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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fux, Luiz, 1953
Título
O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.46219
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Partes no processo [
341.4621
]
»»»»» Mandado de segurança [
341.46219
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de direito Renovar
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
Descrição Física: 46 v.
Referência: n. 29, p. 13–32, maio/ago., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992
Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
Lei nº 7.969, de 22 de Dezembro de 1989
Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
2023-01-29T00:13:14.000Z [ 9516176 ]