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Pesquisa: 341.5525 em doutrinaClasse [X]
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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Streck, Lenio Luiz
	Título	A escuta telefônica e os direitos fundamentais
	Data	1996
	Assuntos	Interceptação telefônica, regulamentação, Brasil. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525::Segredos de correspondência: cartas, telegramas - 341.55251::Violação de segredos de correspondências por parte de agentes da administração dos correios e telégrafos - 341.552513

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	Tipo	Livro
	Autor	Mazzacuva, Nicola
	Título	La tutela penale del segreto industriale
	Data	1979
	Assuntos	Propriedade industrial, Itália. {Propriedade industrial; Marca de fábrica, registro; Registro da marca} Segredo industrial, Itália. Violação de segredo, Itália. {Violação de segredo; Quebra do sigilo}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Livro
	Autor	Rocha, Pinto da
	Título	O segredo profissional
	Data	1935
	Assuntos	Ética médica, Brasil. {Ética médica; Médico, ética; Medicina, ética} Médico, Brasil. {Médico; Medicina como profissão} Segredo profissional, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Livro
	Autor	Askola, Heli
	Título	Legal Responses to Trafficking in Women for Sexual Exploitation in the European Union
	Data	2007
	Assuntos	Lenocínio, Países da União Europeia. {Lenocínio; Caftinismo; Proxenetismo; Rufianismo; Tráfico branco; Tráfico de mulheres} Prostituição, Países da União Europeia. {Prostituição; Exploração sexual} Violência contra a mulher, Países da União Europeia.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
	Título	Escuta telefônica
	Data	1988
	Assuntos	Direito à intimidade. Escuta clandestina, direito comparado. {Escuta clandestina; Gravação telefônica clandestina; Sigilo telefônico} Escuta clandestina, legislação, Brasil. {Escuta clandestina; Gravação telefônica clandestina; Sigilo telefônico} Interceptação telefônica. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Escuta clandestina, Brasil. {Escuta clandestina; Gravação telefônica clandestina; Sigilo telefônico}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Grã-Bretanha
	Título	Lei do mau uso de computador (1990)
	Data	1991
	Assuntos	Segurança de dados, legislação, Grã-Bretanha. {Segurança de dados; Armazenagem da informação, segurança; Arquivo de dados, segurança; Banco de dados, segurança; Informação, segurança; Proteção de dados; Segurança de banco de dados; Software, segurança} Cibercrime, legislação, Grã-Bretanha.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Pinto, Fernando
	Título	Segredo
	Data	1989
	Assuntos	Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Inviolabilidade de segredo. Segredo de Estado. Segredo.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Prunes, José Luiz Ferreira, 1935
	Título	Violação de segredo da empresa como justa causa para despedida
	Data	1994
	Ementa	Resumo:Apresenta opinião de vários autores sobre segredo de empresa.
	Assuntos	Despedida por justa causa. {Despedida por justa causa; Despedida justa; Justa causa (direito do trabalho)} Segredo industrial. Segredo profissional. Violação de segredo profissional.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Meirelles, José Ricardo
	Título	A Necessidade de codificação em materia de violação de informações por meio de rede de computadores
	Data	1996
	Assuntos	Cooperação internacional, Brasil. {Cooperação internacional; Ajuda internacional; Assistência internacional} Direito à intimidade, Brasil. Informação confidencial, Brasil. Rede de telecomunicações, Brasil. Violação de segredo profissional, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Caprioli, Francesco
	Título	Intercettazione e registrazione di colloqui tra persone presenti nel passaggio dal vecchio al nuovo codice di procedura penale
	Data	1991
	Assuntos	Interceptação Telefonica, Itália. Violação de comunicação, Itália. Informação sigilosa, Itália. Codigo Penal, Itália, 1930. Hermeneutica, Itália. Codigo Penal, Itália, 1988. Interceptação Telefonica, Itália. Violação de comunicação, Itália. Informação sigilosa, Itália. Codigo Penal, Itália, 1930. Hermeneutica, Itália. Codigo Penal, Itália, 1988.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Richmond Junior, John T
	Título	Forty-five years since united states ex rel. touhy v. ragen
	Data	1996
	Assuntos	Direito de defesa, Estados Unidos. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Disclosure, Estados Unidos. Informação confidencial, Estados Unidos. Interesse coletivo, Estados Unidos. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse individual, Estados Unidos. {Interesse individual; Interesse pessoal; Interesse privado} Interesse público, Estados Unidos. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Litígio, Estados Unidos. Direito à informação, Estados Unidos. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Rossi, Daniela
	Título	I presupposti delle intercettazioni telefoniche
	Data	1987
	Assuntos	Crime, prevenção, Itália. {Crime; Delito} Legislação penal, Itália. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} Máfia, Itália. Repressão, Itália. Interceptação telefônica, Itália. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Dessandre, Adilson
	Título	O Sigilo bancário
	Data	1997
	Assuntos	Legislação tributária, Brasil, 1966. Fiscalização financeira, Brasil. Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Poder judiciário, poderes e atribuições, Brasil. Reforma bancária, legislação, Brasil. Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil. Sigilo bancário, Brasil. Violação de segredo profissional, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929
	Título	Interceptação telefônica
	Data	1997, 1996
	Assuntos	Interceptação telefônica, Brasil. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Interceptação telefônica, Brasil. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Interceptação telefônica, Brasil. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Grinover, Ada Pellegrini, 1933
	Título	O Regime brasileiro das interceptações telefonica
	Data	1997
	Assuntos	Instrução processo penal, Brasil. {Instrução (processo penal); Instrução criminal; Instrução penal; Instrução processual penal} Interceptação telefônica, Brasil. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Investigação criminal, Brasil. Nulidade no processo penal, Brasil. {Nulidade no processo penal; Nulidade (processo penal)} Prova criminal, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Violação de segredo profissional, Brasil. Instrução processo penal, Brasil. {Instrução (processo penal); Instrução criminal; Instrução penal; Instrução processual penal} Interceptação telefônica, Brasil. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Investigação criminal, Brasil. Nulidade no processo penal, Brasil. {Nulidade no processo penal; Nulidade (processo penal)} Prova criminal, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Violação de segredo profissional, Brasil. Instrução processo penal, Brasil. {Instrução (processo penal); Instrução criminal; Instrução penal; Instrução processual penal} Interceptação telefônica, Brasil. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Investigação criminal, Brasil. Nulidade no processo penal, Brasil. {Nulidade no processo penal; Nulidade (processo penal)} Prova criminal, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Violação de segredo profissional, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Moyano, Helios Nogués
	Título	Sigilo bancário
	Data	1997
	Assuntos	Comissão parlamentar de inquérito CPI, Brasil. {Comissão parlamentar de inquérito (CPI); CPI} Ministério público federal, competência, Brasil. Poder judiciário, competência, Brasil. Poder legislativo, competência, Brasil. Sigilo bancário, Brasil. Violação de segredo profissional, regulamentação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Scoular, Robert F
	Título	Wiretapping and eavesdropping constitutional development from olmstead to katz
	Data	1968
	Assuntos	Direito à privacidade, Estados Unidos. Direitos e garantias individuais, Estados Unidos. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Espionagem eletrônica, Estados Unidos. Inquérito policial, Estados Unidos. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} Interceptação telefônica, Estados Unidos. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Prova criminal, Estados Unidos. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica, Estados Unidos. Escuta clandestina, Estados Unidos. {Escuta clandestina; Gravação telefônica clandestina; Sigilo telefônico}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Matthews, Paul
	Título	Breach of confidence and legal privilege
	Data	1981
	Assuntos	Comunicação confidencial, Grã-Bretanha. Ética forense, Grã-Bretanha. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Ética jornalística, Grã-Bretanha. {Ética jornalística; Imprensa, ética; Jornalismo, ética; Jornalista, ética} Ética médica, Grã-Bretanha. {Ética médica; Médico, ética; Medicina, ética} Ética profissional, Grã-Bretanha. {Ética profissional; Profissão, ética; Profissional, ética} Informação confidencial, Grã-Bretanha. Segredo profissional, Grã-Bretanha. Violação de segredo profissional, Grã-Bretanha.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Gomes, Luiz Flávio, 1957
	Título	Interceptação telefônica 'de ofício'
	Data	2007, 1997
	Assuntos	Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Prova criminal, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Interceptação telefônica, Brasil. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Prova criminal, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} Interceptação telefônica, Brasil. {Interceptação telefônica; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Wei, George
	Título	Surreptitious takings of confidential information
	Data	1992
	Assuntos	Concorrência desleal, Inglaterra. {Concorrência desleal; Concorrência ilícita e desleal} Crime econômico, Inglaterra. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Direito à privacidade, Inglaterra. Espionagem industrial, Inglaterra. Informação confidencial, Inglaterra. Inviolabilidade pessoal, Inglaterra. {Inviolabilidade pessoal; Inviolabilidade (direito); Inviolabilidade da pessoa humana} Violação de segredo profissional, Inglaterra.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Inviolabilidade de segredos - 341.5525

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