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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto, Celso de Magalhães
Título
A lei de execução penal e a realidade prisional
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.582
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [
341.58
]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [
341.582
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 1, n. 2, p. 57–62, out./nov., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
Institui a Lei de Execução Penal.
2023-01-29T00:19:00.000Z [ 9529382 ]