Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.297, de 10 de Julho de 2002
Data
10/07/2002
Apelido
DEC-4297-2002-07-10
Ementa
Regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2002-07-10;4297
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-07-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/07/2002. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=11/07/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.297&ementa=2&data=20020710 ]
Publicação Original
2002-07-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2002/decreto-4297-10-julho-2002-468375-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2002-07-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/404221/publicacao/15799215 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Ferreira, Adyr SDanos ambientais causados por hidrelétricasAdyr S. Ferreira. --341.347Livro
2006 Attanasio Júnior, Mario RobertoO dever de elaboração e implementação do zoneamento ecológico-econômico e a efetividade do licenciamento ambiental341.347Artigo de revista
2006 Lima, AndréZoneamento ecológico-econômico: à luz dos direitos socioambientaisAndré Lima. --341.347Livro
2005 Almeida, Maria Carmem C. de AlbuquerqueAção civil pública: em defesa do cerrado da região nordeste do Brasil341.347Artigo de revista
2005 Pedro, Davi GomesAspectos do zoneamento ecológico - econômico do Brasil - ZEE341.12215Artigo de revista
2005 Serafini, Leonardo ZagonelO zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileiraLeonardo Zagonel Serafini. --341.347Artigo de revista
2005 Milaré, Édis, 1942Zoneamento ecológico econômico, zoneamento agro-ecológico e o Código Florestal (aspectos jurídicos, científicos e sociais)Édis Milaré. --341.347Artigo de revista

2023-01-28T03:32:38.000Z [ 1005959 ]