Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Breves considerações sobre a Lei 9.296/96
 

Data
1999, 1998, 1997
 

Classificação (CDDir)
341.552513
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Inviolabilidade de segredos [ 341.5525 ]
»»»»» Segredos de correspondência: cartas, telegramas [ 341.55251 ]
»»»»»» Violação de segredos de correspondências por parte de agentes da administração dos correios e telégrafos [ 341.552513 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1997
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 6, p. 175–187, jul./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD


 
1999
Revista brasileira de ciências criminais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 7, n. 26, p. 143–151, abr./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD


 
1998
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência. --
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: v. ; 24 cm.
   Referência: v. 94, n. 344, p. 217–224, out./dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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