Sumário:Soberania estatal: Influência do direito internacional dos direitos humanos: conceitos qualitativo e quantitativo de soberania -- Os direitos humanos no plano internacional: Papel das Nações Unidas. Direito internacional humanitário -- O sistema internacional de proteção dos direitos humanos: A capacidade jurídica internacional do indivíduo. Pacto internacional sobre direitos civis e políticos. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e o seu protocolo facultativo. Limitações e potencialidades do sistema convencional de proteção dos direitos humanos -- O sistema internacional não-convencional de proteção dos direitos humanos: A intervenção humanitária. O domínio reservado de jurisdição interna e a atuação das Nações Unidas. A inobservância dos direitos humanos e a violação da paz e da segurança internacionais. A responsabilidade penal internacional do indivíduo. Da casuística: o desrespeito aos direitos humanos na antiga Ioguslávia.