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Pesquisa: Lima andManoel andHermes andde em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Direitos trabalhistas na construção civil
	Data	1996
	Assuntos	Construção civil, empregado, Brasil. Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Cooperativa, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Despedida arbitrária, Brasil. {Despedida arbitrária; Despedida injusta; Despedida sem justa causa} Despedida por justa causa, Brasil. {Despedida por justa causa; Despedida justa; Justa causa (direito do trabalho)} Despedida, Brasil. {Despedida; Empregado, dispensa} Instalação agrícola, Brasil. Mão de obra estrangeira, Brasil. Terceirização, Brasil. Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Transformação de regime juridico
	Data	1997
	Assuntos	Prescrição trabalhista, Brasil. {Prescrição trabalhista; Prescrição (direito do trabalho)} Servidor Publico, Regime Juridico, Brasil. Constituição, Brasil, 1988. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Prescrição trabalhista, Brasil. {Prescrição trabalhista; Prescrição (direito do trabalho)} Servidor Publico, Regime Juridico, Brasil. Constituição, Brasil, 1988. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Ministério Público
	Data	1998
	Assuntos	Ação rescisória, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Mediação e conciliação, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Conflitos coletivos do Trabalho - 342.66::Solução dos conflitos coletivos - 342.664::Conciliação - 342.6641

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	A Denunciação da Lide do Agente Público
	Data	1998
	Assuntos	Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Denunciação da lide, Brasil. {Denunciação da lide; Denúncia a lide; Denúncia de pleito; Litisdenunciação}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Participação de terceiros no processo - 341.46213

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Despedida arbitrária
	Data	1997
	Assuntos	Reintegração no emprego, Brasil. {Reintegração no emprego; Reintegração ao trabalho} Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Despedida arbitrária, Brasil. {Despedida arbitrária; Despedida injusta; Despedida sem justa causa}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Início e fim do contrato de trabalho - 342.652::Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida - 342.6526

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Execução
	Data	2001, 1998
	Assuntos	Bens impenhoráveis, Brasil. Bens penhoráveis, Brasil. {Bens penhoráveis; Bens penhorados} Remição da execução, Brasil. Responsabilidade solidária, Brasil. Execução trabalhista, Brasil. {Execução trabalhista; Execução (justiça do trabalho); Execução de sentença trabalhista} Bens impenhoráveis, Brasil. Bens penhoráveis, Brasil. {Bens penhoráveis; Bens penhorados} Remição da execução, Brasil. Responsabilidade solidária, Brasil. Execução trabalhista, Brasil. {Execução trabalhista; Execução (justiça do trabalho); Execução de sentença trabalhista}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Mutação no decreto regulamentar
	Data	2007
	Ementa	Sumário:O consumo, o salário e a economia no contexto de relação de trabalho -- As fraquezas humanas como causas de perda do emprego -- A punição do trabalhador faltoso -- A inserção do homem no mercado de trabalho -- O papel do Estado -- Normas primárias e secundárias -- A desigualdade formal e a desigualdade material -- Os depósitos do FGTS como direito adquirido -- A lei do FGTS, os princípios e os valores -- A aplicação da Lei de Introdução ao Código Civil -- A aplicação da analogia jurídica.
	Assuntos	Despedida por justa causa, aspectos morais, Brasil. {Despedida por justa causa; Despedida justa; Justa causa (direito do trabalho)} Estado democrático de direito, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio constitucional, Brasil. Despedida por justa causa, aspectos morais, Brasil. {Despedida por justa causa; Despedida justa; Justa causa (direito do trabalho)} Estado democrático de direito, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio constitucional, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Início e fim do contrato de trabalho - 342.652::Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida - 342.6526

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	As cotas nas universidades brasileiras e a possibilidade de discriminação futura pelos empresários
	Data	2010
	Ementa	Resumo:"A discussão sobre as cotas de vagas nas universidades públicas direcionadas para estudantes negros tem causado debates acirrados nas universidades e na sociedade. No momento, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal para dar a palavra final sobre o impasse constitucional existente. Tudo gira em torno da almejada igualdade material, que, para os pretendentes de vagas nas universidades, será alcançada com o acesso dos negros ao curso superior na universidade pública; outros veem nesse acesso o desrepeito ao caput do art. 5º da Constituição Federal, e, igualmente aos primeiros, sentem-se tratados desigualmente."
	Assuntos	Ação afirmativa, debate, Brasil. {Ação afirmativa; Ação positiva; Discriminação inversa; Discriminação positiva; Distribuição de cotas} Discriminação racial, Brasil. {Discriminação racial; Raça, discriminação} Negros na universidade, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Universidade pública, Brasil. Negros na universidade, Brasil. Ação afirmativa, debate, Brasil. {Ação afirmativa; Ação positiva; Discriminação inversa; Discriminação positiva; Distribuição de cotas} Discriminação racial, Brasil. {Discriminação racial; Raça, discriminação} Negros na universidade, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Universidade pública, Brasil. Negros na universidade, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Igualdade de raças e religiões - 341.2724

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	A Emenda constitucional do precatório
	Data	2011, 2010
	Assuntos	Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Reforma constitucional, Brasil. Precatório, pagamento, aspectos constitucionais, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Reforma constitucional, Brasil. Precatório, pagamento, aspectos constitucionais, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Reforma constitucional, Brasil. Precatório, pagamento, aspectos constitucionais, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas - 341.4651

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
	Data	2012, 2011
	Ementa	Sumário:Liberdades na filosofia, na sociologia do direito, na economia e no direito -- A igualdade e as liberdades simbólicas no Brasil -- Normas de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada -- Normas de eficácia contida -- Normas de eficácia limitada -- A interpretação da norma outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho -- A hermenêutica jurídica constitucional frente aos privilégios -- O trabalho degradante como restrição das liberdades fundamentais.
	Assuntos	Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Crime, Brasil. {Crime; Delito} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Eficácia da lei, Brasil. Empregador, direitos e deveres, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Impunidade, Brasil. Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. Punibilidade, Brasil. Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Crime, Brasil. {Crime; Delito} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Eficácia da lei, Brasil. Empregador, direitos e deveres, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Impunidade, Brasil. Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. Punibilidade, Brasil. Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Crime, Brasil. {Crime; Delito} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Eficácia da lei, Brasil. Empregador, direitos e deveres, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Impunidade, Brasil. Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. Punibilidade, Brasil. Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Crime, Brasil. {Crime; Delito} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Eficácia da lei, Brasil. Empregador, direitos e deveres, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Impunidade, Brasil. Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. Punibilidade, Brasil. Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Crime, Brasil. {Crime; Delito} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Eficácia da lei, Brasil. Empregador, direitos e deveres, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Impunidade, Brasil. Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. Punibilidade, Brasil. Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Quosque tandem abutere iustitia patientia nostra?
	Data	2012, 2011
	Ementa	Sumário:O processo no período Brasil Colonial -- O Código de Processo Civil de 1939 -- O processo na justiça brasileira a partir do Código de Processo Civil de 1973 -- O novo Código de Processo Civil -- A vontade humana.
	Assuntos	Processo civil, legislação, história e crítica, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Processo civil, história e crítica, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Juiz, comportamento, Brasil. Juiz, responsabilidade civil, Brasil. Justiça, modernização, Brasil. Prazo processo civil, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Ação judicial, história, Brasil. {Ação judicial; Ação; Ação judiciária; Ação processual; Causa judicial} Declaração da vontade, Brasil. {Declaração da vontade; Manifestação da vontade} Processo civil, modernização, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Parcelas remuneratórias adventícias no âmbito federal
	Data	2012
	Ementa	Sumário:Breves comentários sobre o histórico do auxílio-alimentação -- Diferença entre remuneração estrito senso, remuneração não permanente, vencimentos e vantagens -- Exame da Lei nº 8.112/90, Lei nº 8.460/92, do Decreto nº 3.887/01 e da súmula nº 339 do STF -- Situação equivalente examinada pelo STF no reajuste de 28,86% -- Análises de entendimentos dos Ministros da Suprema Corte e posições doutrinárias -- A função do Decreto nº 3.887/01 do Poder Executivo : ato obrigatório ou vinculado -- O ato vinculado como ato-regra.
	Assuntos	Administração federal, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Ajuda alimentar, pagamento, legislação, Brasil. {Ajuda alimentar; Auxílio alimentício} Administração federal, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Ajuda alimentar, pagamento, legislação, Brasil. {Ajuda alimentar; Auxílio alimentício} Administração federal, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Ajuda alimentar, pagamento, legislação, Brasil. {Ajuda alimentar; Auxílio alimentício}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	A questão da dependência e interdependência econômica nas crises econômicas
	Data	2012
	Ementa	Sumário:Marx e sua influência na teoria das relações internacionais, dentro do processo de luta contra a pobreza global -- O desenvolvimento econômico como um direito dos povos -- A teoria da política de interdependência econômica e seu início -- O conceito de interdependência econômica e seus objetivos -- A função do DIP, do DID e do DIE -- O Brasil na dependência econômica e a passagem para a interdependência : pensamentos contemporâneos -- Desenvolvimento econômico centrado no processo de modernização -- A nova crise econômica americana e europeia e seu possível reflexo no Brasil e em outros países.
	Assuntos	Dependência econômica. Desemprego. Desenvolvimento econômico. Direito econômico internacional. Interdependência econômica. Crise econômica, aspectos jurídicos. Dependência econômica. Desemprego. Desenvolvimento econômico. Direito econômico internacional. Interdependência econômica. Crise econômica, aspectos jurídicos.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Aposentadoria especial do trabalhador ou profissional do sexo
	Data	2012
	Ementa	Sumário:A igualdade formal e material -- Da seguridade social -- Das aposentadorias -- Aposentadoria especial do trabalhador ou profissional do sexo -- O modo de comprovar administrativamente o direito à aposentadoria especial -- Do ajuizamento da ação para obtenção da aposentadoria especial.
	Assuntos	Igualdade perante a lei, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Prostituta, aposentadoria, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Prostituta, aposentadoria, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Prostituta, aposentadoria, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais - 341.59::Delinqüentes ou criminosos e suas espécies - 341.591::Mulheres delinqüentes - 341.5914

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Direitos humanos
	Data	2013, 2012
	Ementa	Sumário:A proteção da mulher no cenário internacional -- ONGs feministas e sua investida contra o tratamento diferenciado na sociedade -- O ponto de vista de Ana Rubio -- ONGs feministas no Brasil.
	Assuntos	Direitos da mulher, tratado. {Direitos da mulher; Direitos femininos} Direitos humanos direito internacional público. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} Discriminação sexual. {Discriminação sexual; Discriminação de sexo; Mulher, discriminação; Sexo, discriminação} Igualdade perante a lei. Organização não governamental, Brasil. Preconceito. Mulher, proteção. {Mulher; Fêmea humana} Direitos da mulher, tratado. {Direitos da mulher; Direitos femininos} Direitos humanos direito internacional público. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} Discriminação sexual. {Discriminação sexual; Discriminação de sexo; Mulher, discriminação; Sexo, discriminação} Igualdade perante a lei. Organização não governamental, Brasil. Preconceito. Mulher, proteção. {Mulher; Fêmea humana} Direitos da mulher, tratado. {Direitos da mulher; Direitos femininos} Direitos humanos direito internacional público. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} Discriminação sexual. {Discriminação sexual; Discriminação de sexo; Mulher, discriminação; Sexo, discriminação} Igualdade perante a lei. Organização não governamental, Brasil. Preconceito. Mulher, proteção. {Mulher; Fêmea humana}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Direitos políticos da mulher - 341.2726

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Regulamentação da lei
	Data	2012
	Ementa	Sumário:Competência da administração pública para regulamentar uma lei, a fim de gerar ato administrativo -- Entendimentos da Suprema Corte de Justiça brasileira e posições doutrinárias -- A função de um decreto do Poder Executivo : ato obrigatório ou vinculado -- O ato vinculado como ato-regra.
	Assuntos	Administração pública, competência, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Autoridade pública, poderes e atribuições, Brasil. Decreto, Brasil. Medida provisória, Brasil. Poder executivo, competência, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Regulamentação, legislação, Brasil. Competência administrativa, legislação, regulamentação, Brasil. {Competência administrativa; Competência (direito administrativo); Competência (processo administrativo)} Administração pública, competência, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Autoridade pública, poderes e atribuições, Brasil. Decreto, Brasil. Medida provisória, Brasil. Poder executivo, competência, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Regulamentação, legislação, Brasil. Competência administrativa, legislação, regulamentação, Brasil. {Competência administrativa; Competência (direito administrativo); Competência (processo administrativo)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Conceito. Elementos e Características - 341.3501::Competência da autoridade - 341.35014

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Direito fundamental
	Data	2013
	Ementa	Sumário:Do direito líquido e certo -- A coisa julgada material como direito subjetivo fundamental.
	Assuntos	Coisa julgada, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Coisa julgada, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Devido processo legal, Brasil. Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Mérito, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Coisa julgada, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Cooperativas de trabalho e o juiz no exercício do construtivismo jurídico
	Data	2013
	Ementa	Sumário:Cooperativa como ré em ação trabalhista -- O papel do juiz na construção do direito -- Os direitos sociais assegurados aos cooperativados -- Os princípios adotados pelo juiz trabalhista na decisão -- O desrespeito à Constituição Federal e à lei infraconstitucional -- Da segurança jurídica : legalidade -- Aplicação do direito pelo juiz no momento da sentença.
	Assuntos	Eficácia da lei, Brasil. Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Cooperativa de trabalho, Brasil. {Cooperativa de trabalho; Cooperativa de serviços}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição
	Data	2014
	Assuntos	Aposentado, Brasil. {Aposentado; Trabalhador aposentado} Aposentadoria por invalidez, Brasil. {Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por doença; Seguro-invalidez} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Incapacidade de trabalho, legislação, crítica, Brasil. Incapacidade de trabalho, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Acidentes do Trabalho - 342.61::Medidas preventivas dos acidentes de trabalho. Higiene e segurança do trabalho - 342.617

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Lima, Manoel Hermes de
	Título	É constitucional a contribuição do servidor público inativo?
	Data	2015, 2014
	Assuntos	Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Servidor público, aposentadoria, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Servidor público, aposentadoria, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Servidor público, aposentadoria, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Parafiscalidade - 341.398

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