Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004 - LEI-10867-2004-05-12 - 10867/04 :: Legislação::Lei 10867/2004 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004

Data

12/05/2004

Apelido

LEI-10867-2004-05-12

Ementa

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:2004-05-12;10867

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 24/2004 > Veto nº 6/2004 : Lei nº 10.867 de 12/05/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

2004-05-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/05/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/05/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.867&ementa=2&data=20040512 ]

Publicação Original

2004-05-13

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10867-12-maio-2004-532278-publicacaooriginal-14217-pl.html ]

Publicação Original

2004-05-13

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552743/publicacao/15796974 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Tipo
2020, 2017, ..., 2007, 2006	Facciolli, Ângelo Fernando	Lei das armas de fogo: Lei 10.826, de 23.12.2003 (atualizada pelas leis 10.867/04, 10.884/04, 11.118/05 e lei 11.191/05) comentada : aspectos doutrinários, jurisprudência e interpretação à luz dos decretos 3.665/00 (R/105) e 5.123/04 (regulamento da lei 10.826)	Ângelo Fernando Facciolli. --	341.55144 340	Livro
2007, 2005	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Direito penal do desarmamento	Damásio E. de Jesus. --	341.55144	Livro
2006, 2005	Capez, Fernando, 1964	Estatuto do desarmamento: comentários à Lei n. 10.826, de 22-12-2003	Fernando Capez. --	341.55144	Livro
2004	Silva, José Geraldo da	A Nova lei das armas de fogo: comentários à Lei n. 10.826, de 23 de dezembro de 2003	José Geraldo da Silva. --	341.5544	Livro

2023-01-28T03:38:39.000Z [ 1038686 ]