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Pesquisa: Farias andCristiano andChaves andde em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Direito civil
	Data	2011, 2010, ..., 2006, 2005
	Ementa	Sumário:Introdução ao direito civil -- A lei de introdução ao Código civil -- A personalidade jurídica e os direitos da personalidade -- A pessoa natural -- A pessoa jurídica -- Os bens: Bem de família -- Teoria geral dos fatos jurídicos -- Prescrição e decadência -- A prova do negócio jurídico.
	Assuntos	Direito civil, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Prova direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Prova direito civil, Brasil. Princípio jurídico, Brasil. {Princípio jurídico; Princípios jurídicos} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Direito civil. Direito civil, Brasil. Pessoa jurídica. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Direito civil. Direito civil, Brasil. Pessoa jurídica. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Direitos reais
	Data	2011, 2010, ..., 2007, 2006
	Ementa	Resumo:Panorama da posse e da propriedade, fundadas na função social de promover a dignidade humana, a solidariedade social e a igualdade substancial como valores essenciais, capazes de alterar a estrutura interna dos institutos que compõem o direito infraconstitucional. Afirma que o Direito civil, submetido à legalidade constitucional, desempenha importante papel na construção de uma sociedade justa, ética e solidária.Sumário:Posse: Natureza da posse. Função social da posse. Classificação da posse -- Propriedade -- Direitos de vizinhança -- Condomínio: Condomínio edilício. Jurisprudência selecionada -- Direitos reais em coisa alheia: Direitos reais de fruição: Enfiteuse. Servidão. Usufruto -- Questões de concursos públicos.
	Assuntos	Direitos reais, legislação, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direitos reais, legislação, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direitos reais, legislação, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direitos reais, legislação, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Posse, Brasil. Propriedade, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Direito de vizinhança, Brasil. Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Posse, Brasil. Propriedade, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Direito de vizinhança, Brasil. Condomínio, Brasil. {Condomínio; Propriedade horizontal} Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direitos reais. {Direitos reais; Direito real} Função social, Brasil. Direito de posse, Brasil. {Direito de posse; Posse (direito civil); Posse (direito)} Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Direito de vizinhança, Brasil. Hipoteca, Brasil. {Hipoteca; Hipoteca (direito civil)} Penhor, Brasil. {Penhor; Penhor (direito civil)} Condomínio, Brasil. {Condomínio; Propriedade horizontal} Direitos reais. {Direitos reais; Direito real} Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Função social, Brasil. Direito de posse, Brasil. {Direito de posse; Posse (direito civil); Posse (direito)} Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Direito de vizinhança, Brasil. Hipoteca, Brasil. {Hipoteca; Hipoteca (direito civil)} Penhor, Brasil. {Penhor; Penhor (direito civil)} Penhora, Brasil. Usucapião, Brasil. Servidão, Brasil. {Servidão; Servidão (direito civil); Servidão (direito das coisas); Servidão (direitos reais)} Enfiteuse, Brasil. {Enfiteuse; Aforamento; Emprazamento; Enfiteuse (direito civil)} Usufruto, Brasil. Usufruto de imóvel ou de empresa, Brasil. {Usufruto de imóvel ou de empresa; Usufruto judicial; Usufruto judicial de imóvel ou empresa} Posse legal, Brasil. Condomínio, Brasil. {Condomínio; Propriedade horizontal} Condomínio, aspectos jurídicos, Brasil. {Condomínio; Propriedade horizontal} Condômino, aspectos jurídicos, Brasil. Habitação direito das coisas, Brasil. Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Função social, Brasil. Direito de posse, Brasil. {Direito de posse; Posse (direito civil); Posse (direito)} Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Direito de vizinhança, Brasil. Hipoteca, brasil. {Hipoteca; Hipoteca (direito civil)} Penhor, Brasil. {Penhor; Penhor (direito civil)} Penhora, Brasil. Usucapião, Brasil. Servidão, Brasil. {Servidão; Servidão (direito civil); Servidão (direito das coisas); Servidão (direitos reais)} Enfiteuse, Brasil. {Enfiteuse; Aforamento; Emprazamento; Enfiteuse (direito civil)} Usufruto de imóvel ou empresa, Brasil. Posse legal, Brasil. Condomínio, aspectos jurídicos, Brasil. {Condomínio; Propriedade horizontal} Condômino, aspectos jurídicos, Brasil. Habitação direito das coisas, Brasil. Direito civil, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Outros direitos reais além da propriedade - 342.125

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	A separação judicial à luz do garantismo constitucional
	Data	2006
	Ementa	Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à dissolução do casamento no direito de Portugal, Argentina, Espanha, Itália, França, Chile e Alemanha.
	Assuntos	Separação judicial, Brasil. {Separação judicial; Separação conjugal} Separação judicial, aspectos constitucionais, Brasil. {Separação judicial; Separação conjugal} Família, história. Casa, aspectos sociais. {Casa; Mansão; Solar} Casamento, aspectos jurídicos, Brasil. {Casamento; Matrimônio; Núpcias} Regime de bens, análise, Brasil. União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil. {União civil entre pessoas do mesmo sexo; Casamento entre pessoas do mesmo sexo; Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo; Relação homoafetiva; União homoafetiva} Transexualidade, aspectos jurídicos, Brasil. União estável, Brasil. {União estável; Casamento por comportamento; Convivência; Família informal; Família sem casamento; União estável livre; União livre} Igualdade perante a lei, Brasil. Planejamento familiar, Brasil. Paternidade, Brasil. Pátrio poder, Brasil. Dissolução do casamento, direito comparado. Separação consensual, Brasil. Separação litigiosa, Brasil. Adultério direito de família, Brasil. Partilha de bens, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Guarda dos filhos, Brasil. Alimentos direito de família, Brasil. Pensão alimentícia, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Ação de alimentos, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Casamento - 342.162::Dissolução, fim do casamento - 342.1627::Separação de corpos. Desquite - 342.16273::Separação judicial - 342.162731

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Direito das obrigações
	Data	2011, 2010, ..., 2008, 2006
	Ementa	Sumário:As obrigações em leitura civil-constitucional -- Modalidades de obrigações I - Classificação quanto ao objeto -- Modalidades de obrigações II - Classificação quanto aos elementos -- Da transmissão das obrigações -- Do adimplemento e da extinção das obrigações I -- Do adimplemento e da extinção das obrigações II - Modalidades especiais de pagamento -- Do inadimplemento das obrigações I -- Do inadimplemento das obrigações II - Conseqüências do inadimplemento das obrigações.
	Assuntos	Direito das obrigações, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações, legislação, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações, jurisprudência, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Obrigação, Brasil. {Obrigação; Obrigação jurídica} Obrigação de dar, Brasil. Obrigação de fazer, Brasil. Obrigação de dar coisa certa, Brasil. Obrigação solidária, Brasil. {Obrigação solidária; Solidariedade (direito das obrigações)} Prisão civil, Brasil. Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Cessão de crédito, Brasil. Cessão contratual, Brasil. Extinção das obrigações, Brasil. Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Perdas e danos, Brasil. Dano patrimonial, Brasil. {Dano patrimonial; Dano material; Sinistro} Cláusula penal, Brasil. Juros, Brasil. {Juros; Juros legais} Arras, Brasil. Direito das obrigações, jurisprudência, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Obrigação, Brasil. {Obrigação; Obrigação jurídica} Obrigação de dar, Brasil. Obrigação de fazer, Brasil. Obrigação de dar coisa certa, Brasil. Obrigação solidária, Brasil. {Obrigação solidária; Solidariedade (direito das obrigações)} Prisão civil, Brasil. Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Cessão de crédito, Brasil. Cessão contratual, Brasil. Extinção das obrigações, Brasil. Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Perdas e danos, Brasil. Dano patrimonial, Brasil. {Dano patrimonial; Dano material; Sinistro} Cláusula penal, Brasil. Juros, Brasil. {Juros; Juros legais} Arras, Brasil. Direito das obrigações, jurisprudência, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações, jurisprudência, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações, jurisprudência, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Obrigação legal, Brasil. Direito das obrigações, classificação, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações, jurisprudência, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Extinção das obrigações, Brasil. Obrigação legal, Brasil. Direito das obrigações, classificação, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações, jurisprudência, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das obrigações, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Inadimplemento, aspectos jurídicos, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Obrigação legal, extinção, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Escritos de direito de família
	Data	2007
	Ementa	Sumário:A família da pós-modernidade: em busca da dignidade perdida da pessoa humana (ou famílias sociológicas 'versus' famílias reconhecidas pelo Direito: um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade constitucional -- A tutela jurídica da confiança aplicada ao direito de família -- Redesenhando os contornos da dissolução do casamento: um réquiem para a culpa na separação judicial (casar e permanecer casado: eis a questão) -- A desnecessidade de audiência de tentativa de reconciliação nas ações dissolutórias do casamento: por um Direito mais próximo da sociedade -- O estrito objeto cognitivo da ação de divórcio: a impossibilidade de discutir matéira estranha ao lapso temporal --Sumário:Prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses (uma leitura constitucional da Súmula 309 do STJ): o tempo é o senhor da razão -- Reconhecer a obrigação alimentar nas uniões homoafetivas: uma questão de respeito à Constituição da República -- A legitimidade do Ministério Público para a ação de alimentos: uma conclusão constitucional -- Contornos sobre a prova na investigação de paternidade -- Um alento ao futuro: a necessidade de um novo tratamento para a coisa julgada nas ações relativas à filiação -- A eventual solidariedade dos alimentos e a convocação dos demais co-devedores: proposições e soluções para a intervenção de terceiros criada pelo art. 1.698 do Código Civil.
	Assuntos	Direito de família. {Direito de família; Família (direito)} Direito de família, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Direito de família, aspectos sociais. {Direito de família; Família (direito)} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Casamento, aspectos jurídicos, Brasil. {Casamento; Matrimônio; Núpcias} Separação judicial, aspectos jurídicos, Brasil. {Separação judicial; Separação conjugal} Dissolução da sociedade conjugal, Brasil. Reconciliação, aspectos jurídicos, Brasil. Prisão civil, Brasil. Divórcio, aspectos jurídicos, Brasil. Pensão alimentícia, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Ação de alimentos, Brasil. Paternidade, julgamento, Brasil. DNA, aspectos jurídicos, Brasil. {DNA; Ácido desoxirribonucleico; ADN} Filiação, aspectos jurídicos, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	O novo procedimento da separação e do divórcio de acordo com a lei nº 11.441/07
	Data	2007
	Ementa	Sumário:Os fundamentos da reforma processual e uma nova perspectiva de intervenção estatal no âmbito do direito de família -- A metodologia a ser utilizada na compreensão do novo precedimento de separação e divórcio regulamentado pela lei nº 11.441/07: a interpretação conforme a constituição federal e a efetivação de seus valores fundamentais -- A nova disciplina das separações e dos divórcios consensuais no direito brasieliro: a possibilidade de dissolução matrimonial por escritura pública -- A gratuidade do procedimento administrativo de separação e de divórcio consensuais -- A possibilidade de representação voluntária das partes e a representação legal -- A possibilidade do divórcio-conversão por escritura pública -- A existência de interesses de filhos menores e a (im)possibilidade de dissolução do casamento por escritura pública.
	Assuntos	Separação judicial, Brasil. {Separação judicial; Separação conjugal} Separação consensual, Brasil. Divórcio, Brasil. Divórcio consensual, Brasil. Dissolução do casamento, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Casamento - 342.162::Dissolução, fim do casamento - 342.1627

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	O novo procedimento da separação e do divórcio
	Data	2007
	Ementa	Sumário:Os fundamentos da reforma processual e uma nova perspectiva de intervenção estatal no âmbito do direito de família -- A nova disciplina das separações e dos divórcios consensuais no direito brasieliro: a possibilidade de dissolução matrimonial por escritura pública -- A facultatividade no uso da via administrativa, conforme o texto da lei n. 11.441/07, e a questão da presença do interesse de agir -- A gratuidade do procedimento administrativo de separação e de divórcio consensuais -- A possibilidade de representação voluntária das partes e a representação legal --Sumário:As cláusulas obrigatórias, as conseqüências de sua eventual preterição e a possibilidade de inserção de outras cláusulas na escritura pública -- A comprovação dos prazos exigidos por lei para a separação e o divórcio consensuais na dissolução por escritura pública -- A possibilidade do divórcio-conversão por escritura pública -- A existência de interesses de filhos menores e a (im)possibilidade de dissolução do casamento por escritura pública -- O direito intertemporal, a aplicabilidade imediata da lei n. 11.441/07 aos processos em andamento e a violação da lei complementar n. 95/98 e as (não) conseqüências decorrentes -- À guisa de arremate: a esperança de uma interpretação construtiva afinada com os novos tempos.
	Assuntos	Separação judicial, Brasil. {Separação judicial; Separação conjugal} Separação consensual, Brasil. Divórcio, Brasil. Dissolução do casamento, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Casamento - 342.162::Dissolução, fim do casamento - 342.1627

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Direito das famílias
	Data	2011, 2010, 2008
	Assuntos	Direito de família, jurisprudência, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Direito de família, legislação, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Direito de família, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Direito de família, jurisprudência, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Direito de família, legislação, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Direito de família, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Direito de família, jurisprudência, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Direito de família, legislação, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Direito de família, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Direito de família, jurisprudência, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Direito de família, Brasil. {Direito de família; Família (direito)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Reconhecimento de filhos e a ação de investigação de paternidade
	Data	2010
	Ementa	Sumário:Princípios atinentes à filiação -- Investigação de paternidade ou investigação de parentalidade? O direito à origem genética.
	Assuntos	Ação de investigação de paternidade, Brasil. {Ação de investigação de paternidade; Investigação de paternidade} Adoção, Brasil. {Adoção; Adoção de crianças; Adoção de menores} Direito de família, jurisprudência, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Exame do DNA, Brasil. {Exame do DNA; Exame de DNA; Teste de DNA; Teste do DNA} Filiação, Brasil. Parentesco, Brasil. Reconhecimento de filho, legislação, Brasil. {Reconhecimento de filho; Reconhecimento de filiação; Reconhecimento de maternidade; Reconhecimento de paternidade} Reconhecimento de filho, Brasil. {Reconhecimento de filho; Reconhecimento de filiação; Reconhecimento de maternidade; Reconhecimento de paternidade}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Filiação. Pais e filhos - 342.163

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Direito dos contratos
	Data	2011
	Assuntos	Comodato, Brasil. {Comodato; Contrato de comodato; Empréstimo de uso} Compra e venda, Brasil. {Compra e venda; Compra e venda (direito civil); Venda (direito civil)} Contrato estimatório, Brasil. Vício redibitório, Brasil. Contrato, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Curso de direito civil
	Data	2022, 2021, ..., 2013, 2012
	Ementa	Sumário:v. 2. Obrigações. 2014 -- v. 3. Responsabilidade civil / Cristiano Chaves de Faria, Nelson Rosenvald, Felipe Peixoto Braga Netto. 2021 -- v. 4. Contratos. Teoria geral e contratos em espécie. 2018 -- v. 5. Direitos reais. 2012 -- v. 6. Famílias. 2016 -- v. 7. Sucessões. 2022.
	Assuntos	Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direito civil, Brasil. Direito civil, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Escritos de direito e processo das famílias
	Data	2013
	Ementa	Sumário:Derrotabilidade das normas-regras (legal defeseability) no direito das famílias: alvitrando soluções para o extreme cases (casos extremos) -- Latitudes e longitudes no abuso do direito nas relações de família: aplicações do venire contra factum proprium e da supressio/surrectio. O abuso de direito na ordem civil-constitucional e a sua íntima relação com a boa-fé objetiva -- A teoria da perda de uma chance aplicada ao direito das famílias. A teoria da perda de uma chance como materialização da contitucionalização do direito da responsabilidde civil -- A prova ilícita no processo civil das famílias a partir do garantismo constitucional -- Radiografia do novo usucapião especial conjugal (por abandono de lar): dissecando a aquisição originária da meação sobre o imóvel comum do casal -- Cabimento e pertinência da fixação de guarda compartilhada nas ações litigiosas -- Idiossincrasias dos recursos de apelação nas ações de investigação de parentalidade: a necessidade de uma compreensão cuidadosa em razão do bem jurídico protegido -- A possibilidade de ação de prestação de contas dos alimentos na perspectiva da proteção integral infanto-juvenil -- O novo objeto cognitivo da ação de divórcio e a resolução parcial e imediata da mérito -- A excepcional possibilidade de penhora de bem imóvel de elevado valor à luz da dignidade da pessoa humana.
	Assuntos	Guarda compartilhada, Brasil. {Guarda compartilhada; Guarda alternada; Guarda conjunta; Guarda física compartilhada; Guarda legal conjunta} Prova processo civil, Brasil. Prova ilícita, Brasil. {Prova ilícita; Prova obtida por meio ilícito} Relações familiares, doutrinas e controvérsias, Brasil. Separação consensual, Brasil. Direito de família, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Direito de família; Família (direito)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Novo tratado de responsabilidade civil
	Data	2019, 2018, 2017, 2015
	Assuntos	Responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade civil, legislação, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade civil, legislação, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade civil, legislação, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Estatuto da pessoa com deficiência comentado
	Data	2021, 2018, 2017, 2016
	Ementa	Sumário:Anexos: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Decret n. 3.956, de 8 de outubro de 2001. Declaração de Direitos das Pessoas Deficientes - 1975 (Resolução da ONU n. 30/84, de 09.12.1975). Convenção sobre reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes (Convenção n. 159 da OIT). Decreto n. 129, de 22 de maio de 1991. Recomendação n. 30, de 22 de setembro de 2015 - Conselho Nacional do Ministério Público - DOU de 23/10/2015 (n. 203, Seção 1, pág. 105). Medida provisória n. 728, de 23 de maio de 2016.
	Assuntos	Pessoa com deficiência, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Manual de direito civil
	Data	2022, 2021, ..., 2018, 2017
	Assuntos	Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Direito de laje
	Data	2020, 2019, 2018
	Assuntos	Direito de laje, aspectos jurídicos, Brasil. Moradia digna, Brasil. Casa, Brasil. {Casa; Mansão; Solar} Direito de uso, Brasil. Reintegração de posse, Brasil. Usucapião, Brasil. Registro de imóveis, aspectos jurídicos, Brasil. {Registro de imóveis; Imóvel, registro; Registro imobiliário} Direito de preferência, Brasil. {Direito de preferência; Cláusula de preempção; Direito de opção; Direito de preempção; Direito de prelação; Pacto de preempção; Pacto de preferência} Desapropriação, Brasil. Abandono da coisa, Brasil. {Abandono da coisa; Abandono de imóvel} Função social da propriedade, Brasil. Regularização fundiária, aspectos jurídicos, Brasil. Favela, aspectos jurídicos, Brasil. Direito à moradia, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direito de laje, Brasil. Direito à moradia, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direito de laje. Direito à moradia, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Direitos reais, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Direito de laje.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Outros direitos reais além da propriedade - 342.125
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Propriedade - 342.123

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Código civil
	Data	2020, 2019
	Assuntos	Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil. Direito civil, jurisprudência, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito civil, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1

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	Tipo	Livro
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Teoria geral do afeto
	Data	2021, 2020
	Ementa	Sumário:Apresentação da teoria gerla do afeto : à guisa do preâmbulo (considerações introdutórias) -- A construção de uma teoria geral do afeto como elemento do Direito das famílias -- O afeto como estrutura normativa aplicativa nas relações familiares patrimoniais e nas questões sucessórias -- O afeto como estrutura normativa aplicativa nas relações familiares existenciais -- À guisa de arremate (para o infinito e além) : o afeto como estrutura para a interpretação e aplicação das normas familiaristas (um postulado normativo aplicativo).
	Assuntos	Direito de família, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Comportamento afetivo, aspectos jurídicos, Brasil. {Comportamento afetivo; Afetividade; Emoções; Paixão; Sentimentos} Abandono afetivo, Brasil. {Abandono afetivo; Direito ao afeto; Omissão do afeto} Herança direito das sucessões, Brasil. Parentesco, Brasil. Relações familiares, Brasil. Alimentos direito de família, Brasil. Separação judicial, Brasil. {Separação judicial; Separação conjugal} Direito de família, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Comportamento afetivo, aspectos jurídicos, Brasil. {Comportamento afetivo; Afetividade; Emoções; Paixão; Sentimentos} Abandono afetivo, Brasil. {Abandono afetivo; Direito ao afeto; Omissão do afeto} Herança direito das sucessões, Brasil. Parentesco, Brasil. Relações familiares, Brasil. Alimentos direito de família, Brasil. Separação judicial, Brasil. {Separação judicial; Separação conjugal}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	Proteção dos interesses e direitos da criança e do adolescente
	Data	2001, 2000, 1999
	Assuntos	Adolescente, proteção, Brasil. Criança, proteção, Brasil. Ministério público, Brasil. Direitos do menor, Brasil. Adolescente, proteção, Brasil. Criança, proteção, Brasil. Ministério público, Brasil. Direitos do menor, Brasil. Adolescente, proteção, Brasil. Criança, proteção, Brasil. Ministério público, Brasil. Direitos do menor, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica - 342.115::Idade. Condição de menor - 342.1157

20			Adicionar
	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Farias, Cristiano Chaves de
	Título	A justa causa no direito do trabalho
	Data	1997
	Assuntos	Despedida por justa causa, direito comparado. {Despedida por justa causa; Despedida justa; Justa causa (direito do trabalho)} Despedida por justa causa, história, Brasil. {Despedida por justa causa; Despedida justa; Justa causa (direito do trabalho)} Despedida por justa causa, jurisprudência, Brasil. {Despedida por justa causa; Despedida justa; Justa causa (direito do trabalho)} Despedida por justa causa, legislação, Brasil. {Despedida por justa causa; Despedida justa; Justa causa (direito do trabalho)} Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} Despedida por justa causa, Brasil. {Despedida por justa causa; Despedida justa; Justa causa (direito do trabalho)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Início e fim do contrato de trabalho - 342.652::Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida - 342.6526

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