Lei nº 9.785, de 29 de Janeiro de 1999 - 9785/99 :: Legislação::Lei 9785/1999 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 9.785, de 29 de Janeiro de 1999

Data

29/01/1999

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1999-01-29;9785

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=151401 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9785-29-janeiro-1999-322240-norma-pl.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1999-02-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1999. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=01/02/1999 ]

Retificação

1999-02-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/02/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/02/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.785&ementa=2&data=19990129 ]

Publicação Original

1999-02-01

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9785-29-janeiro-1999-322240-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1999-02-01

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=151401&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe
2008	Gazola, Patrícia Marques	Concretização do direito à moradia digna: teoria e prática	Patrícia Marques Gazola ; prefácio: Toshio Mukai. --	341.272
2008	Pantaleão, Moacir	Tratado prático dos registros públicos: atividades notariais, judiciárias e registrárias : legislação, jurisprudência e prática	Moacir Pantaleão. --
2006, 1998	Azevedo Júnior, José Osório de	Compromisso de compra e venda	José Osório de Azevedo Jr. --	342.2
2006	Pires, Luis Manuel Fonseca	Estudos de direito urbanístico, I: licenças urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da lei de parcelamento do solo	Luis Manuel Fonseca Pires... [et.al.]. --	341.3
2004	Braga, Rodrigo Bernardes	Parcelamento do solo urbano: doutrina, legislação e jurisprudência de acordo com o novo código civil	Rodrigo Bernardes Braga. --	342.1235
2000	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos	Melhim Namem Chalhub. --	342.12142