Doutrina » Autor | • | Alcântara, Clarisse Lindanor |
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| | • | Alemida, Camila Lessa de |
(1)
| | • | Alvarenga, Luciano José |
(1)
| | • | Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do |
(1)
| | • | Antunes, Paulo de Bessa |
(1)
| | • | Antuña, Rodrigo Teixeira |
(1)
| | • | Aragão, Cid Arruda |
(1)
| | • | Araújo, Ingrid Piedade de |
(1)
| | • | Araújo, Luciane Martins de |
(1)
| | • | Araújo, Moacir Martini de |
(1)
| | • | Arruda, Wilkinson Fabiano Oliveira de |
(1)
| | • | Arruda Filho, Daniel Soares de |
(1)
| | • | Ayala, Patryck de Araújo |
(1)
| | • | Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E |
(1)
| | • | Azevedo, Olivaldi Alves Borges |
(2)
| | • | Azevedo, Tupinambá Pinto de |
(1)
| | • | Bacal, Eduardo Braga |
(1)
| | • | Baltazar, Shalom Moreira |
(1)
| | • | Baron, Ronei Vilmar |
(1)
| | • | Barreto, Paulo |
(2)
| | • | Barroso, Ricardo Cavalcante |
(1)
| | • | Barroso, Érica Montenegro Alves |
(1)
| | • | Bastianetto, Lorena Machado Rogedo |
(1)
| | • | Bastos, Ana Carolina Benzi |
(1)
| | • | Bechara, Erika |
(1)
| | • | Becker, Anelise |
(1)
| | • | Bello, Douglas Sena |
(1)
| | • | Berger, Gilda Pereira de Carvalho |
(1)
| | • | Bermúdez Requena, Juan Manuel |
(1)
| | • | Bin, Roberto |
(1)
| | • | Bittencourt, Sidney |
(2)
| | • | Bittencourt, Sávio Renato |
(1)
| | • | Boldt, Raphael |
(1)
| | • | Bousfield, Pérside de Araújo Duarte |
(1)
| | • | Brasil. Ministério do Meio Ambiente |
(1)
| | • | Brigagão, Paula Naves |
(1)
| | • | Busato, Paulo César |
(1)
| | • | Calzolaio, Simone |
(1)
| | • | Campos, Giacumuzaccara Leite |
(1)
| | • | Capez, Fernando, 1964 |
(1)
| | • | Caporlingua, Vanessa Hernandez |
(1)
| | • | Caribé, Karla Virgínia Bezerra |
(1)
| | • | Carvalho, Antônio Cesar Leite de |
(1)
| | • | Chaves, João Henrique Carvalho de |
(1)
| | • | Constantino, Carlos Ernani |
(1)
| | • | Copola, Gina |
(1)
| | • | Correia, Sabrinna de Sousa |
(1)
| | • | Corso, Stefano Maria |
(1)
| | • | Costa, Carlos Fernando da Cunha |
(1)
| | • | Costa, Helena Regina Lobo da, 1978 |
(1)
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Brasil. Ministério do Meio Ambiente | | | | Título | A Lei da Natureza | | | | Data | 1998 | | | | Assuntos | Meio ambiente, legislação, Brasil. Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Crime ambiental, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 2 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Rocha, Patricia Gonçalves | | | | Título | Análise da atuação dos grupos de pressão na lei de crimes ambientais | | | | Data | 1998 | | | | Assuntos | Grupo de pressão, Brasil. {Grupo de pressão; Lobista} Grupo de pressão, regulamentação, Brasil. {Grupo de pressão; Lobista} Grupo de pressão, regulamentação, Estados Unidos. {Grupo de pressão; Lobista} Crime ambiental, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 3 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | | | | Título | Direito penal ambiental | | | | Data | 2002 | | | | Ementa | Resumo:Tece considerações preliminares sobre direito ambiental e apresenta comentários e críticas à Lei 9.605 de 1998.Sumário:Direito ambiental: Espécies de meio ambiente. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Normas eximentes. Críticas à Lei n. 9605/98. Comentários à Lei 9.605 -- Infrações penais relacionadas com o direito ambiental: Código penal. Contravenções penais. Lei de parcelamento do solo urbano (Lei n. 6.766, de 19/12/79). Patrimônio genético (Lei n. 8.974, de 5/1/95. Crime de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei n. 201, de 27/2/67). | | | | Assuntos | Conservação da natureza, Brasil. {Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza} Crime ambiental, legislação, Brasil. Dano direito penal, Brasil. {Dano (direito penal); Crime de dano} Direito penal ambiental, Brasil. Meio ambiente, Brasil. Planejamento urbano, Brasil. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Direito ambiental, legislação, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 4 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de | | | | Título | Crimes ambientais | | | | Data | 2003 | | | | Ementa | Sumário:Das pessoas jurídicas -- Da responsabilidade penal das pessoas jurídicas -- Da responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais: O meio ambiente e sua proteção. Tutela constitucional ambiental. Legislação penal ambiental. Tutela penal ambiental. A lei dos crimes ambientais. | | | | Assuntos | Crime ambiental, legislação, Brasil. Direito penal ambiental, direito comparado. Direito penal ambiental, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Crime ambiental, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 5 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Destefenni, Marcos | | | | Título | Direito penal e licenciamento ambiental | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Sumário:Evolução da tutela constitucional do meio ambiente -- Evolução da tutela penal do meio ambiente -- O licenciamento ambiental -- Aspectos penais do licenciamento ambiental na Lei n. 9.605/98. | | | | Assuntos | Crime ambiental, Brasil. Legislação penal, Brasil. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} Licenciamento ambiental, Brasil. Meio ambiente, legislação, Brasil. Política ambiental, legislação, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Direito penal ambiental, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 6 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Moraes, Márcia Elayne Berbich de | | | | Título | A (in)eficiência do direito penal moderno para a tutela do meio ambiente (Lei nº 9.605/98) na sociedade de risco | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Sumário:O paradigma da modernidade e a questão da natureza: a crise da modernidade como reflexo da questão ambiental -- Direito penal, bem jurídico e meio ambiente -- A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais e a "ineficiência" do direito penal -- Um direito penal do risco para uma sociedade de risco? -- Pesquisa de campo: algumas considerações acerca da aplicação da Lei nº 9.605/98. | | | | Assuntos | Direito penal ambiental, Brasil. Direito ambiental, proteção, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Crime ambiental, Brasil. Meio ambiente, proteção, Brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil. Direito ambiental, responsabilidade penal, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Crime ambiental, casos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 7 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Freitas, Gilberto Passos de, 1938 | | | | Título | Ilícito penal ambiental e reparação do dano | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:Reparação do dano e o termo de ajustamento de conduta -- Da tutela penal do meio ambiente -- O processo penal e a reparação do dano ambiental -- A reparação do dano ambiental como efeito da condenação. | | | | Assuntos | Crime ambiental, Brasil. Termo de ajustamento de conduta, Brasil. {Termo de ajustamento de conduta; Compromisso de ajustamento de conduta; Termo de ajuste de conduta} Direito penal ambiental, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, Brasil. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Reparação do dano direito ambiental, Brasil. Reparação do dano direito penal, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 8 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Prado, Luiz Regis, 1953 | | | | Título | Direito penal do ambiente | | | | Data | 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | | | | Ementa | Resumo:Apresenta os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente. Trata do mandato expresso de criminalização e da teoria da lei e do injusto penal ambiental. Examina os delitos ambientais em espécie, os delitos contra o patrimônio cultural e a ordenação do território, os delitos contra a administração púbica ambiental, e, por fim, a tutela penal da biossegurança.Sumário:Problemas fundamentais do direito penal do ambiente. Ambiente e constituição: o mandato expresso de criminalização. Teoria da lei e do injusto penal ambiental. Delitos ambientais. Lei dos crimes ambientais. Delitos contra a fauna. Delitos contra a flora. Poluição e outros crimes ambientais -- Delitos contra o patrimônio cultural, a ordenação do território e de dano. Delitos contra o patrimônio cultural. Delitos contra a ordenação do território. Delitos de dano. Delitos contra a administração ambiental -- Tutela penal da biossegurança. Biossegurança e direito penal. Delitos relativos à biossegurança. | | | | Assuntos | Direito penal ambiental, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Biossegurança, legislação, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Direito penal ambiental, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Biossegurança, legislação, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Direito penal ambiental, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Biossegurança, legislação, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Meio ambiente, responsabilidade penal, direito comparado. Meio ambiente, responsabilidade penal, Brasil. Delito direito civil, Brasil. Direito penal ambiental, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Biossegurança, legislação, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Meio ambiente, responsabilidade penal, Brasil. Delito direito civil, Brasil. Direito penal ambiental, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Biossegurança, legislação, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Meio ambiente, responsabilidade penal, Brasil. Delito direito civil, Brasil. Direito penal ambiental, Brasil. Crime ambiental, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Biossegurança, legislação, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Meio ambiente, responsabilidade penal, Brasil. Delito direito civil, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 9 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Silva, Ivan da | | | | Título | Crimes ambientais e juizados especiais | | | | Data | 2009, 2005 | | | | Ementa | Sumário:Direito penal - breves apontamentos: O direito penal - sua função social. Princípios. Dano e reparação. O crime das conseqüências. A culpabilidade. A responsabilidade penal -- Direito ambiental e direito penal: O direito ambiental no Brasil. A Constituição da República e o meio ambiente -- Direito penal ambiental: A lei 9.605/98. A responsabilidade penal da pessoal física e da pessoa jurídica. Penas. Os tipos penais - breves apontamentos -- Direito processual ambiental: O dano ambiental - reparação e composição. O juizado especial criminal e o sursis processual. O crime ambiental - aplicação e conciliação dos dois diplomas legais. A transação penal. A suspensão condicional do processo. Negativa de proposta por parte do promotor de justiça. A transação penal e a suspensão concicional do processo nos crimes ambientais. | | | | Assuntos | Crime ambiental, Brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, Brasil. Reparação do dano direito ambiental, Brasil. Direito penal ambiental, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Crime ambiental, Brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, Brasil. Reparação do dano direito ambiental, Brasil. Direito penal ambiental, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 10 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Levorato, Danielle Mastelari | | | | Título | Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Evolução histórica do conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica -- A responsabilidade penal da pessoa jurídica -- Conclusão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. | | | | Assuntos | Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil. Pessoa jurídica, história. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 11 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Freitas, Gilberto Passos de, 1938 | | | | Título | Crimes ambientais | | | | Data | 2007 | | | | Ementa | Sumário:Crimes contra a fauna -- Crimes contra a flora -- Crimes de poluição (art. 54 da lei n.9605/98) -- Crimes de extração de recursos minerais sem autorização (art.55 da lei n. 9605/98) -- Crime de construção, reforma, instalação e funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores (art.60 da lei n.9605/98) -- Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio histórico, artístico, cultural e paisagístico -- Crime de pichação (art. 65 da lei n.9605/98) -- Crime de furto ao meio ambiente -- Crime de desobediência à requisição do MP (art. 10 da lei n.7347/85) -- Penas e regimes prisionais nos crimes ambientais -- Prescrição -- Processo penal -- Prisão preventiva e crime ambiental -- Processo penal contra pessoa jurídica -- Mandado de segurança. | | | | Assuntos | Crime ambiental, jurisprudência, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. Proteção ambiental, legislação, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Direito penal ambiental, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 12 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Berger, Gilda Pereira de Carvalho | | | | Título | O direito penal e a proteção do meio ambiente | | | | Data | 1992 | | | | Assuntos | Crime ambiental, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Pessoa jurídica, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Reparação do dano direito penal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 13 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Araújo, Moacir Martini de | | | | Título | Da Responsabilidade penal da pessoa jurídica | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Pessoa jurídica de direito público, aspectos ambientais. Proteção ambiental, responsabilidade penal. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Crime ambiental, responsabilidade penal. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 14 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Vieira, Samuel Alves | | | | Título | Compromisso de ajustamento de conduta ambiental | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Meio ambiente, Brasil. Tutela. Compromisso direito das obrigações. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 15 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Figueiredo, Guilherme Gouvêa de | | | | Título | Crimes ambientais à luz do conceito de bem jurídico-penal | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Bem jurídico, Brasil. Crime ambiental, descriminalização, Brasil. Direito penal ambiental, Brasil. Crime ambiental, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 16 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da | | | | Título | A culpabilidade nos crimes ambientais | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Culpabilidade, Brasil. Degradação ambiental, prevenção, Brasil. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Direito penal ambiental, Brasil. Pessoa física, responsabilidade penal, Brasil. {Pessoa física; Pessoa; Pessoa corpórea; Pessoa natural; Pessoa singular} Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Tutela, Brasil. Crime ambiental, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 17 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Chaves, João Henrique Carvalho de | | | | Título | A responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado nos crimes ambientais | | | | Data | 2009 | | | | Assuntos | Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Meio ambiente, proteção, Brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil. Constituição, Brasil. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 18 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Py, Patrícia Coelho | | | | Título | Crimes ambientais e a aplicação do princípio da insignificância | | | | Data | 2009 | | | | Assuntos | Crime ambiental, jurisprudência, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 19 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Oliveira Júnior, Zedequias de | | | | Título | Composição e reparação dos danos ambientais | | | | Data | 2009 | | | | Assuntos | Degradação ambiental, Brasil. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Reparação do dano direito ambiental, Brasil. Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
| 20 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Antunes, Paulo de Bessa | | | | Título | Comentários ao decreto n. 6.514-2008 | | | | Data | 2010 | | | | Assuntos | Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Ilícito administrativo, Brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil. Multa administrativa, Brasil. {Multa administrativa; Multa (direito administrativo)} Pessoa física, responsabilidade, Brasil. {Pessoa física; Pessoa; Pessoa corpórea; Pessoa natural; Pessoa singular} Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Poder discricionário, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Responsabilidade legal, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Sanção penal, Brasil. {Sanção penal; Sanção (direito penal)} Crime ambiental, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474 | |
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