Paulo José da Costa Júnior, Édis Milaré. --, Direito penal ambiental, Livro

Tipo

Livro

Autor

Costa Júnior, Paulo José da

Título

Direito penal ambiental

Data

2002

Ementa

Resumo:Tece considerações preliminares sobre direito ambiental e apresenta comentários e críticas à Lei 9.605 de 1998.

Sumário:Direito ambiental: Espécies de meio ambiente. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Normas eximentes. Críticas à Lei n. 9605/98. Comentários à Lei 9.605 -- Infrações penais relacionadas com o direito ambiental: Código penal. Contravenções penais. Lei de parcelamento do solo urbano (Lei n. 6.766, de 19/12/79). Patrimônio genético (Lei n. 8.974, de 5/1/95. Crime de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei n. 201, de 27/2/67).

Classificação (CDDir)

341.3474

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Direito penal ambiental: comentários à Lei 9.605/98 / Paulo José da Costa Júnior, Édis Milaré. --
   Imprenta: Campinas, SP, Millennium, 2002.
   Descrição Física: 323 p.
   ISBN: 8586833541
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995
      Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989
      Lei nº 7.643, de 18 de Dezembro de 1987
      Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
      Lei nº 6.453, de 17 de Outubro de 1977
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Normas Referenciadas

Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995

Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.

Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Lei nº 7.643, de 18 de Dezembro de 1987

Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Lei nº 6.453, de 17 de Outubro de 1977

Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

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