Livro

Curso de direito agrário

1996

342.1247

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]

1996

Curso de direito agrário: contém o Estatuto da terra / Valdemar P. da Luz.
   Imprenta: Porto Alegre, Sagra-dc Luzzatto, 1996.
   Descrição Física: 195 p.
   ISBN: 8524103949
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
      Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993
      Decreto nº 87.620, de 21 de Setembro de 1982
      Decreto nº 87.040, de 17 de Março de 1982
      Lei nº 6.969, de 10 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.383, de 7 de Dezembro de 1976
      Lei nº 5.868, de 12 de Dezembro de 1972
      Decreto-Lei nº 57, de 18 de Novembro de 1966
      Decreto nº 59.566, de 14 de Novembro de 1966
      Decreto nº 59.428, de 27 de Outubro de 1966
      Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964

 

 

Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

 

 

Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

 

 

Dispõe sobre o precedimento administrativo para reconhecimento da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais compreendidos em terras devolutas.

 

 

Especifica áreas indispensáveis à segurança nacional insuscetíveis de usucapião especial, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras providências.

 

 

Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sobre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei n. 4504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei n. 4947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.

 

 

Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81 - 82 - 83 - 91 - 109 - 111 - 114 - 115 e 126 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o art. 22 do Decreto-lei n. 22.239, de 19 de dezembro de 1932, e os arts. 9 - 10 - 11 - 12 - 22 e 23 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966.

 

 

Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.