Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Manoel Hermes de
Título
Direito fundamental
Data
2013
Ementa

Sumário:Do direito líquido e certo -- A coisa julgada material como direito subjetivo fundamental.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 16, p. 609–604, 2. quinz. ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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