Tipo
Artigo de revista
Autor
Cunha, José Sebastião Fagundes
Título
Justiça supranacional ou transnacional
Data
2004
Ementa

Sumário:O processo de apresentação de queixa à comissão européia de direitos do homem -- Princípios e pressupostos da jurisdição transnacional -- Problemas processuais da jurisdição transnacional -- Supremacia da norma transnacional.

Classificação (CDDir)
341.14922
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Repressão das infrações [ 341.149 ]
»»»» Jurisdições repressivas [ 341.1492 ]
»»»»» Internacionais [ 341.14922 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
   Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: n. 3, p. 631–657, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ

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