[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 24/2004 > Veto nº 6/2004 : Lei nº 10.867 de 12/05/2004 ] - [ PLV 24/2004 > VET 6/2004 : LEI-10867-2004-05-12 ] - 24/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 24/2004 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 24/2004 > Veto nº 6/2004 : Lei nº 10.867 de 12/05/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLV 24/2004 > VET 6/2004 : LEI-10867-2004-05-12 ]

Ementa

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;24

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004

Norma Gerada

Lei nº 10.867 de 12/05/2004