Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992
 

Data
29/12/1992
 

Ementa
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=137382 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8560-29-dezembro-1992-349772-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1992-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1992. p. 18417
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/12/1992 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.560&ementa=2&data=19921229 ]

Publicação Original
1992-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8560-29-dezembro-1992-349772-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1992-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=137382&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
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2010Araújo Júnior, Gediel Claudino dePrática no Estatuto da criança e do adolescenteGediel Claudino de Araújo Júnior. --342.17
2009Luz, Valdemar Pereira da, 1945Manual de direito de famíliaValdemar Pereira da Luz. --
2009Bahena, MarcosManual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoMarcos Bahena, Rosângela Lascosk. --342.16
2008Louzada, Ana Maria GonçalvesAlimentos: doutrina e jurisprudênciaAna Maria Gonçalves Louzada. --342.1615
2007Pereira, Sérgio GischkowDireito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatelaSérgio Gischkow Pereira. --342.16
2007Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46
2007Cartaxo, Fernando Antonio da SilvaTeoria e prática das ações no direito de famíliaFernando Antonio da Silva Cartaxo. --342.16art7
2007Assis, Olney QueirozTratado de direito de famíliaOlney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --342.16
2006Gusso, Moacir LuizAlimentosMoacir Luiz Gusso. --
2006Bahena, MarcosInvestigação de paternidade: doutrina, legislação, jurisprudência e práticaMarcos Bahena. --342.163212
2004, 2003Welter, Belmiro PedroAlimentos no Código civil: atualizado de acordo com a Constituição federal de 1988, leis n.s 883/49, 5.478/69, 6.515/77, 7.841/89, 8.560/92, 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/2002 (código civil)Belmiro Pedro Welter. --342.1615
2003, 2000, 1999, 1997Pereira, Rodrigo da CunhaDireito de família: uma abordagem psicanalíticaRodrigo da Cunha Pereira. --342.16
2003Messinas, Trajano MorizPetições de família no novo código civilTrajano Moriz Messinas. --342.16
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