Tipo

Livro

 

Autor

 

Título

Comentários ao decreto n. 6.514-2008

 

Data

2010

 

Classificação (CDDir)

341.3474

 

 

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]
 

 

 

2010

Comentários ao decreto n. 6.514-2008: (infrações administrativas contra o meio ambiente) / Paulo de Bessa Antunes. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
   Descrição Física: 407 p.
   ISBN: 9788537507315
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
    Normas Referenciadas:
      Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998  art46  art70  art79
      Constituição de 1988  art225_par3

 

 

 

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 

 

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.