, p. 221–240, 1. sem., 2012.
» Direito & economia: uma análise essencial = Law and economics : an essential analysis / Marcelo Guerra Martins.
v. 25, n. 92, p. 241–262, 1. sem., 2012.
» O mecanismo do julgamento conjunto como instrumento de cooperação judiciária penal europeia / Carlos Wagner Dias Ferreira.
v. 25, n. 92, p. 263–279, 1. sem., 2012.
» A separação dos poderes e a independência do Poder Judiciário / Gabriel Wedy.
v. 25, n. 92, p. 15–31, 1. sem., 2012.
» Legitimidade e despolarização da demanda / Antonio do Passo Cabral.
v. 25, n. 92, p. 281–318, 1. sem., 2012.
» Pensão por morte e exclusão da concubina do rol de dependentes / Oscar Valente Cardoso.
v. 25, n. 92, p. 319–338, 1. sem., 2012.
» Sistema progressivo: mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele) / Alexandre Pontieri.
v. 25, n. 92, p. 339–358, 1. sem., 2012.
» A correlação entre a norma jurídica kelsiana e a teoria egológica e sua importância para a construção científico-dogmática da norma tributária / Eduardo Morais da Rocha.
v. 25, n. 92, p. 33–47, 1. sem., 2012.
» A penalidade de cassação de aposentadoria do servidor público no regine [i.e. regime] contributivo / João Batista Ribeiro.
v. 25, n. 92, p. 49–67, 1. sem., 2012.
» As viagens insólitas até as populações tradicionais: análise do projeto "Expedição da Cidadania" nas comunidades indígenas Tekoha Ocoy, Tekoha Añetete, Tekoha Itamarã / Antônio César Bochenek.
v. 25, n. 92, p. 69–81, 1. sem., 2012.
v. 25, n. 92, p. 83–165, 1. sem., 2012.
» Coisa julgada inconstiucional [i.e. inconstitucional]: limite de aplicação / Murilo Brião da Silva.
v. 25, n. 92, p. 167–195, 1. sem., 2012.
» Controle judicial de constitucionalidade: o contributo da Constituição de 1891 / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 25, n. 92, p. 197–219, 1. sem., 2012.
» A cooperação jurídica internacional em matérias penal e as dificuldades enfrentadas no direito brasileiro / Marco Bruno Miranda Clementino.
v. 25, n. 92, p. 221–240, 1. sem., 2012.
» Direito & economia: uma análise essencial = Law and economics : an essential analysis / Marcelo Guerra Martins.
v. 25, n. 92, p. 241–262, 1. sem., 2012.
» O mecanismo do julgamento conjunto como instrumento de cooperação judiciária penal europeia / Carlos Wagner Dias Ferreira.
v. 25, n. 92, p. 263–279, 1. sem., 2012.
» A separação dos poderes e a independência do Poder Judiciário / Gabriel Wedy.
v. 25, n. 92, p. 15–31, 1. sem., 2012.
» Legitimidade e despolarização da demanda / Antonio do Passo Cabral.
v. 25, n. 92, p. 281–318, 1. sem., 2012.
» Pensão por morte e exclusão da concubina do rol de dependentes / Oscar Valente Cardoso.
v. 25, n. 92, p. 319–338, 1. sem., 2012.
» Sistema progressivo: mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele) / Alexandre Pontieri.
v. 25, n. 92, p. 339–358, 1. sem., 2012.
» A correlação entre a norma jurídica kelsiana e a teoria egológica e sua importância para a construção científico-dogmática da norma tributária / Eduardo Morais da Rocha.
v. 25, n. 92, p. 33–47, 1. sem., 2012.
» A penalidade de cassação de aposentadoria do servidor público no regine [i.e. regime] contributivo / João Batista Ribeiro.
v. 25, n. 92, p. 49–67, 1. sem., 2012.
» As viagens insólitas até as populações tradicionais: análise do projeto "Expedição da Cidadania" nas comunidades indígenas Tekoha Ocoy, Tekoha Añetete, Tekoha Itamarã / Antônio César Bochenek.
v. 25, n. 92, p. 69–81, 1. sem., 2012.
2011» Aposentadorias precoces: uma realidade a ser transformada / Francisco Luís Rios Alves.
v. 24, n. 91, p. 97–127, 1. sem., 2011.
» Breves considerações sobre o direito processual constitucional =: Brief remarks on constitutional procedural law / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 24, n. 91, p. 129–174, 1. sem., 2011.
» Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal =: Consequences of non-compliance with environmental obligation prior to criminal settlement / Marcelo Adriano Micheloti.
v. 24, n. 91, p. 175–180, 1. sem., 2011.
» Interpretando o parágrafo 3º do artigo 16 da Lei n. 8.213/91 à luz da Constituição de 1988 / Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.
v. 24, n. 91, p. 181–185, 1. sem., 2011.
» Supremo Tribunal Federal: Tempo de mudança e de fortalecimento / Paulo Fernando Silveira.
v. 24, n. 91, p. 187–235, 1. sem., 2011.
» Código modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica: exposição de motivos / [Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, secretário-geral ; Ada Pellegrini Grinover, presidente ; Abel Augusto Zamorano ... et al.].
v. 24, n. 91, p. 237–267, 1. sem., 2011.
» Do mito da neutralidade à concepção do juiz politizado e independente como modelo de gestor judicial / Tiago Antunes de Aguiar.
v. 24, n. 91, p. 269–282, 1. sem., 2011.
» Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da Lei n. 11.719/2008 / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 24, n. 91, p. 283–299, 1. sem., 2011.
» Fechamento sistêmico do procedimento dos juizados federais pelos precedentes judiciais / Caio Márcio Gutterres Taranto.
v. 24, n. 91, p. 21–47, 1. sem., 2011.
» As forças armadas e a garantia da lei e da ordem =: Armed forces and the garantee of law and order / Emerson Garcia.
v. 24, n. 91, p. 49–68, 1. sem., 2011.
» "Princípio" da não-cumulatividade / Francisco Alves dos Santos Júnior.
v. 24, n. 91, p. 69–95, 1. sem., 2011.
v. 24, n. 91, p. 97–127, 1. sem., 2011.
» Breves considerações sobre o direito processual constitucional =: Brief remarks on constitutional procedural law / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 24, n. 91, p. 129–174, 1. sem., 2011.
» Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal =: Consequences of non-compliance with environmental obligation prior to criminal settlement / Marcelo Adriano Micheloti.
v. 24, n. 91, p. 175–180, 1. sem., 2011.
» Interpretando o parágrafo 3º do artigo 16 da Lei n. 8.213/91 à luz da Constituição de 1988 / Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.
v. 24, n. 91, p. 181–185, 1. sem., 2011.
» Supremo Tribunal Federal: Tempo de mudança e de fortalecimento / Paulo Fernando Silveira.
v. 24, n. 91, p. 187–235, 1. sem., 2011.
» Código modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica: exposição de motivos / [Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, secretário-geral ; Ada Pellegrini Grinover, presidente ; Abel Augusto Zamorano ... et al.].
v. 24, n. 91, p. 237–267, 1. sem., 2011.
» Do mito da neutralidade à concepção do juiz politizado e independente como modelo de gestor judicial / Tiago Antunes de Aguiar.
v. 24, n. 91, p. 269–282, 1. sem., 2011.
» Recebimento e rejeição da peça acusatória, à luz da Lei n. 11.719/2008 / Victor Roberto Corrêa de Souza.
v. 24, n. 91, p. 283–299, 1. sem., 2011.
» Fechamento sistêmico do procedimento dos juizados federais pelos precedentes judiciais / Caio Márcio Gutterres Taranto.
v. 24, n. 91, p. 21–47, 1. sem., 2011.
» As forças armadas e a garantia da lei e da ordem =: Armed forces and the garantee of law and order / Emerson Garcia.
v. 24, n. 91, p. 49–68, 1. sem., 2011.
» "Princípio" da não-cumulatividade / Francisco Alves dos Santos Júnior.
v. 24, n. 91, p. 69–95, 1. sem., 2011.
2008» Redução da pobreza e ampliação do acesso à justiça através da interiorização da Justiça Federal / Bruno Augusto Santos Oliveira.
v. 23, n. 90, p. 95–103, 2. sem., 2008.
» Da exclusão ao direito fundamental à inclusão social / Elidia Aparecida de Andrade Corrêa.
v. 23, n. 90, p. 105–133, 2. sem., 2008.
» O princípio do contraditório e a suspensão de benefício previdenciário / Fábio de Souza Silva.
v. 23, n. 90, p. 135–148, 2. sem., 2008.
» Processo administrativo de concessão de benefício previdenciário, noção e princípios de legitimação da atuação do INSS / Frederico Valdez Pereira.
v. 23, n. 90, p. 149–166, 2. sem., 2008.
» A seguridade social nos 20 anos de Constituição / João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro.
v. 23, n. 90, p. 167–189, 2. sem., 2008.
» Aposentadoria do trabalhador rural e coisa julgada / José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira.
v. 23, n. 90, p. 191–213, 2. sem., 2008.
» Judiciabilidade dos direitos fundamentais sociais / Júlio Rodrigues Coelho Neto.
v. 23, n. 90, p. 215–235, 2. sem., 2008.
» A chamada apropriação indébita previdenciária / Nino Oliveira Toldo.
v. 23, n. 90, p. 237–251, 2. sem., 2008.
» A uniformização de jurisprudência nos juizados especiais federais e a controvérsia sobre o benefício assistencial / Oscar Valente Cardoso.
v. 23, n. 90, p. 253–267, 2. sem., 2008.
» O princípio da irredutibilidade dos benefícios previdenciários / Vanderlei Pedro Costenaro.
v. 23, n. 90, p. 269–312, 2. sem., 2008.
» A competência absoluta dos juizados especiais federais interiorizados nas ações previdenciárias / Vera Maria Louzada Velloso.
v. 23, n. 90, p. 313–329, 2. sem., 2008.
» Coisa julgada inconstitucional / Alexandre Sormani.
v. 23, n. 90, p. 21–53, 2. sem., 2008.
» Da dignidade da pessoa humana no benefício do amparo assistencial / Alexandre Sormani.
v. 23, n. 90, p. 55–80, 2. sem., 2008.
» Reconhecimento de tempo de trabalho rural: dispensa de início de prova para os rurícolas : abordagem da súmula 149 do STJ / Antonio Carlos Cedenho.
v. 23, n. 90, p. 81–93, 2. sem., 2008.
» Autonomia privada, consentimento e corpo humano: para a construção da própria esfera privada na era tecnológica / Diego Carvalho Machado.
v. 23, n. 89, p. 93–124, 1. sem., 2008.
» Breves considerações sobre os mecanismos de participação popular no Brasil: plebiscito, referendo e participação popular = Brief notes on plebiscite, referendum and popular participation in Brazil / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 23, n. 89, p. 123–158, 1. sem., 2008.
» A quem compete levantar as verbas depositadas em ação consignatória extinta sem julgamento de mérito? / Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
v. 23, n. 89, p. 159–173, 1. sem., 2008.
» O STF e o enfrentamento do conflito aparente entre o princípio da preservação do meio ambiente e o princípio do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa / Gabriel Wedy.
v. 23, n. 89, p. 175–202, 1. sem., 2008.
» Direito da antidiscriminação e ações afirmativas: perspectiva comparada Brasil - Estados Unidos / Roger Raupp Rios.
v. 23, n. 89, p. 203–234, 1. sem., 2008.
» Linguagem, interpretação e decisão judicial / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
v. 23, n. 89, p. 235–250, 1. sem., 2008.
» Os direitos e garantias fundamentais e o direito penal inimigo / Tânia de Sousa Elias.
v. 23, n. 89, p. 251–269, 1. sem., 2008.
» Continuidade e mudança no Brasil: os legados do bacharelismo / João Batista de Castro Júnior, Bernd Reiter.
v. 23, n. 89, p. 21–42, 1. sem., 2008.
» Causas genésicas da formação do direito a partir da perspectiva sistêmico-pragmática: a autopoiese do direito / Carlos Alberto Simões de Tomaz.
v. 23, n. 89, p. 43–72, 1. sem., 2008.
» Meios alternativos para solução de conflitos: mediação e conciliação / Daniel Queiroz Pereira.
v. 23, n. 89, p. 73–91, 1. sem., 2008.
v. 23, n. 90, p. 95–103, 2. sem., 2008.
» Da exclusão ao direito fundamental à inclusão social / Elidia Aparecida de Andrade Corrêa.
v. 23, n. 90, p. 105–133, 2. sem., 2008.
» O princípio do contraditório e a suspensão de benefício previdenciário / Fábio de Souza Silva.
v. 23, n. 90, p. 135–148, 2. sem., 2008.
» Processo administrativo de concessão de benefício previdenciário, noção e princípios de legitimação da atuação do INSS / Frederico Valdez Pereira.
v. 23, n. 90, p. 149–166, 2. sem., 2008.
» A seguridade social nos 20 anos de Constituição / João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro.
v. 23, n. 90, p. 167–189, 2. sem., 2008.
» Aposentadoria do trabalhador rural e coisa julgada / José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira.
v. 23, n. 90, p. 191–213, 2. sem., 2008.
» Judiciabilidade dos direitos fundamentais sociais / Júlio Rodrigues Coelho Neto.
v. 23, n. 90, p. 215–235, 2. sem., 2008.
» A chamada apropriação indébita previdenciária / Nino Oliveira Toldo.
v. 23, n. 90, p. 237–251, 2. sem., 2008.
» A uniformização de jurisprudência nos juizados especiais federais e a controvérsia sobre o benefício assistencial / Oscar Valente Cardoso.
v. 23, n. 90, p. 253–267, 2. sem., 2008.
» O princípio da irredutibilidade dos benefícios previdenciários / Vanderlei Pedro Costenaro.
v. 23, n. 90, p. 269–312, 2. sem., 2008.
» A competência absoluta dos juizados especiais federais interiorizados nas ações previdenciárias / Vera Maria Louzada Velloso.
v. 23, n. 90, p. 313–329, 2. sem., 2008.
» Coisa julgada inconstitucional / Alexandre Sormani.
v. 23, n. 90, p. 21–53, 2. sem., 2008.
» Da dignidade da pessoa humana no benefício do amparo assistencial / Alexandre Sormani.
v. 23, n. 90, p. 55–80, 2. sem., 2008.
» Reconhecimento de tempo de trabalho rural: dispensa de início de prova para os rurícolas : abordagem da súmula 149 do STJ / Antonio Carlos Cedenho.
v. 23, n. 90, p. 81–93, 2. sem., 2008.
» Autonomia privada, consentimento e corpo humano: para a construção da própria esfera privada na era tecnológica / Diego Carvalho Machado.
v. 23, n. 89, p. 93–124, 1. sem., 2008.
» Breves considerações sobre os mecanismos de participação popular no Brasil: plebiscito, referendo e participação popular = Brief notes on plebiscite, referendum and popular participation in Brazil / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 23, n. 89, p. 123–158, 1. sem., 2008.
» A quem compete levantar as verbas depositadas em ação consignatória extinta sem julgamento de mérito? / Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
v. 23, n. 89, p. 159–173, 1. sem., 2008.
» O STF e o enfrentamento do conflito aparente entre o princípio da preservação do meio ambiente e o princípio do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa / Gabriel Wedy.
v. 23, n. 89, p. 175–202, 1. sem., 2008.
» Direito da antidiscriminação e ações afirmativas: perspectiva comparada Brasil - Estados Unidos / Roger Raupp Rios.
v. 23, n. 89, p. 203–234, 1. sem., 2008.
» Linguagem, interpretação e decisão judicial / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
v. 23, n. 89, p. 235–250, 1. sem., 2008.
» Os direitos e garantias fundamentais e o direito penal inimigo / Tânia de Sousa Elias.
v. 23, n. 89, p. 251–269, 1. sem., 2008.
» Continuidade e mudança no Brasil: os legados do bacharelismo / João Batista de Castro Júnior, Bernd Reiter.
v. 23, n. 89, p. 21–42, 1. sem., 2008.
» Causas genésicas da formação do direito a partir da perspectiva sistêmico-pragmática: a autopoiese do direito / Carlos Alberto Simões de Tomaz.
v. 23, n. 89, p. 43–72, 1. sem., 2008.
» Meios alternativos para solução de conflitos: mediação e conciliação / Daniel Queiroz Pereira.
v. 23, n. 89, p. 73–91, 1. sem., 2008.
2007» Continuidade e mudança no Brasil: os legados do bacharelismo / João Batista de Castro Júnior, Bernd Reiter.
v. 23, n. 88, p. 81–101, 2. trim., 2007.
» O poder investigatório do Ministério Público / Márcia Vogel Vidal de Oliveira.
v. 23, n. 88, p. 103–120, 2. trim., 2007.
» O poder judiciário e os direitos individuais: duas poderosas forças antimajoritárias / Paulo Fernando Silveira.
v. 23, n. 88, p. 121–153, 2. trim., 2007.
» A vedação de liminares em sede de ação cautelar no paradigma da pós-modernidade / Sérgio Cabral dos Reis.
v. 23, n. 88, p. 155–182, 2. trim., 2007.
» Função social da propriedade, direitos e deveres fundamentais decorrentes: juiz como intérprete autêntico / Weliton Militão dos Santos.
v. 23, n. 88, p. 183–238, 2. trim., 2007.
» A causa de pedir nas ações coletivas / Antonio do Passo Cabral.
v. 23, n. 88, p. 27–50, 2. trim., 2007.
» Lei interpretativa versus retroatividade: o debate no direito tributário / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 23, n. 88, p. 51–68, 2. trim., 2007.
» Obrigatoriedade de isenção de taxa de inscrição para candidatos carentes em concursos públicos / Frederico Koehler.
v. 23, n. 88, p. 69–80, 2. trim., 2007.
» A incorporação ao ordenamento jurídico do exame de DNA compulsório em processos criminais / Carlos Henrique Borlido Haddad.
v. 23, n. 87, p. 87–108, jan./mar., 2007.
» Efeitos infringentes nos embargos declaratórios e assuntos afins / Enio Laércio Chappuis.
v. 23, n. 87, p. 109–149, jan./mar., 2007.
» Responsabilidade civil: a responsabilidade objetiva / Gabriel de J. Tedesco Wedy.
v. 23, n. 87, p. 151–186, jan./mar., 2007.
» Crédito tributário e descaminho: o perdão judicial como medida substitutiva ao princípio da insignificância / Marcelo Cardozo da Silva. --
v. 23, n. 87, p. 187–211, jan./mar., 2007.
» Brasileiros: nacionais ou cidadãos? : um estudo acerca dos direitos de cidadania no Brasil numa perspectiva comparada / Regina Lúcia Teixeira Mendes.
v. 23, n. 87, p. 213–231, jan./mar., 2007.
» A prisão provisória no direito comparado / Ricardo Ribeiro Campos. --
v. 23, n. 87, p. 233–249, jan./mar., 2007.
» A ação de improbidade administrativa e os agente políticos / Rosemayre Gonçalves de Carvalho Fonseca. --
v. 23, n. 87, p. 251–276, jan./mar., 2007.
» Comentários sobre a lei nº 1.147/2006 que dispõe sobre a informatização do processo / Alexandre Libonati de Abreu.
v. 23, n. 87, p. 27–33, jan./mar., 2007.
» A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos / Alexandre Pontieri.
v. 23, n. 87, p. 35–60, jan./mar., 2007.
» Obrigações tributárias romanas / Anderson Furlan.
v. 23, n. 87, p. 61–80, jan./mar., 2007.
» O panorama da jurisprudência comparada das Cortes Constitucionais na interpretação e aplicação do Direito Constitucional contemporâneo: a influência da transformação do conceito de território / Arthur Pinheiro Chaves.
v. 23, n. 87, p. 81–86, jan./mar., 2007.
v. 23, n. 88, p. 81–101, 2. trim., 2007.
» O poder investigatório do Ministério Público / Márcia Vogel Vidal de Oliveira.
v. 23, n. 88, p. 103–120, 2. trim., 2007.
» O poder judiciário e os direitos individuais: duas poderosas forças antimajoritárias / Paulo Fernando Silveira.
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» A vedação de liminares em sede de ação cautelar no paradigma da pós-modernidade / Sérgio Cabral dos Reis.
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» Função social da propriedade, direitos e deveres fundamentais decorrentes: juiz como intérprete autêntico / Weliton Militão dos Santos.
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» A causa de pedir nas ações coletivas / Antonio do Passo Cabral.
v. 23, n. 88, p. 27–50, 2. trim., 2007.
» Lei interpretativa versus retroatividade: o debate no direito tributário / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 23, n. 88, p. 51–68, 2. trim., 2007.
» Obrigatoriedade de isenção de taxa de inscrição para candidatos carentes em concursos públicos / Frederico Koehler.
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» A incorporação ao ordenamento jurídico do exame de DNA compulsório em processos criminais / Carlos Henrique Borlido Haddad.
v. 23, n. 87, p. 87–108, jan./mar., 2007.
» Efeitos infringentes nos embargos declaratórios e assuntos afins / Enio Laércio Chappuis.
v. 23, n. 87, p. 109–149, jan./mar., 2007.
» Responsabilidade civil: a responsabilidade objetiva / Gabriel de J. Tedesco Wedy.
v. 23, n. 87, p. 151–186, jan./mar., 2007.
» Crédito tributário e descaminho: o perdão judicial como medida substitutiva ao princípio da insignificância / Marcelo Cardozo da Silva. --
v. 23, n. 87, p. 187–211, jan./mar., 2007.
» Brasileiros: nacionais ou cidadãos? : um estudo acerca dos direitos de cidadania no Brasil numa perspectiva comparada / Regina Lúcia Teixeira Mendes.
v. 23, n. 87, p. 213–231, jan./mar., 2007.
» A prisão provisória no direito comparado / Ricardo Ribeiro Campos. --
v. 23, n. 87, p. 233–249, jan./mar., 2007.
» A ação de improbidade administrativa e os agente políticos / Rosemayre Gonçalves de Carvalho Fonseca. --
v. 23, n. 87, p. 251–276, jan./mar., 2007.
» Comentários sobre a lei nº 1.147/2006 que dispõe sobre a informatização do processo / Alexandre Libonati de Abreu.
v. 23, n. 87, p. 27–33, jan./mar., 2007.
» A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos / Alexandre Pontieri.
v. 23, n. 87, p. 35–60, jan./mar., 2007.
» Obrigações tributárias romanas / Anderson Furlan.
v. 23, n. 87, p. 61–80, jan./mar., 2007.
» O panorama da jurisprudência comparada das Cortes Constitucionais na interpretação e aplicação do Direito Constitucional contemporâneo: a influência da transformação do conceito de território / Arthur Pinheiro Chaves.
v. 23, n. 87, p. 81–86, jan./mar., 2007.
2006» Decisão proferida por justiça incompetente: nulidade ou inexistência? / Danielle Souza de Andrade e Silva.
v. 23, n. 86, p. 87–110, out./dez., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 23, n. 85, p. 85–126, 3. trim., 2006.
» Considerações acerca da improcedência liminar nas ações repetitivas: um estudo sobre a compatibilidade do art. 285-A, do Código de processo civil, com o sistema processual vigente / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. --
v. 23, n. 85, p. 127–144, 3. trim., 2006.
» O princípio do contraditório como garantia constitucional
v. 23, n. 85, p. 145–175, 3. trim., 2006.
» Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial? / Juliano Taveira Bernardes.
v. 23, n. 85, p. 177–185, 3. trim., 2006.
» Dos princípios e do preceito da proporcionalidade / Silva, Marcelo Cardozo da
v. 23, n. 85, p. 187–210, 3. trim., 2006.
» A nova execução de sentença / Novély Vilanova da Silva Reis. --
v. 23, n. 85, p. 211–214, 3. trim., 2006.
» Rádios comunitárias: direito fundamental à informação e competência legislativa municipal
v. 23, n. 85, p. 215–251, 2006.
» Idoso-vítima e idoso-agente: legitimidade da distinção
v. 23, n. 85, p. 253–260, 3. trim., 2006.
» O direito de petição aos organismos internacionais e a efetividade dos direitos humanos / Pires, Renato Barth
v. 23, n. 85, p. 261–278, 3. trim., 2006.
» Cumprindo a sentença de acordo com a Lei 11.232/2005 / Vicente de Paula Ataide Junior. --
v. 23, n. 85, p. 279–299, 3. trim., 2006.
» Constituição, discurso jurídico e decisão judicial / Duarte, Fernanda
v. 23, n. 85, p. 61–68, 3. tri., 2006.
» Importância do Tribunal Penal Internacional: ligeira contribuição ao direito público internacional / Duarte, Adão de Assunção
v. 23, n. 85, p. 71–83, 3. trim., 2006.
» Efeito vinculante decorrente de recurso extraordinário: estudo do RE nº 418.918-6/RJ e da medida cautelar nº 272-9 / Caio Márcio Gutterres Taranto. --
v. 23, n. 84, p. 85–108, abr./jun., 2006.
» A aposentadoria rural por idade e as conseqüências do término do prazo de 15 anos previsto no art. 143 da lei n. 8.213/1991 / Edillberto Barbosa Clementino. --
v. 23, n. 84, p. 109–142, abr./jun., 2006.
» Poder normativo primário dos Conselhos nacionais do Ministério público e de Justiça: a gênese de um equívoco / Emerson Garcia. --
v. 23, n. 84, p. 143–154, abr./jun., 2006.
» Uma pequena introdução ao sistema de controle de constitucionalidade da Constituição brasileira de 1988 / Duarte, Fernanda
v. 23, n. 84, p. 155–166, abr./jun., 2006.
» Uma análise crítica da interpretação na teoria pura do direito / Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
v. 23, n. 84, p. 167–175, abr./jun., 2006.
» Estudo comparativo da proteção concentrada do meio ambiente, nos sistemas constitucionais do Brasil e da Colômbia
v. 23, n. 84, p. 177–184, abr./jun., 2006.
» Constituição, Ayahuasca e o CONAD: um novo caminho / Facundes, Jair Araújo
v. 23, n. 84, p. 185–188, abr./jun., 2006.
» Tribunal multiportas / Mônica Sifuentes. --
v. 23, n. 84, p. 189–195, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 18–21, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 18–21, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 211–21, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 211–21, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 18–21, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 18–21, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 211–21, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 211–21, abr./jun., 2006.
» Breves comentários ao art. 10 da lei 7347/1985 / Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.
v. 23, n. 84, p. 197–210, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 18–214, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 18–214, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 211–214, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 211–214, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 18–214, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 18–214, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 211–214, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 211–214, abr./jun., 2006.
» Mais do mesmo: reflexões sobre as reformas processuais / Vilian Bollmann. --
v. 23, n. 84, p. 215–230, abr./jun., 2006.
» Breves considerações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional / Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
v. 23, n. 84, p. 65–84, abr./jun., 2006.
» Uma história do direito administrativo: passado, presente e novas tendências / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 23, n. 83, p. 77–103, jan./mar., 2006.
» Uma história do direito administrativo: passado, presente e novas tendências / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 23, n. 83, p. 77–103, jan./mar., 2006.
» Direito judicial e teoria da constituição / Emerson Garcia. --
v. 23, n. 83, p. 105–130, jan./mar., 2006.
» Administração pública em juízo: poder-dever de transigir / Gazda, Emmerson
v. 23, n. 83, p. 131–158, jan./mar., 2006.
» A competência territorial dos juizados especiais federais cíveis / Chappuis, Enio Laércio
v. 23, n. 83, p. 159–180, jan./mar., 2006.
» Do prequestionamento ficto como meio para efetivação dos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo / Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
v. 23, n. 83, p. 181–189, jan./mar., 2006.
» Franciulli Netto, o juiz, o exemplo / Barbosa, Hélio Quaglia
v. 23, n. 83, p. 191–193, jan./mar., 2006.
» Juizados especiais: compreendendo o valor de alçada / José Carlos de Araújo Almeida Filho. --
v. 23, n. 83, p. 195–210, jan./mar., 2006.
» Antilavagem de dinheiro: ensaio sobre uma cultura em formação / Barros, Marco Antonio de
v. 23, n. 83, p. 215–232, jan./mar., 2006.
» A constitucionalidade da penhora on-line / Ricardo Maciel dos Santos. --
v. 23, n. 83, p. 233–237, jan./mar., 2006.
» Legitimidade, segredo, democracia / Romano, Roberto, 1946
v. 23, n. 83, p. 239–254, jan./mar., 2006.
» Justiça criminal em risco / Sergio Fernando Moro. --
v. 23, n. 83, p. 255–257, jan./mar., 2006.
» A efetividade do processo nos juizados especiais federais / Costa, Yvete Flávio da
v. 23, n. 83, p. 259–266, jan./mar., 2006.
» Juizados federais virtuais: virtual federal courts / Agapito Machado. --
v. 23, n. 83, p. 23–45, jan./mar., 2006.
» Notas sobre o procedimento monitório no direito comparado / André R. C. Fontes.
v. 23, n. 83, p. 47–54, jan./mar., 2006.
» O princípio da não-cumulatividade tributária / Moura, Caio Roberto Souto de
v. 23, n. 83, p. 55–75, jan./mar., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 18–21, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 18–21, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 211–21, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 211–21, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 18–21, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 18–21, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 211–21, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 211–21, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 18–214, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 18–214, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 211–214, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 211–214, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 18–214, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 18–214, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 211–214, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 211–214, abr./jun., 2006.
v. 23, n. 86, p. 87–110, out./dez., 2006.
» Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 23, n. 85, p. 85–126, 3. trim., 2006.
» Considerações acerca da improcedência liminar nas ações repetitivas: um estudo sobre a compatibilidade do art. 285-A, do Código de processo civil, com o sistema processual vigente / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. --
v. 23, n. 85, p. 127–144, 3. trim., 2006.
» O princípio do contraditório como garantia constitucional
v. 23, n. 85, p. 145–175, 3. trim., 2006.
» Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial? / Juliano Taveira Bernardes.
v. 23, n. 85, p. 177–185, 3. trim., 2006.
» Dos princípios e do preceito da proporcionalidade / Silva, Marcelo Cardozo da
v. 23, n. 85, p. 187–210, 3. trim., 2006.
» A nova execução de sentença / Novély Vilanova da Silva Reis. --
v. 23, n. 85, p. 211–214, 3. trim., 2006.
» Rádios comunitárias: direito fundamental à informação e competência legislativa municipal
v. 23, n. 85, p. 215–251, 2006.
» Idoso-vítima e idoso-agente: legitimidade da distinção
v. 23, n. 85, p. 253–260, 3. trim., 2006.
» O direito de petição aos organismos internacionais e a efetividade dos direitos humanos / Pires, Renato Barth
v. 23, n. 85, p. 261–278, 3. trim., 2006.
» Cumprindo a sentença de acordo com a Lei 11.232/2005 / Vicente de Paula Ataide Junior. --
v. 23, n. 85, p. 279–299, 3. trim., 2006.
» Constituição, discurso jurídico e decisão judicial / Duarte, Fernanda
v. 23, n. 85, p. 61–68, 3. tri., 2006.
» Importância do Tribunal Penal Internacional: ligeira contribuição ao direito público internacional / Duarte, Adão de Assunção
v. 23, n. 85, p. 71–83, 3. trim., 2006.
» Efeito vinculante decorrente de recurso extraordinário: estudo do RE nº 418.918-6/RJ e da medida cautelar nº 272-9 / Caio Márcio Gutterres Taranto. --
v. 23, n. 84, p. 85–108, abr./jun., 2006.
» A aposentadoria rural por idade e as conseqüências do término do prazo de 15 anos previsto no art. 143 da lei n. 8.213/1991 / Edillberto Barbosa Clementino. --
v. 23, n. 84, p. 109–142, abr./jun., 2006.
» Poder normativo primário dos Conselhos nacionais do Ministério público e de Justiça: a gênese de um equívoco / Emerson Garcia. --
v. 23, n. 84, p. 143–154, abr./jun., 2006.
» Uma pequena introdução ao sistema de controle de constitucionalidade da Constituição brasileira de 1988 / Duarte, Fernanda
v. 23, n. 84, p. 155–166, abr./jun., 2006.
» Uma análise crítica da interpretação na teoria pura do direito / Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
v. 23, n. 84, p. 167–175, abr./jun., 2006.
» Estudo comparativo da proteção concentrada do meio ambiente, nos sistemas constitucionais do Brasil e da Colômbia
v. 23, n. 84, p. 177–184, abr./jun., 2006.
» Constituição, Ayahuasca e o CONAD: um novo caminho / Facundes, Jair Araújo
v. 23, n. 84, p. 185–188, abr./jun., 2006.
» Tribunal multiportas / Mônica Sifuentes. --
v. 23, n. 84, p. 189–195, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 18–21, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 18–21, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 211–21, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 211–21, abr./jun., 2006.
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v. 23, n. 84, p. 18–21, abr./jun., 2006.
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v. 23, n. 84, p. 211–21, abr./jun., 2006.
» Breves comentários ao art. 10 da lei 7347/1985 / Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.
v. 23, n. 84, p. 197–210, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 18–214, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 84, p. 18–214, abr./jun., 2006.
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» Mais do mesmo: reflexões sobre as reformas processuais / Vilian Bollmann. --
v. 23, n. 84, p. 215–230, abr./jun., 2006.
» Breves considerações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional / Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
v. 23, n. 84, p. 65–84, abr./jun., 2006.
» Uma história do direito administrativo: passado, presente e novas tendências / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 23, n. 83, p. 77–103, jan./mar., 2006.
» Uma história do direito administrativo: passado, presente e novas tendências / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 23, n. 83, p. 77–103, jan./mar., 2006.
» Direito judicial e teoria da constituição / Emerson Garcia. --
v. 23, n. 83, p. 105–130, jan./mar., 2006.
» Administração pública em juízo: poder-dever de transigir / Gazda, Emmerson
v. 23, n. 83, p. 131–158, jan./mar., 2006.
» A competência territorial dos juizados especiais federais cíveis / Chappuis, Enio Laércio
v. 23, n. 83, p. 159–180, jan./mar., 2006.
» Do prequestionamento ficto como meio para efetivação dos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo / Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
v. 23, n. 83, p. 181–189, jan./mar., 2006.
» Franciulli Netto, o juiz, o exemplo / Barbosa, Hélio Quaglia
v. 23, n. 83, p. 191–193, jan./mar., 2006.
» Juizados especiais: compreendendo o valor de alçada / José Carlos de Araújo Almeida Filho. --
v. 23, n. 83, p. 195–210, jan./mar., 2006.
» Antilavagem de dinheiro: ensaio sobre uma cultura em formação / Barros, Marco Antonio de
v. 23, n. 83, p. 215–232, jan./mar., 2006.
» A constitucionalidade da penhora on-line / Ricardo Maciel dos Santos. --
v. 23, n. 83, p. 233–237, jan./mar., 2006.
» Legitimidade, segredo, democracia / Romano, Roberto, 1946
v. 23, n. 83, p. 239–254, jan./mar., 2006.
» Justiça criminal em risco / Sergio Fernando Moro. --
v. 23, n. 83, p. 255–257, jan./mar., 2006.
» A efetividade do processo nos juizados especiais federais / Costa, Yvete Flávio da
v. 23, n. 83, p. 259–266, jan./mar., 2006.
» Juizados federais virtuais: virtual federal courts / Agapito Machado. --
v. 23, n. 83, p. 23–45, jan./mar., 2006.
» Notas sobre o procedimento monitório no direito comparado / André R. C. Fontes.
v. 23, n. 83, p. 47–54, jan./mar., 2006.
» O princípio da não-cumulatividade tributária / Moura, Caio Roberto Souto de
v. 23, n. 83, p. 55–75, jan./mar., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 18–21, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 18–21, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 211–21, maio/jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 211–21, abr./jun., 2006.
» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
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v. 23, n. 256, p. 18–214, maio/jun., 2006.
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v. 23, n. 256, p. 211–214, abr./jun., 2006.
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» Democracia e regime democrático / Reis Friede.
v. 23, n. 256, p. 211–214, abr./jun., 2006.
2005» Pedágio: conceitos e trajetória histórica / José Antonio Savaris. --
v. 23, n. 82, p. 83–107, out./dez., 2005.
» Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil / Luís Roberto Barroso. --
v. 23, n. 82, p. 109–157, out./dez., 2005.
» A reforma processual / Luiz Norton Baptista de Mattos. --
v. 23, n. 82, p. 159–236, out./dez., 2005.
» Servidor publico federal condenado a menos de 1(um) ano, perde o cargo? / Machado, Agapito
v. 23, n. 82, p. 237–238, out./dez., 2005.
» O princípio da presunção de inocência / Schreiber, Simone
v. 23, n. 82, p. 239–251, out./dez., 2005.
» Interpretação no direito tributário: (re)constitucionalizando o art. 111 do CTN / Bollmann, Vilian
v. 23, n. 82, p. 253–282, out./dez., 2005.
» O juiz na qualidade de amicus curia [i.e amicus curiae] em precedentes judiciais aptos a ensejar a produção de súmula com efeito vinculante / Taranto, Caio Márcio Gutterres
v. 23, n. 82, p. 25–43, out./dez., 2005.
» Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 23, n. 82, p. 45–75, out./dez., 2005.
» A perda dos dias remidos pelo cometimento de falta grave e a Constituição federal / Tourinho, Fernanda O. da Costa
v. 23, n. 82, p. 77–81, out./dez., 2005.
» O controle da discricionariedade administrativa em matéria ambiental / Reupke, Érika
v. 23, n. 81, p. 93–114, 3. trim., 2005.
» Princípio da separação dos poderes: os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais / Emerson Garcia.
v. 23, n. 81, p. 115–146, 3. trim., 2005.
» A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40 / Wedy, Gabriel
v. 23, n. 81, p. 147–162, 3. trim., 2005.
» A pessoa jurídica como sujeito ativo de delito / Manoel Rolim Campbell Penna. --
v. 23, n. 81, p. 163–173, 3. trim., 2005.
» Em busca do conceito constitucional de dependência / Marcus Orione Gonçalves Correia. --
v. 23, n. 81, p. 175–198, 3. trim., 2005.
» O ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à justiça / Bollmann, Vilian
v. 23, n. 81, p. 199–209, 3. trim., 2005.
» A problematização do processo decisório do juiz: a contribuição de Benjamin Nathan Cardozo / Denis de Castro Halis. --
v. 23, n. 81, p. 53–74, 3. trim., 2005.
» As perspectivas do direito penal no século XXI / Gonzales, Douglas Camarinha
v. 23, n. 81, p. 75–92, 3. trim., 2005.
» Assinatura mensal de telefonia e competência / Pinto, Fernando Henrique
v. 23, n. 80, p. 99–106, abr./jun., 2005.
» Novo Código Civil: situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais à luz da nova ordem civil / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Daniel Queiroz Pereira, Juliana Pinto Pimentel. --
v. 23, n. 80, p. 107–124, abr./jun., 2005.
» Cumulação de pedidos e formulação de pedido sequêncial no processo de habeas data / Matta, José Eduardo Nobre
v. 23, n. 80, p. 125–131, 2005.
» Desapropriação e coisa julgada inconstitucional / Luís Praxedes Vieira da Silva. --
v. 23, n. 80, p. 133–141, abr./jun., 2005.
» Leis inconstitucionais ainda constitucionais? / Campos, Ricardo Ribeiro
v. 23, n. 80, p. 143–170, abr./jun., 2005.
» A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade / Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.
v. 23, n. 80, p. 171–191, abr./jun., 2005.
» Corregedoria-geral do TRF-4ª Região: metas e realizações / Darós, Vilson
v. 23, n. 80, p. 193–202, abr./jun., 2005.
» Construindo o sistema normativo de repressão ao terrorismo / Haddad, Carlos Henrique Borlido
v. 23, n. 80, p. 63–98, abr./jun., 2005.
» Alca, processo da área de livre comércio das Américas: controvérsias, riscos e oportunidades / Muller, Vivian Cristina
v. 23, n. 79, p. 89–101, 2005.
» Algumas considerações sobre a coisa julgada no Direito Processual Penal / Hartmann, Rodolfo Kronemberg
v. 23, n. 79, p. 103–113, 2005.
» Algumas questões sobre o estatuto do idoso / Pontieri, Alexandre
v. 23, n. 79, p. 115–118, 2005.
» O conceito clássico de soberania e sua mutação em face do fenômeno globalizante / Cruz Júnior, Jeziel Rodrigues
v. 23, n. 79, p. 119–134, 2005.
» Reserva de cotas para negros / Nascimento, Márcio Augusto
v. 23, n. 79, p. 135–139, 2005.
» O direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro / Gama Júnior, Lauro
v. 23, n. 79, p. 141–179, 2005.
» Síntese das idéias desenvolvidas em uma questão de direito: a homossexualidade e o universo jurídico / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva. --
v. 23, n. 79, p. 181–198, 2005.
» Lei complementar: observações / Lima, Arnaldo Esteves
v. 23, n. 79, p. 199–204, 2005.
» Lei 7.492/86 e o concurso aparente de leis / Rosa, Fábio Bittencourt da
v. 23, n. 79, p. 205–211, 2005.
» Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora
v. 23, n. 79, p. 213–223, 2005.
» A extinção da punibilidade mediante pagamento nos crimes contra a ordem tributária / Ana Elisa A. D. de Matos. --
v. 23, n. 79, p. 225–238, 2005.
» Responsabilidade tributária e suspensão do crédito tributário / Valéria Medeiros de Albuquerque. --
v. 23, n. 79, p. 239–240, 2005.
» Segurança jurídica: liberdade e elisão / Helio Silvio Ourem Campos. --
v. 23, n. 79, p. 241–255, 2005.
» A moralidade administrativa e sua densificação / Emerson Garcia.
v. 23, n. 79, p. 29–58, 2005.
» A nova reforma do poder judiciário: Pec nº 45/04 / Agapito Machado.
v. 23, n. 79, p. 59–88, 2005.
v. 23, n. 82, p. 83–107, out./dez., 2005.
» Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil / Luís Roberto Barroso. --
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» A reforma processual / Luiz Norton Baptista de Mattos. --
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» Servidor publico federal condenado a menos de 1(um) ano, perde o cargo? / Machado, Agapito
v. 23, n. 82, p. 237–238, out./dez., 2005.
» O princípio da presunção de inocência / Schreiber, Simone
v. 23, n. 82, p. 239–251, out./dez., 2005.
» Interpretação no direito tributário: (re)constitucionalizando o art. 111 do CTN / Bollmann, Vilian
v. 23, n. 82, p. 253–282, out./dez., 2005.
» O juiz na qualidade de amicus curia [i.e amicus curiae] em precedentes judiciais aptos a ensejar a produção de súmula com efeito vinculante / Taranto, Caio Márcio Gutterres
v. 23, n. 82, p. 25–43, out./dez., 2005.
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» A perda dos dias remidos pelo cometimento de falta grave e a Constituição federal / Tourinho, Fernanda O. da Costa
v. 23, n. 82, p. 77–81, out./dez., 2005.
» O controle da discricionariedade administrativa em matéria ambiental / Reupke, Érika
v. 23, n. 81, p. 93–114, 3. trim., 2005.
» Princípio da separação dos poderes: os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais / Emerson Garcia.
v. 23, n. 81, p. 115–146, 3. trim., 2005.
» A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40 / Wedy, Gabriel
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» As perspectivas do direito penal no século XXI / Gonzales, Douglas Camarinha
v. 23, n. 81, p. 75–92, 3. trim., 2005.
» Assinatura mensal de telefonia e competência / Pinto, Fernando Henrique
v. 23, n. 80, p. 99–106, abr./jun., 2005.
» Novo Código Civil: situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais à luz da nova ordem civil / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Daniel Queiroz Pereira, Juliana Pinto Pimentel. --
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» Cumulação de pedidos e formulação de pedido sequêncial no processo de habeas data / Matta, José Eduardo Nobre
v. 23, n. 80, p. 125–131, 2005.
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v. 23, n. 80, p. 133–141, abr./jun., 2005.
» Leis inconstitucionais ainda constitucionais? / Campos, Ricardo Ribeiro
v. 23, n. 80, p. 143–170, abr./jun., 2005.
» A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade / Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.
v. 23, n. 80, p. 171–191, abr./jun., 2005.
» Corregedoria-geral do TRF-4ª Região: metas e realizações / Darós, Vilson
v. 23, n. 80, p. 193–202, abr./jun., 2005.
» Construindo o sistema normativo de repressão ao terrorismo / Haddad, Carlos Henrique Borlido
v. 23, n. 80, p. 63–98, abr./jun., 2005.
» Alca, processo da área de livre comércio das Américas: controvérsias, riscos e oportunidades / Muller, Vivian Cristina
v. 23, n. 79, p. 89–101, 2005.
» Algumas considerações sobre a coisa julgada no Direito Processual Penal / Hartmann, Rodolfo Kronemberg
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v. 23, n. 79, p. 115–118, 2005.
» O conceito clássico de soberania e sua mutação em face do fenômeno globalizante / Cruz Júnior, Jeziel Rodrigues
v. 23, n. 79, p. 119–134, 2005.
» Reserva de cotas para negros / Nascimento, Márcio Augusto
v. 23, n. 79, p. 135–139, 2005.
» O direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro / Gama Júnior, Lauro
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» Síntese das idéias desenvolvidas em uma questão de direito: a homossexualidade e o universo jurídico / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva. --
v. 23, n. 79, p. 181–198, 2005.
» Lei complementar: observações / Lima, Arnaldo Esteves
v. 23, n. 79, p. 199–204, 2005.
» Lei 7.492/86 e o concurso aparente de leis / Rosa, Fábio Bittencourt da
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» Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora
v. 23, n. 79, p. 213–223, 2005.
» A extinção da punibilidade mediante pagamento nos crimes contra a ordem tributária / Ana Elisa A. D. de Matos. --
v. 23, n. 79, p. 225–238, 2005.
» Responsabilidade tributária e suspensão do crédito tributário / Valéria Medeiros de Albuquerque. --
v. 23, n. 79, p. 239–240, 2005.
» Segurança jurídica: liberdade e elisão / Helio Silvio Ourem Campos. --
v. 23, n. 79, p. 241–255, 2005.
» A moralidade administrativa e sua densificação / Emerson Garcia.
v. 23, n. 79, p. 29–58, 2005.
» A nova reforma do poder judiciário: Pec nº 45/04 / Agapito Machado.
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2004» A função realizadora do poder judiciário e as políticas públicas no Brasil / Flávio Dino de Castro e Costa. --
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» Novos rumos do direito civil brasileiro / Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
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» A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual / Gustavo Binenbojm. --
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» Segurança jurídica: valores e expressões objetivas
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» A garantia da motivação e o recebimento da denúncia / Bastos, Marcus Vinicius Reis
v. 22, n. 78, p. 195–200, out./dez., 2004.
» Princípio do juiz natural / Nylson Paim de Abreu.
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» O reexame necessário no novo processo civil / Paulo Afonso Brum Vaz. --
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» Dos limites traçados pelos legislador constituinte de 1988 à infiltração da solidariedade na conformação das espécies tributárias / Simone dos Santos Lemos Fernandes. --
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» O judiciário e a ONU: o fato e sua reflexão / Oliveira, Alexandre Vidigal de
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» Reflexões sobre a concepção de justiça em Chaïm Perelman e sua aplicação ao debate atual sobre a construção e uniformização da jurisprudência no Brasil / Simone Shreibe. --
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» Os limites da coisa julgada na execução penal / Élcio Pinheiro de Castro.
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» Dignidade da pessoa humana: referenciais metodológicos e regime jurídico / Emerson Garcia. --
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» Estado de direito e fundamentabilidade dos direitos humanos nos paradigmas liberal, social e democrático / Tomaz, Carlos Alberto Simões de
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» A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogação da lei das armas de fogo (lei nº 9.437/97) e o estatuto do desarmamento (lei nº 10.826/03): a questão da retroatividade da lei posterior mais benéfica / Damásio E. de Jesus. --
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» Seguridade social e cidadania: notas sobre a atuação do Poder judiciário / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
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» A judicialização da política em Dworkin / Eduardo Appio.
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» Marca obtida de má-fé / Monique Calmon de Almeida Biolchini. --
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» O contempt of court no novo processo civil / Paulo Afonso Brum Vaz.
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» Medida liminar em ação rescisória / Roy Reis Friede.
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v. 22, n. 77, p. 261–286, jul./set., 2004.
» Os juizados especiais cíveis / Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938
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» A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade / Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.
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» Os transgênicos e as patentes em biotecnologia / Viviane Yumy M. Kunisawa.
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» Princípio da especificidade conceitual, vagueza da linguagem e tributação / Andrei Pitten Velloso. --
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» Dos crimes contra o mercado de capitais / Márcia Souza e Silva de Oliveira.
v. 21, n. 75/76, jan./jun., 2004.
» Coisa julgada em matéria tributária no sentido da incostitucionalidade da lei n. 7.689 / Augusto Moreira de Carvalho.
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» O direito à privacidade e a comunicação eletrônica / Douglas Camarinha Gonzales.
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» Improbidade administrativa: alguns aspectos controvertidos / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 21, n. 75/76, p. 135–168, jan./jun., 2004.
» A (re)construção da cidadania no Brasil da pós-modernidade através das ações civis públicas: a legitimação pelo interesse / Eduardo Appio.
v. 21, n. 75/76, p. 171–190, jan./jun., 2004.
» O Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03 / Élcio Pinheiro de Castro.
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» A corrupção: uma visão jurídico-sociológica / Emerson Garcia.
v. 21, n. 75/76, p. 199–240, jan./jun., 2004.
» Decadência e prescrição em matéria tributária / Fabiano Bley Franco.
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» Fins da pena criminal : repressão e ou prevenção? / Fausto Martin de Sanctis.
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» A humanização da função de julgar / Germana de Oliveira Moraes.
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» O estado de direito no Século XXI : desafios e opções / Helio Silvio Ourem Campos.
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» Paridade de reajustes / Hugo de Brito Machado.
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» Serviços públicos materialmente obrigatórios e sua remuneração mediante preço. Reserva de lei / José Antonio Savaris.
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» Depoimento : STJ, recurso especial, primórdios / José Fernandes Dantas.
v. 21, n. 75/76, p. 371–378, jan./jun., 2004.
» Depoimento: STJ, recurso especial, primórdios / José Fernandes Dantas. --
v. 21, n. 75/76, p. 371–378, jan./jun., 2004.
» A quebra do sígilo bancário trazida pela lei complementar 105/2001 à luz da constituição de 1988 / Lílian Oliveira da Costa Tourinho.
v. 21, n. 75/76, p. 381–408, jan./jun., 2004.
» Concessão "ex officio" de tutela antecipada / Márcio Augusto Nascimento.
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» Democracia e instrumentalidade do processo : um diálogo estabelecido no plano constitucional / Marcus Orione Gonçalves Correia.
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» Extradição : o caso Glória Trevi e a suprema corte / Mônica Sifuentes.
v. 21, n. 75/76, p. 451–452, jan./jun., 2004.
» Aspectos jurídicos da abertura dos mercados de petróleo / Nelson Jobim.
v. 21, n. 75/76, p. 455–467, jan./jun., 2004.
» A autonomia administrativa e financeira dos serviços dos tribunais como garantia e reforço da independência do poder judiciário: aspectos da realidade brasileira e sua inserção no contexto internacional / Paulo Sérgio Domingues.
v. 21, n. 75/76, p. 471–478, jan./jun., 2004.
» Mérito próprio e específico das ações cautelares / Reis Friede.
v. 21, n. 75/76, p. 481–484, jan./jun., 2004.
» A atuação das associações de magistrados no controle concentrado de constitucionalidade / Renato Barth Pires.
v. 21, n. 75/76, p. 487–503, jan./jun., 2004.
» A obrigação de comunicar operações suspeitas / Abel Fernandes Gomes.
v. 21, n. 75/76, p. 39–52, jan./jun., 2004.
» A Tecnologia da informação a serviço da agilidade na prestação jurisdicional / Renato Luís Benucci.
v. 21, n. 75/76, p. 507–530, jan./jun., 2004.
» Reflexões sobre a reforma tributária: alteração da competência do Imposto territorial rural : ITR / Verbena Duarte Brito de Carvalho.
v. 21, n. 75/76, p. 533–538, jan./jun., 2004.
» Prescrição e decadência no direito previdenciário: a inconstitucionalidade do caput do art. 103 da lei n.8.213/91 / Vilian Bollmann, Gustavo Pedroso Severo.
v. 21, n. 75/76, p. 541–566, jan./jun., 2004.
» A greve na advocacia pública e na defensoria pública da União / William Douglas.
v. 21, n. 75/76, p. 569–571, jan./jun., 2004.
» A coisa julgada inconstitucional: exegese do inciso XXXVI do art. 5º da Constituição brasileira / Alexandre Sormani.
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» Da impossibilidade constitucional de existir "vencimentos" diferentes entre juízes aposentados e juízes em atividade / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 21, n. 75/76, p. 61–62, jan./jun., 2004.
» Qual judiciário para a democracia brasileira? / Andrei Koerner.
v. 21, n. 75/76, p. 65–84, jan./jun., 2004.
» A técnica dos acordos na justiça federal / Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva.
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» Novos rumos do direito civil brasileiro / Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
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» Princípio da especificidade conceitual, vagueza da linguagem e tributação / Andrei Pitten Velloso. --
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» Dos crimes contra o mercado de capitais / Márcia Souza e Silva de Oliveira.
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» Paridade de reajustes / Hugo de Brito Machado.
v. 21, n. 75/76, p. 321–322, 2004.
» Serviços públicos materialmente obrigatórios e sua remuneração mediante preço. Reserva de lei / José Antonio Savaris.
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» Depoimento : STJ, recurso especial, primórdios / José Fernandes Dantas.
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v. 21, n. 75/76, p. 371–378, jan./jun., 2004.
» A quebra do sígilo bancário trazida pela lei complementar 105/2001 à luz da constituição de 1988 / Lílian Oliveira da Costa Tourinho.
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» Democracia e instrumentalidade do processo : um diálogo estabelecido no plano constitucional / Marcus Orione Gonçalves Correia.
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» Extradição : o caso Glória Trevi e a suprema corte / Mônica Sifuentes.
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» Aspectos jurídicos da abertura dos mercados de petróleo / Nelson Jobim.
v. 21, n. 75/76, p. 455–467, jan./jun., 2004.
» A autonomia administrativa e financeira dos serviços dos tribunais como garantia e reforço da independência do poder judiciário: aspectos da realidade brasileira e sua inserção no contexto internacional / Paulo Sérgio Domingues.
v. 21, n. 75/76, p. 471–478, jan./jun., 2004.
» Mérito próprio e específico das ações cautelares / Reis Friede.
v. 21, n. 75/76, p. 481–484, jan./jun., 2004.
» A atuação das associações de magistrados no controle concentrado de constitucionalidade / Renato Barth Pires.
v. 21, n. 75/76, p. 487–503, jan./jun., 2004.
» A obrigação de comunicar operações suspeitas / Abel Fernandes Gomes.
v. 21, n. 75/76, p. 39–52, jan./jun., 2004.
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v. 21, n. 75/76, p. 507–530, jan./jun., 2004.
» Reflexões sobre a reforma tributária: alteração da competência do Imposto territorial rural : ITR / Verbena Duarte Brito de Carvalho.
v. 21, n. 75/76, p. 533–538, jan./jun., 2004.
» Prescrição e decadência no direito previdenciário: a inconstitucionalidade do caput do art. 103 da lei n.8.213/91 / Vilian Bollmann, Gustavo Pedroso Severo.
v. 21, n. 75/76, p. 541–566, jan./jun., 2004.
» A greve na advocacia pública e na defensoria pública da União / William Douglas.
v. 21, n. 75/76, p. 569–571, jan./jun., 2004.
» A coisa julgada inconstitucional: exegese do inciso XXXVI do art. 5º da Constituição brasileira / Alexandre Sormani.
v. 21, n. 75/76, p. 55–58, jan./jun., 2004.
» Da impossibilidade constitucional de existir "vencimentos" diferentes entre juízes aposentados e juízes em atividade / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 21, n. 75/76, p. 61–62, jan./jun., 2004.
» Qual judiciário para a democracia brasileira? / Andrei Koerner.
v. 21, n. 75/76, p. 65–84, jan./jun., 2004.
» A técnica dos acordos na justiça federal / Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva.
v. 21, n. 75/76, p. 87–99, jan./jun., 2004.
2003» O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro / Luís Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos.
v. 21, n. 74, p. 73–112, jul./dez., 2003.
» Saudação às autoridades italianas e juízes federais brasileiros presentes à abertura do 2º curso de extensão para juízes federais brasileiros realizado em Roma-Itália, proferido em 26 de novembro de 2001 / Renato Lopes Becho.
v. 21, n. 74, p. 113–116, jul./dez., 2003.
» Medida provisória pode tratar de matéria reservada à lei complementar na hipótese do art. 246 da CF? / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 21, n. 74, p. 117–123, jul./dez., 2003.
» Notas sobre o procedimento monitório no direito comparado / André R. C. Fontes.
v. 21, n. 74, p. 125–136, jul./dez., 2003.
» O poder judiciário federal no sistema político da primeira República / Andrei Koerner.
v. 21, n. 74, p. 137–158, jul./dez., 2003.
» O princípio da boa-fé e o novo código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 21, n. 74, p. 159–182, jul./dez., 2003.
» O princípio da boa-fé e o novo código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 21, n. 74, p. 159–182, jul./dez., 2003.
» País de miseráveis / Edison Vicentini Barroso.
v. 21, n. 74, p. 183–186, jul./dez., 2003.
» Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais / Élcio Pinheiro de Castro.
v. 21, n. 74, p. 187–203, jul./dez., 2003.
» O subsistema do juizado especial e o juizado especial cível na justiça federal / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 21, n. 74, p. 205–216, jul./dez., 2003.
» Comentários iníciais à proposta de reforma da previdência social / Giovani Bigolin, Marina Vasquez Duarte.
v. 21, n. 74, p. 217–252, jul./dez., 2003.
» Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em matéria tributária em tutela cautelar e em tutela antecipatória / Reis Friede.
v. 21, n. 74, p. 253–275, jul./dez., 2003.
» Paradoxo axiológico da indenização do dano moral e possíveis soluções da nova legislação / Roberto José Ludwig.
v. 21, n. 74, p. 253–275, 2 sem., 2003.
» A competência da justiça federal e a ação civil em matéria ambiental / Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
v. 21, n. 74, p. 277–301, jul./dez., 2003.
» Competência da justiça federal em direito ambiental / Sergio Fernando Moro.
v. 21, n. 74, p. 303–316, jul./dez., 2003.
» Princípios constitucionais de direito ambiental / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 21, n. 74, p. 41–72, jul./dez., 2003.
» Exceção de pré-executividade e a execução fiscal / Fabiano Bley Franco.
v. 21, n. 73, p. 93–114, jan./jun., 2003.
» Pela racionalidade dos expedientes forenses: o máximo de resultados com o mínimo de atos processuais / George Marmelstein Lima.
v. 21, n. 73, p. 115–148, jan./jun., 2003.
» Estética urbana e patrimônio cultural: preocupações do direito ambiental / Ivan Lira de Carvalho.
v. 21, n. 73, p. 149–164, jan./jun., 2003.
» Justiça: acesso e descesso / J.E. Carreira Alvim.
v. 21, n. 73, p. 165–183, jan./jun., 2003.
» Concorrência e regulação / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
v. 21, n. 73, p. 185–210, jan./jun., 2003.
» Invasão de privacidade na Internet / José Carlos de Araújo Almeida Filho.
v. 21, n. 73, p. 211–221, jan./jun., 2003.
» Rui, os direitos fundamentais e o poder judiciário / José Eduardo Nobre Matta.
v. 21, n. 73, p. 223–238, jan./jun., 2003.
» Breves anotações sobre a nacionalidade da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro / Margarete Morales Simão Martinez Sacristan.
v. 21, n. 73, p. 241–245, jan./jun., 2003.
» Execução de decisões judiciais de cortes internacionais contra estados soberanos / Maria Teresa de Carcomo Lobo.
v. 21, n. 73, p. 247–265, jan./jun., 2003.
» "Empresas de papel" / Monique Calmon de Almeida Biolchini.
v. 21, n. 73, p. 267–282, jan./jun., 2003.
» Poderes assistenciais e imparcialidade do juiz / Silvio Cesar Arouck Gemaque.
v. 21, n. 73, p. 283–294, jan./jun., 2003.
» O sistema jurídico nos Estados Unidos: a competência do U. S. Magistrate Judge / David Nuffer.
v. 21, n. 73, p. 39–50, jan./jun., 2003.
» Mercado de petróleo e seus impactos no mundo jurídico / Cândido R. Dinamarco.
v. 21, n. 73, p. 51–61, jan./jun., 2003.
» Lavagem de dinheiro proveniente de tráfico internacional de mulheres e crianças não constitui crime / Damásio E. de Jesus.
v. 21, n. 73, p. 63–68, jan./jun., 2003.
» Acordos nos juizados especiais federais cíveis / Antônio Fernando Schenkel do Amaral Silva.
v. 21, n. 73, p. 69–79, jan./jun., 2003.
» Da dispensa de licitação na contratação de órgão ou entidade exploradora de atividade econômica / Eduardo Azeredo Rodrigues.
v. 21, n. 73, p. 81–92, jan./jun., 2003.
v. 21, n. 74, p. 73–112, jul./dez., 2003.
» Saudação às autoridades italianas e juízes federais brasileiros presentes à abertura do 2º curso de extensão para juízes federais brasileiros realizado em Roma-Itália, proferido em 26 de novembro de 2001 / Renato Lopes Becho.
v. 21, n. 74, p. 113–116, jul./dez., 2003.
» Medida provisória pode tratar de matéria reservada à lei complementar na hipótese do art. 246 da CF? / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 21, n. 74, p. 117–123, jul./dez., 2003.
» Notas sobre o procedimento monitório no direito comparado / André R. C. Fontes.
v. 21, n. 74, p. 125–136, jul./dez., 2003.
» O poder judiciário federal no sistema político da primeira República / Andrei Koerner.
v. 21, n. 74, p. 137–158, jul./dez., 2003.
» O princípio da boa-fé e o novo código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 21, n. 74, p. 159–182, jul./dez., 2003.
» O princípio da boa-fé e o novo código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
v. 21, n. 74, p. 159–182, jul./dez., 2003.
» País de miseráveis / Edison Vicentini Barroso.
v. 21, n. 74, p. 183–186, jul./dez., 2003.
» Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais / Élcio Pinheiro de Castro.
v. 21, n. 74, p. 187–203, jul./dez., 2003.
» O subsistema do juizado especial e o juizado especial cível na justiça federal / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
v. 21, n. 74, p. 205–216, jul./dez., 2003.
» Comentários iníciais à proposta de reforma da previdência social / Giovani Bigolin, Marina Vasquez Duarte.
v. 21, n. 74, p. 217–252, jul./dez., 2003.
» Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em matéria tributária em tutela cautelar e em tutela antecipatória / Reis Friede.
v. 21, n. 74, p. 253–275, jul./dez., 2003.
» Paradoxo axiológico da indenização do dano moral e possíveis soluções da nova legislação / Roberto José Ludwig.
v. 21, n. 74, p. 253–275, 2 sem., 2003.
» A competência da justiça federal e a ação civil em matéria ambiental / Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
v. 21, n. 74, p. 277–301, jul./dez., 2003.
» Competência da justiça federal em direito ambiental / Sergio Fernando Moro.
v. 21, n. 74, p. 303–316, jul./dez., 2003.
» Princípios constitucionais de direito ambiental / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 21, n. 74, p. 41–72, jul./dez., 2003.
» Exceção de pré-executividade e a execução fiscal / Fabiano Bley Franco.
v. 21, n. 73, p. 93–114, jan./jun., 2003.
» Pela racionalidade dos expedientes forenses: o máximo de resultados com o mínimo de atos processuais / George Marmelstein Lima.
v. 21, n. 73, p. 115–148, jan./jun., 2003.
» Estética urbana e patrimônio cultural: preocupações do direito ambiental / Ivan Lira de Carvalho.
v. 21, n. 73, p. 149–164, jan./jun., 2003.
» Justiça: acesso e descesso / J.E. Carreira Alvim.
v. 21, n. 73, p. 165–183, jan./jun., 2003.
» Concorrência e regulação / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
v. 21, n. 73, p. 185–210, jan./jun., 2003.
» Invasão de privacidade na Internet / José Carlos de Araújo Almeida Filho.
v. 21, n. 73, p. 211–221, jan./jun., 2003.
» Rui, os direitos fundamentais e o poder judiciário / José Eduardo Nobre Matta.
v. 21, n. 73, p. 223–238, jan./jun., 2003.
» Breves anotações sobre a nacionalidade da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro / Margarete Morales Simão Martinez Sacristan.
v. 21, n. 73, p. 241–245, jan./jun., 2003.
» Execução de decisões judiciais de cortes internacionais contra estados soberanos / Maria Teresa de Carcomo Lobo.
v. 21, n. 73, p. 247–265, jan./jun., 2003.
» "Empresas de papel" / Monique Calmon de Almeida Biolchini.
v. 21, n. 73, p. 267–282, jan./jun., 2003.
» Poderes assistenciais e imparcialidade do juiz / Silvio Cesar Arouck Gemaque.
v. 21, n. 73, p. 283–294, jan./jun., 2003.
» O sistema jurídico nos Estados Unidos: a competência do U. S. Magistrate Judge / David Nuffer.
v. 21, n. 73, p. 39–50, jan./jun., 2003.
» Mercado de petróleo e seus impactos no mundo jurídico / Cândido R. Dinamarco.
v. 21, n. 73, p. 51–61, jan./jun., 2003.
» Lavagem de dinheiro proveniente de tráfico internacional de mulheres e crianças não constitui crime / Damásio E. de Jesus.
v. 21, n. 73, p. 63–68, jan./jun., 2003.
» Acordos nos juizados especiais federais cíveis / Antônio Fernando Schenkel do Amaral Silva.
v. 21, n. 73, p. 69–79, jan./jun., 2003.
» Da dispensa de licitação na contratação de órgão ou entidade exploradora de atividade econômica / Eduardo Azeredo Rodrigues.
v. 21, n. 73, p. 81–92, jan./jun., 2003.
2002» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–71, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–71, dez., 2002.
» Ampla defesa e adequada instrução probatória em processo disciplinar instaurado contra magistrado / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 21, n. 72, p. 79–108, out./dez., 2002.
» A nova redação do art. 555, CPC, e a uniformização de jurisprudência / Cristiano Reis Juliani.
v. 21, n. 72, p. 109–119, out./dez., 2002.
» Juizados especiais federais / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 21, n. 72, p. 120–154, 2002.
» O combate ao trabalho forçado no Brasil: aspectos jurídicos / Flávio Dino de Castro e Costa.
v. 21, n. 72, p. 155–178, out./dez., 2002.
» A reforma da previdência pública dos magistrados e suas implicações constitucionais / Gabriel Tedesco Wedy.
v. 21, n. 72, p. 179–196, out./dez., 2002.
» A tributação das operações realizadas por meio eletrônico / Ivan Lira de Carvalho.
v. 21, n. 72, p. 197–215, out./dez., 2002.
» O confisco das glebas escravocratas e a legislação / Luciano de Souza Godoy.
v. 21, n. 72, p. 217–220, out./dez., 2002.
» A competência para o julgamento de atos de improbidade administrativa e as alterações introduzidas pela lei nº 10.628/2002 / Margarete Morales Simão Martinez Sacristan.
v. 21, n. 72, p. 221–226, out./dez., 2002.
» A concorrência na União Européia / Maria Tereza Cárcomo Lobo.
v. 21, n. 72, p. 227–243, 2002.
» Judicialização dos conflitos familiares / Mônica Sifuentes.
v. 21, n. 72, p. 245–249, out./dez., 2002.
» Sistema tributário internacional e os impostos sobre o comércio exterior no ordenamento jurídico brasileiro / Monique Calmon de Almeida Biolchini.
v. 21, n. 72, p. 251–275, out./dez., 2002.
» Relações entre os estados / Paulo de Tasso Benevides Gadelha.
v. 21, n. 72, p. 277–288, out./dez., 2002.
» Percepção científica do direito =: Scientific perception of law / Roy Reis Friede.
v. 21, n. 72, p. 289–318, out./dez., 2002.
» Pela unificação do Poder Judiciário federal / Sergio José Wanderley de Mendonça.
v. 21, n. 72, p. 319–327, out./dez., 2002.
» Panorama das reformas do código de processo civil / Valdeci Monteiro dos Santos.
v. 21, n. 72, p. 329–342, out./dez., 2002.
» La lotta alla criminalitá organizzata elemento essenziale della società civile / Gisuto Sciacchitano.
v. 21, n. 72, p. 37–43, out./dez., 2002.
» A arbitragem, no contexto constitucional brasileiro / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 21, n. 72, p. 45–65, out./dez., 2002.
» Embargos de execução fiscal e penhora insuficiente / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 21, n. 72, p. 67–71, out./dez., 2002.
» O conselho da magistratura e o judiciário democrático / Andrei Koerner.
v. 21, n. 72, p. 73–78, out./dez., 2002.
» Valor da causa nos Juizados Especiais Federais / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
v. 21, n. 71, p. 93–100, jul./set., 2002.
» Os juízes, a corregedoria e as correições ordinárias: considerações sobre um "manual de correições" / Cândido Alfredo Silva Leal Junior.
v. 21, n. 71, p. 101–120, jul./set., 2002.
» Decisões judiciais conflitantes: o que dizer? / Cláudio Lemos Fonteles.
v. 21, n. 71, p. 121–124, jul./set., 2002.
» A posse e a propriedade no novo Código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 21, n. 71, p. 125–149, jul./set., 2002.
» Uma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancário / Frederico Valdez Pereira.
v. 21, n. 71, p. 151–176, jul./set., 2002.
» Aplicação de Lei inconstitucional: a questão do efeito repristinatório injusto ou indesejado / George Marmelstein Lima.
v. 21, n. 71, p. 177–187, jul./set., 2002.
» Recurso "per saltum": sugestão para a justiça do terceiro milênio / J.E. Carreira Alvim.
v. 21, n. 71, p. 189–199, jul./set., 2002.
» O princípio da simplicidade nas decisões judiciais / Luís Praxedes Vieira da Silva.
v. 21, n. 71, p. 201–213, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–223, jul./set., 2002.
» Norma processual e recurso: (definindo o conceito de recurso a partir da noção de norma jurídico-processual) / Paulo César Conrado.
v. 21, n. 71, p. 225–239, jul./set., 2002.
» A supressão da categoria dos bens imóveis por acessão intelectual pelo Código civil de 2002 / Rogerio de Meneses Fialho Moreira.
v. 21, n. 71, p. 241–248, jul./set., 2002.
» Federalização da competência para julgamento de crimes contra os direitos humanos / Simone Schreiber, Flávio Dino de Castro e Costa.
v. 21, n. 71, p. 249–265, jul./set., 2002.
» Medidas cautelares e antecipatórias nos Juizados Especiais Federais / Vera Maria Louzada Velloso.
v. 21, n. 71, p. 267–295, jul./set., 2002.
» Princípios e regras para a dívida internacional: a perspectiva romano-civilista / Sandro Schipani.
v. 21, n. 71, p. 37–68, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–71, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–71, dez., 2002.
» Temas atuais, perguntas e respostas / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 21, n. 71, p. 69–73, jul./set., 2002.
» A imparcialidade como requisito indissociável do juiz e da aplicação da justiça / Adriano Enivaldo de Oliveira.
v. 21, n. 71, p. 75–86, jul./set., 2002.
» Harmonia sistêmica do ordenamento jurídico?: balizas para a solução de conflito aparente de normas / Alexandre Sormani.
v. 21, n. 71, p. 87–92, jul./set., 2002.
» O princípio da segurança jurídica e a anterioridade especial como condição mínima para o cumprimento da anterioridade tributária / Dirley da Cunha Júnior.
v. 21, n. 70, p. 91–126, abr./jun., 2002.
» Amicus curiae: a democratização do debate nos processos de controle da constitucionalidade / Edgard Silveira Bueno Filho.
v. 21, n. 70, p. 127–138, abr./jun., 2002.
» Freud e o princípio da proporcionalidade / Eduardo Appio.
v. 21, n. 70, p. 139–160, abr./jun., 2002.
» A organização da administração pública brasileira, seus regimes de trabalho e as alterações introduzidas pelas emendas constitucionais federais nº 19/98 e 20/98 / Evanildo Santana Bragança.
v. 21, n. 70, p. 161–182, abr./jun., 2002.
» Evasão de divisas e lavagem de dinheiro / Fábio Bittencourt da Rosa.
v. 21, n. 70, p. 183–188, abr./jun., 2002.
» A busca da efetividade do processo / Francisco Barros Dias.
v. 21, n. 70, p. 189–206, abr./jun., 2002.
» Descumprimento de decisão judicial / Hugo de Brito Machado.
v. 21, n. 70, p. 207–221, abr./jun., 2002.
» Desapropriação para fins de reforma agrária: área superior à constante no decreto. Inconstitucionalidade da pretensão expropriatória / João Batista de Castro Júnior.
v. 21, n. 70, p. 223–228, abr./jun., 2002.
» Acesso à justiça e a educação popular em direitos fundamentais / Leonardo Resende Martins.
v. 21, n. 70, p. 229–237, abr./jun., 2002.
» Conceito negativo de competência: crime de tráfico internacional de entorpecentes ou de uso? Matéria fática. Problema para o STJ / Lilian da Costa Tourinho.
v. 21, n. 70, p. 239–253, abr./jun., 2002.
» O sistema judiciário em Timor Leste (1999-2002) / Marcelo Dolzany da Costa.
v. 21, n. 70, p. 255–270, abr./jun., 2002.
» As novas contribuições ao FGTS / Marcelo Guerra Martins.
v. 21, n. 70, p. 271–287, abr./jun., 2002.
» O mandado de segurança e o acerto de relação jurídico-tributária / Paulo Alberto Jorge.
v. 21, n. 70, p. 289–303, abr./jun., 2002.
» Modificações procedidas no regime jurídico das medidas provisórias pela EC-32-01 / Reis Friede.
v. 21, n. 70, p. 305–317, abr./jun., 2002.
» Aspectos administrativos e deontologia da magistratura / Renato Martins Prates.
v. 21, n. 70, p. 319–350, abr./jun., 2002.
» Respostas jurídicas frente à epidemia de HIV/Aids / Roger Raupp Rios.
v. 21, n. 70, p. 351–368, abr./jun., 2002.
» A inconstitucionalidade das novas contribuições instituídas pela Lei complementar nº 110/2001 / Victor César Falcão Viana.
v. 21, n. 70, p. 369–378, abr./jun., 2002.
» Il CSM italiano garante dell' indipendenza e dell' autonomia della magistratura / Giovanni Verde.
v. 21, n. 70, p. 43–59, abr./jun., 2002.
» "Amicus curiae": um instituto democrático / Adhemar Ferreira Maciel. --
v. 21, n. 70, p. 61–67, abr./jun., 2002.
» "Amicus curiae": um instituto democrático / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 21, n. 70, p. 61–67, abr./jun., 2002.
» A globalização da paz solidária / Antônio Souza Prudente.
v. 21, n. 70, p. 71–75, abr./jun., 2002.
» As súmulas de efeito vinculante e as futuras crises institucionais do judiciário brasileiro / Andrei Koerner.
v. 21, n. 70, p. 77–85, abr./jun., 2002.
» Decisões judiciais conflitantes: o que dizer? / Cláudio Lemos Fonteles.
v. 21, n. 70, p. 87–90, abr./jun., 2002.
» Desrespeitos à regra da livre distribuição / George Marmestein Lima.
v. 21, n. 69, p. 95–117, jan./mar., 2002.
» Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte / Hugo de Brito Machado.
v. 21, n. 69, p. 119–148, jan./mar., 2002.
» Os juizados especiais federais e as comunicações processuais eletrônicas: aspectos da Lei 10.259/01 / Ivan Lira de Carvalho.
v. 21, n. 69, p. 149–160, jan./mar., 2002.
» Breves considerações sobre o ensino da ética nas escolas de direito / José Eduardo Nobre Matta.
v. 21, n. 69, p. 161–175, jan./mar., 2002.
» O Supremo Tribunal Federal e a República / Margarida Maria Lacombe Camargo.
v. 21, n. 69, p. 177–186, jan./mar., 2002.
» A quota de afro-descendentes nas universidades / Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 21, n. 69, p. 187–191, jan./mar., 2002.
» A Constituição Aberta: o objetivo e o resultado da hermenêutica constitucional / Ney de Barros Bello Filho.
v. 21, n. 69, p. 193–237, jan./mar., 2002.
» Eleição direta para o STF? / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
v. 21, n. 69, p. 239–243, jan./mar., 2002.
» Sigilo bancário: direito à intimidade ou privilégio / Ricardo Cesar Mandarino Barretto.
v. 21, n. 69, p. 245–259, jan./mar., 2002.
» Medidas provisórias e grave lesão à cidadania e à ordem democrática / Simone Schreiber.
v. 21, n. 69, p. 261–284, jan./mar., 2002.
» Litispendência por identidade de causa de pedir / Theophilo Antônio Miguel Filho.
v. 21, n. 69, p. 285–299, jan./mar., 2002.
» Ações Indenizatórias Decorrentes de LER / DORT no Âmbito da Competência da Justiça Federal: regime celetista e estatutário / Vera Maria Louzada Velloso.
v. 21, n. 69, p. 301–344, jan./mar., 2002.
» Deutsche Richterakademie: academia alemã de juízes / Aluísio Gonçalves de Castro Mendes.
v. 21, n. 69, p. 37–41, jan./mar., 2002.
» Possuir arma de fogo em casa, sem registro, configuracrime? / Damásio E. de Jesus.
v. 21, n. 69, p. 43–46, jan./mar., 2002.
» Função administrativa e participação popular / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 21, n. 69, p. 47–61, jan./mar., 2002.
» Princípios constitucionais processuais / Firly Nascimento Filho.
v. 21, n. 69, p. 63–93, jan./mar., 2002.
v. 4, n. 71, p. 215–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 215–71, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 4, n. 71, p. 65–71, dez., 2002.
» Ampla defesa e adequada instrução probatória em processo disciplinar instaurado contra magistrado / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
v. 21, n. 72, p. 79–108, out./dez., 2002.
» A nova redação do art. 555, CPC, e a uniformização de jurisprudência / Cristiano Reis Juliani.
v. 21, n. 72, p. 109–119, out./dez., 2002.
» Juizados especiais federais / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 21, n. 72, p. 120–154, 2002.
» O combate ao trabalho forçado no Brasil: aspectos jurídicos / Flávio Dino de Castro e Costa.
v. 21, n. 72, p. 155–178, out./dez., 2002.
» A reforma da previdência pública dos magistrados e suas implicações constitucionais / Gabriel Tedesco Wedy.
v. 21, n. 72, p. 179–196, out./dez., 2002.
» A tributação das operações realizadas por meio eletrônico / Ivan Lira de Carvalho.
v. 21, n. 72, p. 197–215, out./dez., 2002.
» O confisco das glebas escravocratas e a legislação / Luciano de Souza Godoy.
v. 21, n. 72, p. 217–220, out./dez., 2002.
» A competência para o julgamento de atos de improbidade administrativa e as alterações introduzidas pela lei nº 10.628/2002 / Margarete Morales Simão Martinez Sacristan.
v. 21, n. 72, p. 221–226, out./dez., 2002.
» A concorrência na União Européia / Maria Tereza Cárcomo Lobo.
v. 21, n. 72, p. 227–243, 2002.
» Judicialização dos conflitos familiares / Mônica Sifuentes.
v. 21, n. 72, p. 245–249, out./dez., 2002.
» Sistema tributário internacional e os impostos sobre o comércio exterior no ordenamento jurídico brasileiro / Monique Calmon de Almeida Biolchini.
v. 21, n. 72, p. 251–275, out./dez., 2002.
» Relações entre os estados / Paulo de Tasso Benevides Gadelha.
v. 21, n. 72, p. 277–288, out./dez., 2002.
» Percepção científica do direito =: Scientific perception of law / Roy Reis Friede.
v. 21, n. 72, p. 289–318, out./dez., 2002.
» Pela unificação do Poder Judiciário federal / Sergio José Wanderley de Mendonça.
v. 21, n. 72, p. 319–327, out./dez., 2002.
» Panorama das reformas do código de processo civil / Valdeci Monteiro dos Santos.
v. 21, n. 72, p. 329–342, out./dez., 2002.
» La lotta alla criminalitá organizzata elemento essenziale della società civile / Gisuto Sciacchitano.
v. 21, n. 72, p. 37–43, out./dez., 2002.
» A arbitragem, no contexto constitucional brasileiro / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 21, n. 72, p. 45–65, out./dez., 2002.
» Embargos de execução fiscal e penhora insuficiente / Américo Bedê Freire Júnior.
v. 21, n. 72, p. 67–71, out./dez., 2002.
» O conselho da magistratura e o judiciário democrático / Andrei Koerner.
v. 21, n. 72, p. 73–78, out./dez., 2002.
» Valor da causa nos Juizados Especiais Federais / Antônio Fernando do Amaral e Silva.
v. 21, n. 71, p. 93–100, jul./set., 2002.
» Os juízes, a corregedoria e as correições ordinárias: considerações sobre um "manual de correições" / Cândido Alfredo Silva Leal Junior.
v. 21, n. 71, p. 101–120, jul./set., 2002.
» Decisões judiciais conflitantes: o que dizer? / Cláudio Lemos Fonteles.
v. 21, n. 71, p. 121–124, jul./set., 2002.
» A posse e a propriedade no novo Código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 21, n. 71, p. 125–149, jul./set., 2002.
» Uma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancário / Frederico Valdez Pereira.
v. 21, n. 71, p. 151–176, jul./set., 2002.
» Aplicação de Lei inconstitucional: a questão do efeito repristinatório injusto ou indesejado / George Marmelstein Lima.
v. 21, n. 71, p. 177–187, jul./set., 2002.
» Recurso "per saltum": sugestão para a justiça do terceiro milênio / J.E. Carreira Alvim.
v. 21, n. 71, p. 189–199, jul./set., 2002.
» O princípio da simplicidade nas decisões judiciais / Luís Praxedes Vieira da Silva.
v. 21, n. 71, p. 201–213, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–223, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–223, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
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» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–223, jul./set., 2002.
» Norma processual e recurso: (definindo o conceito de recurso a partir da noção de norma jurídico-processual) / Paulo César Conrado.
v. 21, n. 71, p. 225–239, jul./set., 2002.
» A supressão da categoria dos bens imóveis por acessão intelectual pelo Código civil de 2002 / Rogerio de Meneses Fialho Moreira.
v. 21, n. 71, p. 241–248, jul./set., 2002.
» Federalização da competência para julgamento de crimes contra os direitos humanos / Simone Schreiber, Flávio Dino de Castro e Costa.
v. 21, n. 71, p. 249–265, jul./set., 2002.
» Medidas cautelares e antecipatórias nos Juizados Especiais Federais / Vera Maria Louzada Velloso.
v. 21, n. 71, p. 267–295, jul./set., 2002.
» Princípios e regras para a dívida internacional: a perspectiva romano-civilista / Sandro Schipani.
v. 21, n. 71, p. 37–68, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 215–71, dez., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–71, jul./set., 2002.
» O magistrado e sua grandeza intelectual em face, dos embargos declaratórios e da disciplina judiciária / Milton de Moura França.
v. 21, n. 71, p. 65–71, dez., 2002.
» Temas atuais, perguntas e respostas / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
v. 21, n. 71, p. 69–73, jul./set., 2002.
» A imparcialidade como requisito indissociável do juiz e da aplicação da justiça / Adriano Enivaldo de Oliveira.
v. 21, n. 71, p. 75–86, jul./set., 2002.
» Harmonia sistêmica do ordenamento jurídico?: balizas para a solução de conflito aparente de normas / Alexandre Sormani.
v. 21, n. 71, p. 87–92, jul./set., 2002.
» O princípio da segurança jurídica e a anterioridade especial como condição mínima para o cumprimento da anterioridade tributária / Dirley da Cunha Júnior.
v. 21, n. 70, p. 91–126, abr./jun., 2002.
» Amicus curiae: a democratização do debate nos processos de controle da constitucionalidade / Edgard Silveira Bueno Filho.
v. 21, n. 70, p. 127–138, abr./jun., 2002.
» Freud e o princípio da proporcionalidade / Eduardo Appio.
v. 21, n. 70, p. 139–160, abr./jun., 2002.
» A organização da administração pública brasileira, seus regimes de trabalho e as alterações introduzidas pelas emendas constitucionais federais nº 19/98 e 20/98 / Evanildo Santana Bragança.
v. 21, n. 70, p. 161–182, abr./jun., 2002.
» Evasão de divisas e lavagem de dinheiro / Fábio Bittencourt da Rosa.
v. 21, n. 70, p. 183–188, abr./jun., 2002.
» A busca da efetividade do processo / Francisco Barros Dias.
v. 21, n. 70, p. 189–206, abr./jun., 2002.
» Descumprimento de decisão judicial / Hugo de Brito Machado.
v. 21, n. 70, p. 207–221, abr./jun., 2002.
» Desapropriação para fins de reforma agrária: área superior à constante no decreto. Inconstitucionalidade da pretensão expropriatória / João Batista de Castro Júnior.
v. 21, n. 70, p. 223–228, abr./jun., 2002.
» Acesso à justiça e a educação popular em direitos fundamentais / Leonardo Resende Martins.
v. 21, n. 70, p. 229–237, abr./jun., 2002.
» Conceito negativo de competência: crime de tráfico internacional de entorpecentes ou de uso? Matéria fática. Problema para o STJ / Lilian da Costa Tourinho.
v. 21, n. 70, p. 239–253, abr./jun., 2002.
» O sistema judiciário em Timor Leste (1999-2002) / Marcelo Dolzany da Costa.
v. 21, n. 70, p. 255–270, abr./jun., 2002.
» As novas contribuições ao FGTS / Marcelo Guerra Martins.
v. 21, n. 70, p. 271–287, abr./jun., 2002.
» O mandado de segurança e o acerto de relação jurídico-tributária / Paulo Alberto Jorge.
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» Modificações procedidas no regime jurídico das medidas provisórias pela EC-32-01 / Reis Friede.
v. 21, n. 70, p. 305–317, abr./jun., 2002.
» Aspectos administrativos e deontologia da magistratura / Renato Martins Prates.
v. 21, n. 70, p. 319–350, abr./jun., 2002.
» Respostas jurídicas frente à epidemia de HIV/Aids / Roger Raupp Rios.
v. 21, n. 70, p. 351–368, abr./jun., 2002.
» A inconstitucionalidade das novas contribuições instituídas pela Lei complementar nº 110/2001 / Victor César Falcão Viana.
v. 21, n. 70, p. 369–378, abr./jun., 2002.
» Il CSM italiano garante dell' indipendenza e dell' autonomia della magistratura / Giovanni Verde.
v. 21, n. 70, p. 43–59, abr./jun., 2002.
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v. 21, n. 70, p. 61–67, abr./jun., 2002.
» "Amicus curiae": um instituto democrático / Adhemar Ferreira Maciel.
v. 21, n. 70, p. 61–67, abr./jun., 2002.
» A globalização da paz solidária / Antônio Souza Prudente.
v. 21, n. 70, p. 71–75, abr./jun., 2002.
» As súmulas de efeito vinculante e as futuras crises institucionais do judiciário brasileiro / Andrei Koerner.
v. 21, n. 70, p. 77–85, abr./jun., 2002.
» Decisões judiciais conflitantes: o que dizer? / Cláudio Lemos Fonteles.
v. 21, n. 70, p. 87–90, abr./jun., 2002.
» Desrespeitos à regra da livre distribuição / George Marmestein Lima.
v. 21, n. 69, p. 95–117, jan./mar., 2002.
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v. 21, n. 69, p. 119–148, jan./mar., 2002.
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v. 21, n. 69, p. 149–160, jan./mar., 2002.
» Breves considerações sobre o ensino da ética nas escolas de direito / José Eduardo Nobre Matta.
v. 21, n. 69, p. 161–175, jan./mar., 2002.
» O Supremo Tribunal Federal e a República / Margarida Maria Lacombe Camargo.
v. 21, n. 69, p. 177–186, jan./mar., 2002.
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v. 21, n. 69, p. 239–243, jan./mar., 2002.
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v. 21, n. 69, p. 301–344, jan./mar., 2002.
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v. 21, n. 69, p. 37–41, jan./mar., 2002.
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v. 21, n. 69, p. 43–46, jan./mar., 2002.
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v. 21, n. 69, p. 47–61, jan./mar., 2002.
» Princípios constitucionais processuais / Firly Nascimento Filho.
v. 21, n. 69, p. 63–93, jan./mar., 2002.
2001» Notas sobre as democracias constitucionais: a alquimia entre direitos humanos e soberania popular / Bianca Stamato Fernandes.
v. 20, n. 68, p. 95–126, out./dez., 2001.
» O Supremo Tribunal Federal e a disciplina da eficácia das medidas provisórias não convertidas / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 20, n. 68, p. 127–141, out./dez., 2001.
» Considerações sobre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez / Eduardo Didonet Teixeira.
v. 20, n. 68, p. 143–156, out./dez., 2001.
» Narcotráfico: influência do Estado nacional e nas relações internacionais / Henrique Oliveira Vianna.
v. 20, n. 68, p. 157–184, out./dez., 2001.
» Desigualdades Sociais e Direitos Humanos / Jayme Benvenuto Lima Junior.
v. 20, n. 68, p. 185–194, out./dez., 2001.
» Ação afirmativa no Brasil? / Joaquim Benedito Barbosa Gomes.
v. 20, n. 68, p. 195–229, out./dez., 2001.
» Questões processuais envolvendo propriedade industrial / José Antonio Lisboa Neiva.
v. 20, n. 68, p. 231–244, out./dez., 2001.
» Direito Tributário e Direitos Humanos / Jorge Antônio Maurique.
v. 20, n. 68, p. 245–262, out./dez., 2001.
» A Constituição brasileira de 1988 e a justicibilidade dos direitos sociais / Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
v. 20, n. 68, p. 263–268, out./dez., 2001.
» Os Resíduos Sólidos Urbanos no "Ambiente" da União Européia / Paulo Cunha.
v. 20, n. 68, p. 269–294, out./dez., 2001.
» Competência da União para legislar sobre previdência estadual e municipal / Renato Rabe.
v. 20, n. 68, p. 295–306, out./dez., 2001.
» TRIPS / Ricardo Luiz Sichel.
v. 20, n. 68, p. 309–322, out./dez., 2001.
» Breves Considerações sobre a Criminalidade e sua Relação com o Desenvolvimento Econômico e Social / Roberto Santoro Facchini.
v. 20, n. 68, p. 323–330, out./dez., 2001.
» Controle jurisdicional do conteúdo da programação televisiva / Rodolfo de Camargo Mancuso.
v. 20, n. 68, p. 331–351, out./dez., 2001.
» A corte exemplar: considerações sobre a corte de Warren / Sergio Fernando Moro.
v. 20, n. 68, p. 353–378, out./dez., 2001.
» Reserva de vagas em universidades públicas, igualdade e democracia / William Douglas.
v. 20, n. 68, p. 379–385, out./dez., 2001.
» Medidas provisórias e grave lesão à cidadania e à ordem democrática / Anna Maria Pimentel.
v. 20, n. 68, p. 45–67, out./dez., 2001.
» O revisor natural nos processos da competência dos tribunais / Antônio Souza Prudente.
v. 20, n. 68, p. 69–73, out./dez., 2001.
» Prescrição intercorrente e execução fiscal / Fernando Marques.
v. 20, n. 68, p. 75–84, out./dez., 2001.
» Ainda sobre a questão do artigo 28 do Código de processo penal / Cláudio Lemos Fonteles.
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v. 20, n. 67, p. 127–145, jul./dez., 2001.
» As gerações dos direitos e as novas tendências / Eliana Calmon Alves.
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» As gerações dos direitos e as novas tendências / Calmon, Eliana
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» Em torno do agravo / Francisco Peçanha Martins.
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» Presos Especiais / Edson Vidigal.
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» Considerações sobre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez / Eduardo Didonet Teixeira.
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» Os Resíduos Sólidos Urbanos no "Ambiente" da União Européia / Paulo Cunha.
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» Competência da União para legislar sobre previdência estadual e municipal / Renato Rabe.
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» TRIPS / Ricardo Luiz Sichel.
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» Controle jurisdicional do conteúdo da programação televisiva / Rodolfo de Camargo Mancuso.
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» A corte exemplar: considerações sobre a corte de Warren / Sergio Fernando Moro.
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» Reserva de vagas em universidades públicas, igualdade e democracia / William Douglas.
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» Medidas provisórias e grave lesão à cidadania e à ordem democrática / Anna Maria Pimentel.
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» O revisor natural nos processos da competência dos tribunais / Antônio Souza Prudente.
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» Diretrizes para a instituição do Conselho Nacional de Justiça no Brasil / Flávio Dino de Castro e Costa.
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v. 20, n. 66, p. 199–220, jan./mar., 2001.
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» Tortura e Impunidade: a difícil efetivação das normas de proteção dos direitos humanos do Brasil / Simone Schreiber.
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» A identificação criminal no Brasil: breves comentários à Lei nº 10.054/2000 / William Douglas.
v. 20, n. 66, p. 349–360, jan./mar., 2001.
» Rui Barbosa e o direito romano / José Carlos Moreira Alves.
v. 20, n. 66, p. 53–70, jan./mar., 2001.
» Antecipação de tutela no processo monitório / J.E. Carreira Alvim.
v. 20, n. 66, p. 71–85, jan./mar., 2001.
» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 20, n. 3, p. 217–218, jan./mar., 2001.
» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 20, n. 3, p. 217–218, jul./set., 2001.
» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 20, n. 3, p. 45–218, jan./mar., 2001.
» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 20, n. 3, p. 45–218, jul./set., 2001.
» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 20, n. 3, p. 217–49, jan./mar., 2001.
» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 20, n. 3, p. 217–49, jul./set., 2001.
» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
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» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 20, n. 3, p. 45–49, jul./set., 2001.
» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 67, p. 217–218, jan./mar., 2001.
» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 67, p. 217–218, jul./set., 2001.
» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 67, p. 45–218, jan./mar., 2001.
» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 67, p. 45–218, jul./set., 2001.
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v. 2, n. 67, p. 217–49, jul./set., 2001.
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» O judiciário e a litigância de má-fé / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
v. 2, n. 3, p. 217–218, jan./mar., 2001.
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v. 2, n. 3, p. 217–218, jul./set., 2001.
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v. 2, n. 3, p. 45–218, jan./mar., 2001.
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v. 2, n. 3, p. 45–218, jul./set., 2001.
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2000» Discriminação racial: um grande desafio para o direito brasileiro / Joaquim B. Barbosa Gomes.
v. 19, n. 65, p. 95–118, out./dez., 2000.
» doutrina prospectiva como instrumento de defesa da constituição / Sergio Fernando Moro.
v. 19, n. 65, p. 119–134, out./dez., 2000.
» O novo regramento da propaganda eleitoral / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 19, n. 65, p. 135–176, out./dez., 2000.
» O trabalhador rural e sua proteção previdenciária pela aposentadoria / Itelmar Raydan Evangelista.
v. 19, n. 65, p. 177–190, out./dez., 2000.
» Regime de economia familiar / Nylson Paim de Abreu.
v. 19, n. 65, p. 191–214, out./dez., 2000.
» A Possibilidade de Devolução do Termo Circunstanciado Para a Realização de Diligências Complementares, no Âmbito dos Juizados Especiais Criminais / Sílvio César Arouck Gemaque.
v. 19, n. 65, p. 217–221, out./dez., 2000.
» As correntes filosóficas na formação do direito penal / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 19, n. 65, p. 223–244, out./dez., 2000.
» Lei n. 8.429/92: dos crimes de corrupção e suas conseqüências / Francisco de Assis Betti.
v. 19, n. 65, p. 245–261, out./dez., 2000.
» Sobre o Direito do Acusado à Suspensão Condicional do Processo / Ricardo Regueira.
v. 19, n. 65, p. 281–295, out./dez., 2000.
» Investigação preliminar: significado e implicações / Claudio Fonteles.
v. 19, n. 65, p. 297–308, out./dez., 2000.
» A internet e o acesso à justiça / Ivan Lira de Carvalho.
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» A reforma administrativa / Helio Silvio Ourem Campos.
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» A reforma do judiciário / Fernando Moreira Gonçalves.
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» Limites constitucionais à competência de reforma constitucional no direito brasileiro / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 19, n. 64, p. 91–109, jul./set., 2000.
» Desafios contemporâneos ao Estado de direito / Adriano Benayon.
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» Globalização: o papel do Estado nacional e a revisão do conceito de soberania / Maria Helena Cisne Cid.
v. 19, n. 64, p. 127–142, jul./set., 2000.
» A filosofia liberal e o federalismo contemporâneo / Flávio Dino de Castro e Costa.
v. 19, n. 64, p. 145–158, jul./set., 2000.
» Algumas notas sobre democracia, igualdade e ação afirmativa / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.
v. 19, n. 64, p. 161–178, jul./set., 2000.
» Defensoria pública da União / William Douglas.
v. 19, n. 64, p. 181–184, jul./set., 2000.
» Referendo e democracia: um estudo comparativo / José Carlos da Silva Garcia.
v. 19, n. 64, p. 187–196, jul./set., 2000.
» A questão indígena e os desafios contemporâneos ao estado de direito / José Gregori.
v. 19, n. 64, p. 33–36, jul./set., 2000.
» O Superior Tribunal de Justiça e o federalismo nacional / Waldemar Zveiter.
v. 19, n. 64, p. 39–51, jul./set., 2000.
» As gerações dos direitos / Eliana Calmon Alves.
v. 19, n. 64, p. 57–61, jul./set., 2000.
» O poder judiciário nos universos jurídico e social: esboço para uma discussão de política judicial comparada / José Eduardo Faria.
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» A segurança jurídica na era da velocidade e do pragmatismo: reflexões sobre direito adquirido, ponderação de interesses, papel do poder judiciário e dos meios de comunicação / Luís Roberto Barroso.
v. 19, n. 64, p. 77–88, jul./set., 2000.
» Algumas recentes transformações na legislação previdenciária, ocorridas por força da Emenda constitucional nº 20/98 (e legislação posterior) / Sérgio Nojiri, Lya Mara Messias Calixto, Juliana Moreira Lance.
v. 19, n. 63, p. 89–102, jan./jun., 2000.
» Conselho superior da magistratura: a experiência portuguesa / Mônica Jacqueline Sifuentes.
v. 19, n. 63, p. 105–107, jan./jun., 2000.
» Contribuição social relativa aos menores aprendizes: cabimento ou não / José Francisco da Silva Neto.
v. 19, n. 63, p. 111–114, jan./jun., 2000.
» Da inconstitucionalidade da alteração promovida pela Lei nº 9.711 de 1998, no art. 31, da Lei nº 8.212 de 1991 / Marcus Orione Gonçalves Correia.
v. 19, n. 63, p. 117–120, jan./jun., 2000.
» Juizados especiais federais / J.E. Carreira Alvim.
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» O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 19, n. 63, p. 135–151, jan./jun., 2000.
» O direito dos estabelecimentos educacionais optarem peo simples: Lei 9.317/96 / Carlos Alberto Lima de Almeida.
v. 19, n. 63, p. 155–179, jan./jun., 2000.
» O Estado como realidade político-jurídico / Reis Friede.
v. 19, n. 63, p. 183–195, jan./jun., 2000.
» O juiz substituto, à luz de uma nova interpretação ao inciso I, do art. 93, da constituição federal de 88 / Francisco das Chagas Fernandes.
v. 19, n. 63, p. 199–206, jan./jun., 2000.
» O juízo de admissibilidade recursal e a preclusão / Leonardo Castanho Mendes.
v. 19, n. 63, p. 209–218, jan./jun., 2000.
» Reformas do Estado: e a política? / Manoel R. C. Penna.
v. 19, n. 63, p. 221–225, jan./jun., 2000.
» Art. 37, XI da constituição Federal - teto salarial no serviço público justiça federal: comparativo entre Brasil e Estados Unidos / Nelson de Freitas Porfirio Júnior.
v. 19, n. 63, p. 229–232, jan./jun., 2000.
» Tributo sujeito a lançamento por homologação. Declarado e não pago : cabimento de lançamento de ofício / Francisco de Assis Praxedes.
v. 19, n. 63, p. 235–255, jan./jun., 2000.
» Vantagens processuais dos entes públicos e estado de direito / Friedmann Anderson Wendpap.
v. 19, n. 63, p. 259–262, jan./jun., 2000.
» A ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 19, n. 63, p. 267–285, jan./jun., 2000.
» A emendatio libelli no recebimento da denúncia: aplicação antecipada do artigo 383, do Código de processo penal / Thiago Bottino do Amaral.
v. 19, n. 63, p. 289–299, jan./jun., 2000.
» Apropriação indébita previdenciária: Lei 9.983/2000 / Wellington Cláudio Pinho de Castro.
v. 19, n. 63, p. 303–308, jan./jun., 2000.
» Reflexões acerca da responsabilidade penal do médico / Simone Schreiber.
v. 19, n. 63, p. 311–328, jan./jun., 2000.
» A cláusula do devido processo legal e a garantia de instância, do parágrafo 1º, do art. 126, da Lei nº 8.213-91 / José Eduardo Nobre Matta.
v. 19, n. 63, p. 67–81, jan./jun., 2000.
» A contribuição previdenciária das cooperativas de trabalho / Alexandre Rossato da S. Avila.
v. 19, n. 63, p. 85–88, jan./jun., 2000.
v. 19, n. 65, p. 95–118, out./dez., 2000.
» doutrina prospectiva como instrumento de defesa da constituição / Sergio Fernando Moro.
v. 19, n. 65, p. 119–134, out./dez., 2000.
» O novo regramento da propaganda eleitoral / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 19, n. 65, p. 135–176, out./dez., 2000.
» O trabalhador rural e sua proteção previdenciária pela aposentadoria / Itelmar Raydan Evangelista.
v. 19, n. 65, p. 177–190, out./dez., 2000.
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» A Possibilidade de Devolução do Termo Circunstanciado Para a Realização de Diligências Complementares, no Âmbito dos Juizados Especiais Criminais / Sílvio César Arouck Gemaque.
v. 19, n. 65, p. 217–221, out./dez., 2000.
» As correntes filosóficas na formação do direito penal / Walter Nunes da Silva Júnior.
v. 19, n. 65, p. 223–244, out./dez., 2000.
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v. 19, n. 65, p. 245–261, out./dez., 2000.
» Sobre o Direito do Acusado à Suspensão Condicional do Processo / Ricardo Regueira.
v. 19, n. 65, p. 281–295, out./dez., 2000.
» Investigação preliminar: significado e implicações / Claudio Fonteles.
v. 19, n. 65, p. 297–308, out./dez., 2000.
» A internet e o acesso à justiça / Ivan Lira de Carvalho.
v. 19, n. 65, p. 53–79, out./dez., 2000.
» A reforma administrativa / Helio Silvio Ourem Campos.
v. 19, n. 65, p. 81–87, out./dez., 2000.
» A reforma do judiciário / Fernando Moreira Gonçalves.
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v. 19, n. 64, p. 91–109, jul./set., 2000.
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v. 19, n. 64, p. 115–124, jul./set., 2000.
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» A filosofia liberal e o federalismo contemporâneo / Flávio Dino de Castro e Costa.
v. 19, n. 64, p. 145–158, jul./set., 2000.
» Algumas notas sobre democracia, igualdade e ação afirmativa / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.
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» Defensoria pública da União / William Douglas.
v. 19, n. 64, p. 181–184, jul./set., 2000.
» Referendo e democracia: um estudo comparativo / José Carlos da Silva Garcia.
v. 19, n. 64, p. 187–196, jul./set., 2000.
» A questão indígena e os desafios contemporâneos ao estado de direito / José Gregori.
v. 19, n. 64, p. 33–36, jul./set., 2000.
» O Superior Tribunal de Justiça e o federalismo nacional / Waldemar Zveiter.
v. 19, n. 64, p. 39–51, jul./set., 2000.
» As gerações dos direitos / Eliana Calmon Alves.
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» O poder judiciário nos universos jurídico e social: esboço para uma discussão de política judicial comparada / José Eduardo Faria.
v. 19, n. 64, p. 67–74, jul./set., 2000.
» A segurança jurídica na era da velocidade e do pragmatismo: reflexões sobre direito adquirido, ponderação de interesses, papel do poder judiciário e dos meios de comunicação / Luís Roberto Barroso.
v. 19, n. 64, p. 77–88, jul./set., 2000.
» Algumas recentes transformações na legislação previdenciária, ocorridas por força da Emenda constitucional nº 20/98 (e legislação posterior) / Sérgio Nojiri, Lya Mara Messias Calixto, Juliana Moreira Lance.
v. 19, n. 63, p. 89–102, jan./jun., 2000.
» Conselho superior da magistratura: a experiência portuguesa / Mônica Jacqueline Sifuentes.
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v. 19, n. 63, p. 111–114, jan./jun., 2000.
» Da inconstitucionalidade da alteração promovida pela Lei nº 9.711 de 1998, no art. 31, da Lei nº 8.212 de 1991 / Marcus Orione Gonçalves Correia.
v. 19, n. 63, p. 117–120, jan./jun., 2000.
» Juizados especiais federais / J.E. Carreira Alvim.
v. 19, n. 63, p. 123–131, jan./jun., 2000.
» O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana / Edilson Pereira Nobre Júnior.
v. 19, n. 63, p. 135–151, jan./jun., 2000.
» O direito dos estabelecimentos educacionais optarem peo simples: Lei 9.317/96 / Carlos Alberto Lima de Almeida.
v. 19, n. 63, p. 155–179, jan./jun., 2000.
» O Estado como realidade político-jurídico / Reis Friede.
v. 19, n. 63, p. 183–195, jan./jun., 2000.
» O juiz substituto, à luz de uma nova interpretação ao inciso I, do art. 93, da constituição federal de 88 / Francisco das Chagas Fernandes.
v. 19, n. 63, p. 199–206, jan./jun., 2000.
» O juízo de admissibilidade recursal e a preclusão / Leonardo Castanho Mendes.
v. 19, n. 63, p. 209–218, jan./jun., 2000.
» Reformas do Estado: e a política? / Manoel R. C. Penna.
v. 19, n. 63, p. 221–225, jan./jun., 2000.
» Art. 37, XI da constituição Federal - teto salarial no serviço público justiça federal: comparativo entre Brasil e Estados Unidos / Nelson de Freitas Porfirio Júnior.
v. 19, n. 63, p. 229–232, jan./jun., 2000.
» Tributo sujeito a lançamento por homologação. Declarado e não pago : cabimento de lançamento de ofício / Francisco de Assis Praxedes.
v. 19, n. 63, p. 235–255, jan./jun., 2000.
» Vantagens processuais dos entes públicos e estado de direito / Friedmann Anderson Wendpap.
v. 19, n. 63, p. 259–262, jan./jun., 2000.
» A ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 19, n. 63, p. 267–285, jan./jun., 2000.
» A emendatio libelli no recebimento da denúncia: aplicação antecipada do artigo 383, do Código de processo penal / Thiago Bottino do Amaral.
v. 19, n. 63, p. 289–299, jan./jun., 2000.
» Apropriação indébita previdenciária: Lei 9.983/2000 / Wellington Cláudio Pinho de Castro.
v. 19, n. 63, p. 303–308, jan./jun., 2000.
» Reflexões acerca da responsabilidade penal do médico / Simone Schreiber.
v. 19, n. 63, p. 311–328, jan./jun., 2000.
» A cláusula do devido processo legal e a garantia de instância, do parágrafo 1º, do art. 126, da Lei nº 8.213-91 / José Eduardo Nobre Matta.
v. 19, n. 63, p. 67–81, jan./jun., 2000.
» A contribuição previdenciária das cooperativas de trabalho / Alexandre Rossato da S. Avila.
v. 19, n. 63, p. 85–88, jan./jun., 2000.
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