Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Interceptação telefônica
 

Data
1997, 1996
 

Classificação (CDDir)
341.5525
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Inviolabilidade de segredos [ 341.5525 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1997
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. --
   Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
   Referência: v. 5, p. 51–64, jan./jun., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas


 
1996
Informativo consulex. --
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1987.
   Descrição Física: 12 v. ; 33 cm.
   Referência: v. 10, n. 44, out., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ


 
1997
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 45, n. 232, p. 46–47, fev., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  MTE,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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