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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Luiz Flávio
Título
Violência doméstica
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.533
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 5, n. 27, p. 7–8, ago./set., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.886, de 17 de Junho de 2004
Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Código Penal.
2023-01-29T00:12:07.000Z [ 9513551 ]