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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bicudo, Hélio, 1922
Título
Anistia desvirtuada
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.551
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [
341.551
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista brasileira de direito constitucional
/ Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
Descrição Física: 3 v.
Referência: n. 5, p. 28–33, jan./jun., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 6.683, de 28 de Agosto de 1979
Concede anistia e dá outras providências.
2023-01-29T00:14:44.000Z [ 9519481 ]