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341.14922 em doutrinaClasse [X]
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 Tipo  Livro 
 Autor  Treves, Tullio 
 Título  La Giurisdizione nel Diritto Penale Internazionale  
 Data  1973 
 Assuntos  Ação penal, Itália. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Contravenção penal, Itália. Extradição, Itália. Sanção, Itália. Jurisdição penal internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Giuliano, Mario 
 Título  La giurisdizione civile italiana e lo straniero  
 Data  1970 
 Assuntos  Jurisdição civil, Itália. Jurisdição internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Panebianco, Massimo 
 Título  Giurisdizione interna e immunità degli stati stranieri  
 Data  1967 
 Assuntos  Imunidade direito internacional público. {Imunidade (direito internacional público); Imunidade do Estado} Jurisdição internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Jenks, C. Wilfred 
 Título  The prospects of international adjudication  
 Data  1964 
 Assuntos  Julgamento Direito Internacional Público. Jurisdição internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Silva, Agustinho Fernandes Dias da 
 Título  A imunidade internacional de jurisdição perante o direito constitucional brasileiro  
 Data  1984 
 Assuntos  Imunidade direito constitucional. Jurisdição internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Kats, Milton 
 Título  The relevance of international adjucation  
 Data  1968 
 Assuntos  Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Jurisdição internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Falk, Richard A 
 Título  The role of domestic courts in the international legal order  
 Data  1964 
 Assuntos  Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Direito municipal. Jurisdição internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Machado, Antonio Montalvão 
 Título  O Tratamento na ordem portuguesa da exiquibilidade das decisões judiciais e dos actos autenticos estrangeiros, segundo a convenção de Bruxelas  
 Data  1996 
 Assuntos  Jurisdição internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Rideau, Joel 
 Título  Juridictions internationales et controle du respect des traites constitutifs des organisations internationales  
 Data  1969 
 Assuntos  Controle jurisdicional, Países da CEE. Direito comunitário. {Direito comunitário; Direito comunitário derivado; Direito comunitário originário} Organização internacional, Países da CEE. {Organização internacional; Instituição internacional; Organismo internacional} Política internacional, Países da CEE. Relações internacionais, Países da CEE. Tratado, controle, Países da CEE. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Jurisdição internacional, Países da CEE. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Carjeu, P. M 
 Título  Projet d'une juridiction penale internationale  
 Data  1953 
 Assuntos  Direito penal internacional. Responsabilidade penal. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Tribunal internacional, história. {Tribunal internacional; Corte internacional} Jurisdição penal internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Seminário Tribunal Penal Internacional (1999 
 Título  Tribunal Penal Internacional  
 Data  2000 
 Assuntos  Tribunal penal. Tribunal internacional. {Tribunal internacional; Corte internacional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Garcia Júnior, Armando Alvares 
 Título  Jurisdição internacional  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:O Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual -- Princípios jurídicos e foro competente no Protocolo de Buenos Aires -- O princípio do favor negotii e as decisões judiciárias e arbitrais no Mercosul -- Regra geral sobre jurisdição internacional no Mercosul -- Jurisdição subsidiária no Protocolo de Buenos Aires. 
 Assuntos  Comércio exterior. {Comércio exterior; Comércio externo; Relações comerciais} Contrato, Países do Mercosul. Integração econômica, Países do Mercosul. {Integração econômica; Integração econômica internacional} Jurisdição internacional, Países do Mercosul. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Inazumi, Mitsue 
 Título  Universal jurisdiction in modern international law  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:Overview of the modern jurisdictional regime -- Historical development of universal jurisdicition -- Universal jurisdicition in a conceptual context -- Guiding rules by which to solve jurisdictional conflicts -- Some effects relating to the application of the guiding rules. 
 Assuntos  Jurisdição penal international. Responsabilidade penal. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Crime contra a humanidade. Impunidade. Direitos humanos direito internacional público. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} Conflito de competência. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Frulli, Micaela 
 Título  Immunità e crimini internazionali  
 Data  2007 
 Ementa  Sumário:Sull'immunità funzionale degli organi statali dalla giurisdizione straniera -- Sull' immunità funzionale dalla giurisdizione penale degli organi statali sospettati di crimini internazionali -- Sull'immunità funzionale dalla giurisdizione civile degli organi statali sospettati di crimini internazionali -- Sull'estensione dell'immunità personale dalla giurisdizione straniera ad altri organi statali. 
 Assuntos  Crime contra o direito internacional. {Crime contra o direito internacional; Crime de direito internacional; Crime internacional} Direito penal internacional. Imunidade direito internacional público. {Imunidade (direito internacional público); Imunidade do Estado} Jurisdição penal internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Cretella Neto, José, 1951 
 Título  Terrorismo internacional  
 Data  2008 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao terrorismo no direito do Brasil, América Latina, Alemanha, Austrália, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Reino Unido e União Européia.Sumário:A invasão do Afeganistão e do Iraque como resposta dos EUA: As respostas armadas aos ataques de 11 de setembro. Uso da força sem a autorização do Conselho de Segurança. A "doustrina Bush" -- O papel da ONU e de outras entidades no combate: A reconstrução do Iraque: O papel do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial na reconstrução do Iraque.Sumário:Conceito jurídico de terrorismo internacional -- Aspectos psicológicos, sócio-culturais e econômicos do terrorismo -- Da jurisdição universal -- Regime jurídico do terrorista -- Tratamento convencional do terrorismo -- Instrumentos jurídicos regionais e nacionais de repressão -- Uso da força e combate -- 
 Assuntos  Atentado terrorista, Nova Iorque Estados Unidos, 2001. Crime contra a humanidade. Direitos humanos direito internacional público, tratado. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} Jurisdição penal internacional. Legislação penal, Estados Unidos. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} Terrorismo internacional, história. Terrorismo, direito comparado. Terrorista, julgamento. Terrorista, regime jurídico. Terrorismo internacional, aspectos jurídicos. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Hellman, Jacqueline 
 Título  Jurisdicción universal sobre crímenes internacionales. Su aplicación en España  
 Data  2013 
 Assuntos  Crime contra a humanidade. Crime de guerra. Genocídio. {Genocídio; Genocídio (direito internacional público)} Jurisdição penal internacional, jurisprudência, Espanha. Jurisdição penal internacional, Espanha. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Garrido Carrillo, Francisco Javier 
 Título  La aportación de España a la institución de una jurisdicción penal internacional  
 Data  2013 
 Assuntos  Cooperação internacional, Espanha. {Cooperação internacional; Ajuda internacional; Assistência internacional} Direito penal internacional, Espanha. Jurisdição penal internacional, Espanha. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Geromel, Vitor 
 Título  Jurisdição internacional e justiça brasileira  
 Data  2015 
 Assuntos  Arbitragem internacional. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Controvérsia internacional. {Controvérsia internacional; Litígio internacional} Cooperação jurídica internacional. Guerrilha do Araguaia 1972-1974, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Tribunal internacional. {Tribunal internacional; Corte internacional} Jurisdição internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ryngaert, Cedric 
 Título  Jurisdiction in international law  
 Data  2015 
 Assuntos  Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Jurisdição internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Chazal, Nerida 
 Título  The International Criminal Court and global social control  
 Data  2018 
 Ementa  Sumário:The development and aims of the ICC -- Tensions in the pursuit of justice -- Late modernity, social control, and the ICC -- The role of actors: Structuring the use of ideal politik and realpolitik. Casting a wide shadow : the preventatipe role of the ICC. Acting as a catalyst : the persuasive capacity of the Court -- The trial as a site of contest : the DRC and Thomas Lubanga: The situation in the Democratic Republic of the Congo. Common and conflicting aims : ambivalent engagements with the Lubanga trial. Justice in the Congo : the Lubanga trial in its wider context -- The ICC as a tool: Visibility, adaptability, and the ICC as a model of justice. Flexibility, plurality, and the ICC as a tool. The ICC as a supranational institution of control -- Conclusion: Producing resilience and negative externalities by consuming conflict. Future directions. 
 Assuntos  Globalização da economia, aspectos jurídicos. Jurisdição penal internacional, controle. Processo penal, julgamento, República Democrática do Congo. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Solução judicial direito internacional público. Tribunal internacional. {Tribunal internacional; Corte internacional} Tribunal penal. Jurisdição penal internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Repressão das infrações - 341.149::Jurisdições repressivas - 341.1492::Internacionais - 341.14922 
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