Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 59.566, de 14 de Novembro de 1966
Data
14/11/1966
Apelido
DEC-59566-1966-11-14
Ementa
Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei n. 4504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei n. 4947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1966-11-14;59566
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-11-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/11/1966. p. 13279

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=59.566&ementa=2&data=19661114 ]
Publicação Original
1966-11-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-59566-14-novembro-1966-400292-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-11-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/482178/publicacao/15812614 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Coelho, José Fernando LutzContratos agrários: uma visão neo-agraristaJosé Fernando Lutz Coelho. --342.14Livro
2004 Pereira, Ana Beatriz BragaO Direito agrolaboral e a falsa parceria rural342.1247Capítulo de Livro
1996 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Curso de direito agrário: contém o Estatuto da terraValdemar P. da Luz.342.1247Livro
1984 Carneiro, Antonio Dimas Cruz, 1952Arrendamento e parceria rural nos tribunais: jurisprudencia de 1964 a 1984Antonio Dimas Cruz Carneiro.342.1453Livro

2023-01-28T03:18:44.000Z [ 938763 ]