A supremacia constitucional como garantia do contribuinte
Data
2005, 2004, 2001, 2000
Ementa
Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao Direito Constitucional Tributário nos seguintes países: Bélgica, Portugal, Itália, Espanha e Brasil.
Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências.