Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.726, de 29 de Outubro de 1971
Data
29/10/1971
Apelido
LEI-5726-1971-10-29
Ementa
Dispõe sobre medidas preventivas e repressivas ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1971-10-29;5726
Mais detalhes
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Projeto de Origem
Publicação Oficial
Publicação Original
1971-11-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/11/1971. p. 8769
Republicação
1971-11-26
Boletim do Ministério do Exército. 26/11/1971. p. 8
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.726&ementa=2&data=19711029 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.726&ementa=2&data=19711029 ]
Publicação Original
1971-11-01
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5726-29-outubro-1971-358075-publicacaooriginal-1-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5726-29-outubro-1971-358075-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1971-11-01
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547599/publicacao/15785141 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547599/publicacao/15785141 ]
Doutrina Referenciada
2023-01-28T03:10:03.000Z [ 897037 ]