Doutrina | | 1 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | Abuso de poder nas eleições | | | | Data | 2006, 2004, 2000 | | | | Ementa | Sumário:Impugnação ao registro -- Investigação judicial eleitoral -- Recurso contra a expedição de diploma -- Impugnação de mandato eletivo -- Ação rescisória eleitoral. | | | | Assuntos | Abuso de poder, Brasil. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} Candidato político, impugnação, Brasil. {Candidato político; Candidato} Candidato político, registro, Brasil. {Candidato político; Candidato} Eleição, Brasil. Inelegibilidade, Brasil. Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Crimes Eleitorais e respectivos processos - 341.2841 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 | |
| 2 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | Improbidade administrativa | | | | Data | 2017, 2015, ..., 2004, 2002 | | | | Ementa | Sumário:Dos princípios regentes da probidade -- Controle preventivo da probidade administrativa -- Controle repressivo da improbidade administrativa -- Normas de combate à improbidade -- Sujeitos dos atos de improbidade -- Tipologia dos atos de improbidade -- Atos de improbidade -- Da casuística -- Das sanções -- O momento investigativo. O inquérito civil -- O momento processual. A ação civil de improbidade. | | | | Assuntos | Corrupção passiva, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Probidade administrativa, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Responsabilidade administrativa, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Eficiência serviço público, Brasil. Incompetência absoluta, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Probidade administrativa, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Responsabilidade administrativa, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, direito comparado, Brasil, França. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Probidade administrativa, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Responsabilidade administrativa, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, direito comparado, Brasil, França. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Probidade administrativa, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Responsabilidade administrativa, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, direito comparado, Brasil, França. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Probidade administrativa, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Responsabilidade administrativa, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, direito comparado, Brasil, França. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Probidade administrativa, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Responsabilidade administrativa, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Eficiência serviço público, Brasil. Servidor público, direitos e deveres, Brasil. {Servidor público; Agente público} Improbidade administrativa, Brasil. Eficiência serviço público, Brasil. Servidor público, direitos e deveres, Brasil. {Servidor público; Agente público} Improbidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, direito comparado, Brasil, França. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Probidade administrativa, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Responsabilidade administrativa, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, direito comparado, Brasil, França. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Probidade administrativa, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Responsabilidade administrativa, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Administração pública. Dano moral. Interesse público. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Reparação do dano direito civil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Improbidade administrativa. Administração pública. Dano moral. Interesse público. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Reparação do dano direito civil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Improbidade administrativa. Ato administrativo, controle judicial, Brasil. Dano moral, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Improbidade administrativa, aspectos constitucionais, Espanha. Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Improbidade administrativa, Brasil. Ato administrativo, controle judicial, Brasil. Dano moral, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Improbidade administrativa, aspectos constitucionais, Espanha. Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Improbidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, direito comparado, Brasil, França. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Improbidade administrativa, legislação, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Responsabilidade administrativa, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Responsabilidade administrativa, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Responsabilidade administrativa, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Responsabilidade administrativa, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Penalidades - 341.337 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ - 341.36::Processo administrativo - 341.362 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
| 3 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | Ministério público | | | | Data | 2017, 2015, ..., 2005, 2004 | | | | Ementa | Sumário:O Ministério público no passado e na atualidade -- O Ministério público na Alemanha, França, Portugal, Itália, Espanha, Inglaterra e Estados Unidos. | | | | Assuntos | Controle externo, Brasil. Ministério público estadual, legislação, Rio de Janeiro Estado. Ministério público, jurisprudência, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Ministério público, regime jurídico, Brasil. Procurador-geral, poderes e atribuições, Brasil. Ministério público, organização, Brasil. Ministério público, jurisprudência, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. Ministério público, regime jurídico, Brasil. Ministério público, Brasil. Ministério público estadual, legislação, Rio de Janeiro Estado. Ministério público, direito comparado. Ministério público, jurisprudência, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. Ministério público, regime jurídico, Brasil. Ministério público, Brasil. Controle externo, Brasil. Ministério público estadual, legislação, Rio de Janeiro Estado. Ministério público, jurisprudência, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Ministério público, regime jurídico, Brasil. Procurador-geral, poderes e atribuições, Brasil. Ministério público, organização, Brasil. Autonomia administrativa. Ministério público, competência. Princípio constitucional. Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Ministério público estadual, legislação, Rio de Janeiro Estado. Ministério público, direito comparado. Ministério público, jurisprudência, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. Ministério público, regime jurídico, Brasil. Ministério público, Brasil. Controle externo, Brasil. Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Ministério público, regime jurídico, Brasil. Ministério público, organização, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | |
| 4 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | Proteção internacional dos direitos humanos | | | | Data | 2015, 2009, 2005 | | | | Ementa | Sumário:Soberania estatal: Influência do direito internacional dos direitos humanos: conceitos qualitativo e quantitativo de soberania -- Os direitos humanos no plano internacional: Papel das Nações Unidas. Direito internacional humanitário -- O sistema internacional de proteção dos direitos humanos: A capacidade jurídica internacional do indivíduo. Pacto internacional sobre direitos civis e políticos. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e o seu protocolo facultativo. Limitações e potencialidades do sistema convencional de proteção dos direitos humanos -- O sistema internacional não-convencional de proteção dos direitos humanos: A intervenção humanitária. O domínio reservado de jurisdição interna e a atuação das Nações Unidas. A inobservância dos direitos humanos e a violação da paz e da segurança internacionais. A responsabilidade penal internacional do indivíduo. Da casuística: o desrespeito aos direitos humanos na antiga Ioguslávia. | | | | Assuntos | Proteção internacional. Soberania. {Soberania; Autonomia (direito internacional)} Relações internacionais. Globalização da economia. Proteção internacional. Soberania. {Soberania; Autonomia (direito internacional)} Tratado. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Direitos humanos direito internacional público, proteção. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} Relações internacionais. Globalização da economia. Proteção internacional. Soberania. {Soberania; Autonomia (direito internacional)} Tratado. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Direitos humanos direito internacional público, proteção. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} Direitos humanos, proteção. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Relações internacionais. Globalização da economia. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados - 341.121::O homem como pessoa de Direito internacional - 341.1219::Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem - 341.12191 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados - 341.121::O homem como pessoa de Direito internacional - 341.1219 | |
| 5 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | Conflito entre normas constitucionais | | | | Data | 2015, 2008 | | | | Ementa | Sumário:Constituição e normas constitucionais -- Conflito entre normas constitucionais. | | | | Assuntos | Norma constitucional. Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Conflito de leis no tempo. Norma jurídica internacional. Interpretação da constituição. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Norma constitucional. Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Conflito de leis no tempo. Norma jurídica internacional. Interpretação da constituição. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} | | | | Classificação | DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 | |
| 6 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | Repressão à corrupção no Brasil | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Improbidade administrativa, legislação, Brasil. Jurisdição penal, Brasil. {Jurisdição penal; Jurisdição criminal} Ministério público, competência, Brasil. Corrupção, controle, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ - 341.36::Processo administrativo - 341.362 | |
| 7 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | Interpretação constitucional | | | | Data | 2015 | | | | Assuntos | Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Norma constitucional, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 | |
| 8 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | A moralidade administrativa e sua densificação | | | | Data | 2007, 2006, ..., 2003, 2002 | | | | Ementa | Sumário:O caráter normativo dos princípios -- Princípio de juridicidade -- A moralidade administrativa e sua densificação -- A moral no direito privado -- A moral no direito administrativo e seu alicerce dogmático -- Delimitação da moralidade administrativa -- Essência da moralidade administrativa -- Previsão normativa -- A moralidade e os elementos do ato administrativo -- A moralidade administrativa na jurisprudência pátria. | | | | Assuntos | Administração pública, Brasil. Ato administrativo. Direito administrativo. Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Moralidade administrativa, jurisprudência, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Administração pública, Brasil. Ato administrativo. Direito administrativo. Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Moralidade administrativa, jurisprudência, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Administração pública, Brasil. Ato administrativo. Direito administrativo. Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Moralidade administrativa, jurisprudência, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Administração pública, Brasil. Ato administrativo. Direito administrativo. Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Moralidade administrativa, jurisprudência, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Administração pública, Brasil. Ato administrativo. Direito administrativo. Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Moralidade administrativa, jurisprudência, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Administração pública, Brasil. Ato administrativo. Direito administrativo. Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Moralidade administrativa, jurisprudência, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Administração pública, Brasil. Ato administrativo. Direito administrativo. Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Moralidade administrativa, jurisprudência, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Administração pública, Brasil. Ato administrativo. Direito administrativo. Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Moralidade administrativa, jurisprudência, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Administração pública, Brasil. Ato administrativo. Direito administrativo. Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Moralidade administrativa, jurisprudência, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Administração pública, Brasil. Ato administrativo. Direito administrativo. Moralidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Moralidade administrativa, jurisprudência, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 | |
| 9 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | A consensualidade no direito sancionador brasileiro | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Sumário:O direito sancionador e as instâncias de responsabilização -- A consensualidade na ordem jurídica brasileira -- Legalidade e indisponibilidade do interesse nos negócios jurídicos celebrados pelo Poder público -- A consensualidade na responsabilização administrativa -- A consensualidade na responsabilização penal -- A consensualidade na responsabilização cível: A experiência com o compromisso de ajustamento de conduta no âmbito da tutela coletiva. A consensualidade no âmbito da Lei de responsabilização das pessoas jurídicas. A consensualidade no âmbito da Lei de improbidade administrativa. | | | | Assuntos | Consenso, aspectos jurídicos, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Responsabilidade administrativa, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Sanção administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. Sanção administrativa, legislação, Brasil. Sanção administrativa. Consenso, aspectos jurídicos, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Responsabilidade administrativa, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Sanção administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. Sanção administrativa, legislação, Brasil. Sanção administrativa. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Penalidades - 341.337 | |
| 10 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | Foro por prerrogativa de função nas constituições estaduais | | | | Data | 2017 | | | | Assuntos | Autonomia estadual, Brasil. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Foro privilegiado, Brasil. {Foro privilegiado; Foro especial} Princípio da isonomia, Brasil. Constituição estadual, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 | |
| 11 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | O abuso de poder no procedimento eletivo | | | | Data | 2015, 2000 | | | | Assuntos | Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Justiça eleitoral, Brasil. Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Processo eleitoral, Brasil. Abuso de poder, Brasil. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Justiça eleitoral, Brasil. Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Processo eleitoral, Brasil. Abuso de poder, Brasil. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517::Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder - 341.55173 | |
| 12 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | A autonomia financeira do Ministério Público | | | | Data | 2002 | | | | Assuntos | Autonomia financeira, Brasil. Ministério público federal, Brasil. Autonomia financeira, Brasil. Ministério público federal, Brasil. Autonomia financeira, Brasil. Ministério público federal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | |
| 13 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | A improbidade administrativa e sua sistematização | | | | Data | 2006, 2002 | | | | Assuntos | Moralidade administrativa, aspectos jurídicos, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Princípio da legalidade, aspectos jurídicos, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Sanção administrativa, natureza jurídica, Brasil. Servidor público, responsabilidade civil, Brasil. {Servidor público; Agente público} Probidade administrativa, doutrinas e controvérsias, Brasil. Moralidade administrativa, aspectos jurídicos, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Princípio da legalidade, aspectos jurídicos, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Sanção administrativa, natureza jurídica, Brasil. Servidor público, responsabilidade civil, Brasil. {Servidor público; Agente público} Probidade administrativa, doutrinas e controvérsias, Brasil. Moralidade administrativa, aspectos jurídicos, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Princípio da legalidade, aspectos jurídicos, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Sanção administrativa, natureza jurídica, Brasil. Servidor público, responsabilidade civil, Brasil. {Servidor público; Agente público} Probidade administrativa, doutrinas e controvérsias, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336 | |
| 14 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | Legalidade da medida de indisponibilidade dos bens adquiridos antes da vigência da Lei 8.429/92, visando à garantia do ressarcimento dos danos causados ao erário | | | | Data | 2003 | | | | Assuntos | Ação civil pública, Brasil. Corrupção passiva, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Probidade administrativa, legislação, Brasil. Tomada de contas especial, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
| 15 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | O nepotismo | | | | Data | 2006, 2005, 2004, 2003 | | | | Assuntos | Apadrinhamento, Brasil. Ética política, Brasil. {Ética política; Política, ética; Político, ética} Nepotismo, Brasil. Apadrinhamento, Brasil. Ética política, Brasil. {Ética política; Política, ética; Político, ética} Nepotismo, Brasil. Apadrinhamento, Brasil. Ética política, Brasil. {Ética política; Política, ética; Político, ética} Nepotismo, Brasil. Apadrinhamento, Brasil. Ética política, Brasil. {Ética política; Política, ética; Político, ética} Nepotismo, Brasil. Apadrinhamento, Brasil. Ética política, Brasil. {Ética política; Política, ética; Político, ética} Nepotismo, Brasil. Apadrinhamento, Brasil. Ética política, Brasil. {Ética política; Política, ética; Político, ética} Nepotismo, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
| 16 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | A corrupção | | | | Data | 2004, 2003 | | | | Ementa | Sumário:Corrupção e democracia -- Corrupção e procedimento eletivo -- Corrupção e divisão dos poderes -- Corrupção e deficiências na organização estatal -- Corrupção e publicidade -- Corrupção e desestatização -- Corrupção e responsabilidade do agente público -- Dosimetria das sanções e perspectivas de efetividade -- Corrupção e interesse privado -- Custos sociais da corrupção -- Simulação da licitude dos atos de corrupção -- O redimensionamento de práticas privadas como mecanismo de contenção da corrupção -- Corrupção e globalização -- O cambate à corrupção no plano internacional. A convenção da Organização dos Estados Americanos contra a corrupção. A lei anti-corrupção da França. | | | | Assuntos | Corrupção, aspectos sociais. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Democracia. Globalização da economia. Corrupção, aspectos jurídicos. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Corrupção, aspectos sociais. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Democracia. Globalização da economia. Corrupção, aspectos jurídicos. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Corrupção, aspectos sociais. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Democracia. Globalização da economia. Corrupção, aspectos jurídicos. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Corrupção, aspectos sociais. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Democracia. Globalização da economia. Corrupção, aspectos jurídicos. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Corrupção, aspectos sociais. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Democracia. Globalização da economia. Corrupção, aspectos jurídicos. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Outros ilícitos penais - 341.559 | |
| 17 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | O escalonamento funcional e a atuação do promotor de justiça no segundo grau de jurisdição | | | | Data | 2003 | | | | Ementa | Sumário:Sistema da Lei complementar nº 75/93 -- Alcance do art. 32, I da Lei nº 8.625/93 -- A falta de atribuição e a ratificação dos atos praticados. | | | | Assuntos | Ministério público estadual, competência, Brasil. Procurador do Estado, poderes e atribuições, Brasil. Promotor público, poderes e atribuições, Brasil. {Promotor público; Promotor; Promotor de justiça} Ministério público federal, competência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
| 18 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | Dignidade da pessoa humana | | | | Data | 2015, 2005, 2004 | | | | Ementa | Resumo:A partir de investigação de algumas correntes metodológicas contemporâneas, busca-se demonstrar a influência dos valores socioculturais no tracejar dos contornos essenciais à dignidade humana. Conferindo-se maior densidade a esse conceito, nitidamente polissêmico, é possível identificar, inclusive com incursões na jurisprudência luso-brasileira, o regime jurídico a que está sujeito, daí resultando o seu tratamento como direito subjetivo mandado constitucional endereçado ao legislador ou princípio diretor.Sumário:Os percursos metodológicos à dignidade -- A dignidade humana e sua carga semântica -- A positivação da dignidade humana -- A dignidade humana como limite material de revisão constitucional -- A dignidade humana como direito subjetivo público -- A dignidade humana como mandado constitucional ou princípio diretor. | | | | Assuntos | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio constitucional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos da personalidade, jurisprudência, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos da personalidade, jurisprudência, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos da personalidade, jurisprudência, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos da personalidade, jurisprudência, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos da personalidade, jurisprudência, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos da personalidade, jurisprudência, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica - 342.115 | |
| 19 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | Conselho Nacional do Ministério Público | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:Aspectos gerais do controle exercido pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça -- Composição do Conselho Nacional do Ministério Público -- Natureza jurídica e autonomia do Conselho Nacional do Ministério Público -- Atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público -- Atribuições de cunho disciplinar -- O Corregedor Nacional e suas atribuições -- O Procurador-Geral e as atribuições de cunho disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público. | | | | Assuntos | Procuradoria, poderes e atribuições, Brasil. Procurador geral, poderes e atribuições, Brasil. Controle externo, Brasil. Procuradoria, poderes e atribuições, Brasil. Procurador geral, poderes e atribuições, Brasil. Controle externo, Brasil. Procuradoria, poderes e atribuições, Brasil. Procurador geral, poderes e atribuições, Brasil. Controle externo, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
| 20 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Garcia, Emerson | | | | Título | Princípio da separação dos poderes | | | | Data | 2008, 2005 | | | | Ementa | Sumário:Delimitação do plano de estudo -- A constituição como elemento polarizador da separação dos poderes -- Atos administrativos e atos de governo -- A legitimidade do Poder Judiciário na aferição das omissões administrativas -- O regime jurídico dos direitos sociais -- Direitos subjetivos -- Mandados constitucionais endereçados ao legislador -- Princípios diretores -- A sindicação judicial dos direitos sociais à luz do paradigma liberal : o modelo americano -- A sindicação judicial e a efetividade dos direitos sociais à luz do modelo social. | | | | Assuntos | Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Controle de constitucionalidade, Brasil. Democracia, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Direitos pessoais, Brasil. Presidente da República, competência, Brasil. Tribunal constitucional, competência, direito comparado, Estados Unidos, França, Itália. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Separação de poderes, aspectos constitucionais, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Controle de constitucionalidade, Brasil. Democracia, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Direitos pessoais, Brasil. Presidente da República, competência, Brasil. Tribunal constitucional, competência, direito comparado, Estados Unidos, França, Itália. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Separação de poderes, aspectos constitucionais, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Controle de constitucionalidade, Brasil. Democracia, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Direitos pessoais, Brasil. Presidente da República, competência, Brasil. Tribunal constitucional, competência, direito comparado, Estados Unidos, França, Itália. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Separação de poderes, aspectos constitucionais, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Controle de constitucionalidade, Brasil. Democracia, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Direitos pessoais, Brasil. Presidente da República, competência, Brasil. Tribunal constitucional, competência, direito comparado, Estados Unidos, França, Itália. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Separação de poderes, aspectos constitucionais, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Controle de constitucionalidade, Brasil. Democracia, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Direitos pessoais, Brasil. Presidente da República, competência, Brasil. Tribunal constitucional, competência, direito comparado, Estados Unidos, França, Itália. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Separação de poderes, aspectos constitucionais, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Soberania. Estado e Governo - 341.23::Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo - 341.233 | |
|
