Publicação: Texto - Português
2020
Revista de direito penal econômico e compliance: RDPEC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
Artigos por ano(exibir todos)
2022» Retos del derecho penal global / Fernando Navarro Cardoso.
v. 3, n. 9, p. 83–116, jan./mar., 2022.
» Lineamentos sobre a (a)tipicidade do crime de autolavagem na ordem jurídica brasileira / Filipe Maia Broeto.
v. 3, n. 9, p. 117–149, jan./mar., 2022.
» A teoria da cegueira deliberada e o crime de lavagem de dinheiro no Brasil / Gabriel Bertin de Almeida, Alessandra Peres dos Santos Gonzaga.
v. 3, n. 9, p. 151–173, jan./mar., 2022.
» Análise dos efeitos jurídicos do acordo de colaboração premiada sob a ótica da multi-institucionalidade / José Antonio Pinheiro Aranha Filho.
v. 3, n. 9, p. 175–196, jan./mar., 2022.
» A cegueira deliberada e o dolo eventual: uma relação de desarmonia / Thiago Rocha de Rezende, José Danilo Tavares Lobato.
v. 3, n. 9, p. 217–248, jan./mar., 2022.
» Economia comportamental e direito penal: contributos da teoria econômica ao sistema de responsabilização penal a partir do tipo penal da infidelidade em Portugal / Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, José Muniz Neto.
v. 3, n. 9, p. 13–52, jan./mar., 2022.
» Investigações corporativas e aproveitamento da prova no processo penal: o problema da quebra da cadeia de custódia / Douglas Rodrigues da Silva.
v. 3, n. 9, p. 53–82, jan./mar., 2022.
v. 3, n. 9, p. 83–116, jan./mar., 2022.
» Lineamentos sobre a (a)tipicidade do crime de autolavagem na ordem jurídica brasileira / Filipe Maia Broeto.
v. 3, n. 9, p. 117–149, jan./mar., 2022.
» A teoria da cegueira deliberada e o crime de lavagem de dinheiro no Brasil / Gabriel Bertin de Almeida, Alessandra Peres dos Santos Gonzaga.
v. 3, n. 9, p. 151–173, jan./mar., 2022.
» Análise dos efeitos jurídicos do acordo de colaboração premiada sob a ótica da multi-institucionalidade / José Antonio Pinheiro Aranha Filho.
v. 3, n. 9, p. 175–196, jan./mar., 2022.
» A cegueira deliberada e o dolo eventual: uma relação de desarmonia / Thiago Rocha de Rezende, José Danilo Tavares Lobato.
v. 3, n. 9, p. 217–248, jan./mar., 2022.
» Economia comportamental e direito penal: contributos da teoria econômica ao sistema de responsabilização penal a partir do tipo penal da infidelidade em Portugal / Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, José Muniz Neto.
v. 3, n. 9, p. 13–52, jan./mar., 2022.
» Investigações corporativas e aproveitamento da prova no processo penal: o problema da quebra da cadeia de custódia / Douglas Rodrigues da Silva.
v. 3, n. 9, p. 53–82, jan./mar., 2022.
2021» Bitcoins e lavagem de dinheiro: um balanço dos casos e das diretrizes regulamentadoras / Felix Herzog, Temba Hoch.
v. 2, n. 8, p. 97–114, out./dez., 2021.
» Política de combate à lavagem de dinheiro no Brasil: o desafio das criptomoedas / Rossana Brum Leques, Chiavelli Falavigno.
v. 2, n. 8, p. 115–128, out./dez., 2021.
» Lavagem de dinheiro pela participação em grupo, associação ou escritório? Proposta de delimitação à luz do funcionalismo normativista / Pablo Rodrigo Alflen.
v. 2, n. 8, p. 129–147, out./dez., 2021.
» As dificuldades da “acessoriedade limitada” do crime de branqueamento de capitais no direito penal português / Mariani Bortolotti Fiumari.
v. 2, n. 8, p. 149–170, out./dez., 2021.
» Los deberes de garante en el delito de blanqueo de capitales: derecho penal, civil, administrativo y el regreso de las tesis formalista / Ana Carolina Carlos de Oliveira.
v. 2, n. 8, p. 171–203, out./dez., 2021.
» Expansão do direito penal e lavagem de capitais / Jesús-María Silva Sánchez.
v. 2, n. 8, p. 13–23, out./dez., 2021.
» Expansão espanhola da lavagem de dinheiro na última década de reformas penais / Miguel Abel Souto.
v. 2, n. 8, p. 25–54, out./dez., 2021.
» A construção internacional de um objeto material ampliado no delito de lavagem de dinheiro / Luiza Borges Terra.
v. 2, n. 8, p. 55–70, out./dez., 2021.
» O bem jurídico protegido no delito de lavagem de bens / Carlos Martínez-Buján Pérez.
v. 2, n. 8, p. 71–95, out./dez., 2021.
» O crime de redução a condição análoga à de escravo e a responsabilização do compliance officer na modalidade comissiva por omissão em empresas do mercado da moda / Verônica Abdalla Sterman, Maria Paes Barreto de Araujo Carvalho, Laíza Roesner Sin.
v. 2, n. 7, p. 99–128, jul./set., 2021.
» O compliance como alternativa de prevenção de perdas decorrentes de crimes contra o patrimônio nos estabelecimentos de varejo de moda / Mariana Patrocínio Ramos de Almeida.
v. 2, n. 7, p. 129–142, jul./set., 2021.
» Contrato e compliance: prevenção e mitigação de riscos nas relações contratuais na indústria e no varejo de moda / Daniela Favaretto, Vanessa Vita.
v. 2, n. 7, p. 143–172, jul./set., 2021.
» Direito penal e sociedade 5.0 / Luciano Anderson de Souza, Eloisa Yang.
v. 2, n. 7, p. 173–180, jul./set., 2021.
» A (in)constitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código penal: o caso da indústria da beleza / Regina Cirino Alves Ferreira, Taís Satiko Utsumi Okada.
v. 2, n. 7, p. 13–28, jul./set., 2021.
» O crime de lavagem de dinheiro no mercado de luxo / José Paulo Micheletto Naves.
v. 2, n. 7, p. 29–51, jul./set., 2021.
» A criminalidade econômica por trás das violações contra a propriedade industrial no mercado da moda / Thainá Simionato Marques.
v. 2, n. 7, p. 53–75, jul./set., 2021.
» Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda / Gisele Alves Bonatti.
v. 2, n. 7, p. 77–97, jul./set., 2021.
» A criminalização do inadimplemento tributário do ICMS / Leandro Radusweski Quintal.
v. 2, n. 6, p. 121–143, abr./jun., 2021.
» Autolavagem de dinheiro: estudo crítico sob uma ótica de proteção da dogmática penal / Lucas Andrey Battini, Rafael Junior Soares.
v. 2, n. 6, p. 145–164, abr./jun., 2021.
» O recall de produtos e serviços e a responsabilidade criminal dos administradores / Marcelo Carita Correra, Aline Melsone Marcondes Trivino.
v. 2, n. 6, p. 165–181, abr./jun., 2021.
» A necessária distinção entre concussão e corrupção passiva nos crimes econômicos: os casos que envolvem contratos de particulares com a administração pública / João Paulo Martinelli.
v. 2, n. 6, p. 13–32, abr./jun., 2021.
» As alterações interpretativas dos tribunais superiores acerca do delito de corrupção passiva e a (des)necessidade do ato de ofício para sua configuração / Beatriz Daguer, Giovanna Capobianco Chineze.
v. 2, n. 6, p. 33–62, abr./jun., 2021.
» Os processos criminais envolvendo delitos tributários: um cenário de dificuldades / Claudia da Rocha, Gabriel Bertin de Almeida.
v. 2, n. 6, p. 63–79, abr./jun., 2021.
» Incidência econômica do tributo e tributo "cobrado" para fins penais no julgamento do RHC 163.334/SC / Eloisa Yang.
v. 2, n. 6, p. 81–97, abr./jun., 2021.
» Criptomoedas e evasão de divisas: (a)tipicidade / Isabela Maria Stoco, Pedro Henrique Nunes.
v. 2, n. 5, p. 99–121, jan./mar., 2021.
» O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93 / Lucas Nogueira Rodrigues da Silva, Luiz Fernando Kazmierczak.
v. 2, n. 5, p. 123–145, jan./mar., 2021.
» O crime de pirâmide financeira na legislação penal atual e as novas propostas no Congresso Nacional brasileiro / Rodrigo Cesar Picon de Carvalho.
v. 2, n. 5, p. 147–162, jan./mar., 2021.
» Crimes financeiros e contra o mercado de capitais: a reforma da Lei 13.506/17 e interseções entre regulação econômica, direito administrativo sancionador e direito penal / Rogério Fernando Taffarello, Flávia Guimarães Leardini, Larissa Lancha Alves de Oliveira Arruy.
v. 2, n. 5, p. 163–187, jan./mar., 2021.
» O conceito de defeito de organização na teoria do delito da pessoa jurídica / Victor Campos Fanti.
v. 2, n. 5, p. 189–211, jan./mar., 2021.
» Compreender para regular: revisão de literatura sobre o ilícito de insider trading. Há espaço para o direito penal? / Alex Xavier Santiago da Silva, Ives Nahama Gomes dos Santos.
v. 2, n. 5, p. 13–39, jan./mar., 2021.
» As atribuições e a responsabilização penal do compliance officer na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro / Camila Rodrigues Forigo.
v. 2, n. 5, p. 41–69, jan./mar., 2021.
» Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018 / Décio Franco David, Bruno Henrique Zanette Minski.
v. 2, n. 5, p. 71–97, jan./mar., 2021.
v. 2, n. 8, p. 97–114, out./dez., 2021.
» Política de combate à lavagem de dinheiro no Brasil: o desafio das criptomoedas / Rossana Brum Leques, Chiavelli Falavigno.
v. 2, n. 8, p. 115–128, out./dez., 2021.
» Lavagem de dinheiro pela participação em grupo, associação ou escritório? Proposta de delimitação à luz do funcionalismo normativista / Pablo Rodrigo Alflen.
v. 2, n. 8, p. 129–147, out./dez., 2021.
» As dificuldades da “acessoriedade limitada” do crime de branqueamento de capitais no direito penal português / Mariani Bortolotti Fiumari.
v. 2, n. 8, p. 149–170, out./dez., 2021.
» Los deberes de garante en el delito de blanqueo de capitales: derecho penal, civil, administrativo y el regreso de las tesis formalista / Ana Carolina Carlos de Oliveira.
v. 2, n. 8, p. 171–203, out./dez., 2021.
» Expansão do direito penal e lavagem de capitais / Jesús-María Silva Sánchez.
v. 2, n. 8, p. 13–23, out./dez., 2021.
» Expansão espanhola da lavagem de dinheiro na última década de reformas penais / Miguel Abel Souto.
v. 2, n. 8, p. 25–54, out./dez., 2021.
» A construção internacional de um objeto material ampliado no delito de lavagem de dinheiro / Luiza Borges Terra.
v. 2, n. 8, p. 55–70, out./dez., 2021.
» O bem jurídico protegido no delito de lavagem de bens / Carlos Martínez-Buján Pérez.
v. 2, n. 8, p. 71–95, out./dez., 2021.
» O crime de redução a condição análoga à de escravo e a responsabilização do compliance officer na modalidade comissiva por omissão em empresas do mercado da moda / Verônica Abdalla Sterman, Maria Paes Barreto de Araujo Carvalho, Laíza Roesner Sin.
v. 2, n. 7, p. 99–128, jul./set., 2021.
» O compliance como alternativa de prevenção de perdas decorrentes de crimes contra o patrimônio nos estabelecimentos de varejo de moda / Mariana Patrocínio Ramos de Almeida.
v. 2, n. 7, p. 129–142, jul./set., 2021.
» Contrato e compliance: prevenção e mitigação de riscos nas relações contratuais na indústria e no varejo de moda / Daniela Favaretto, Vanessa Vita.
v. 2, n. 7, p. 143–172, jul./set., 2021.
» Direito penal e sociedade 5.0 / Luciano Anderson de Souza, Eloisa Yang.
v. 2, n. 7, p. 173–180, jul./set., 2021.
» A (in)constitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código penal: o caso da indústria da beleza / Regina Cirino Alves Ferreira, Taís Satiko Utsumi Okada.
v. 2, n. 7, p. 13–28, jul./set., 2021.
» O crime de lavagem de dinheiro no mercado de luxo / José Paulo Micheletto Naves.
v. 2, n. 7, p. 29–51, jul./set., 2021.
» A criminalidade econômica por trás das violações contra a propriedade industrial no mercado da moda / Thainá Simionato Marques.
v. 2, n. 7, p. 53–75, jul./set., 2021.
» Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda / Gisele Alves Bonatti.
v. 2, n. 7, p. 77–97, jul./set., 2021.
» A criminalização do inadimplemento tributário do ICMS / Leandro Radusweski Quintal.
v. 2, n. 6, p. 121–143, abr./jun., 2021.
» Autolavagem de dinheiro: estudo crítico sob uma ótica de proteção da dogmática penal / Lucas Andrey Battini, Rafael Junior Soares.
v. 2, n. 6, p. 145–164, abr./jun., 2021.
» O recall de produtos e serviços e a responsabilidade criminal dos administradores / Marcelo Carita Correra, Aline Melsone Marcondes Trivino.
v. 2, n. 6, p. 165–181, abr./jun., 2021.
» A necessária distinção entre concussão e corrupção passiva nos crimes econômicos: os casos que envolvem contratos de particulares com a administração pública / João Paulo Martinelli.
v. 2, n. 6, p. 13–32, abr./jun., 2021.
» As alterações interpretativas dos tribunais superiores acerca do delito de corrupção passiva e a (des)necessidade do ato de ofício para sua configuração / Beatriz Daguer, Giovanna Capobianco Chineze.
v. 2, n. 6, p. 33–62, abr./jun., 2021.
» Os processos criminais envolvendo delitos tributários: um cenário de dificuldades / Claudia da Rocha, Gabriel Bertin de Almeida.
v. 2, n. 6, p. 63–79, abr./jun., 2021.
» Incidência econômica do tributo e tributo "cobrado" para fins penais no julgamento do RHC 163.334/SC / Eloisa Yang.
v. 2, n. 6, p. 81–97, abr./jun., 2021.
» Criptomoedas e evasão de divisas: (a)tipicidade / Isabela Maria Stoco, Pedro Henrique Nunes.
v. 2, n. 5, p. 99–121, jan./mar., 2021.
» O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93 / Lucas Nogueira Rodrigues da Silva, Luiz Fernando Kazmierczak.
v. 2, n. 5, p. 123–145, jan./mar., 2021.
» O crime de pirâmide financeira na legislação penal atual e as novas propostas no Congresso Nacional brasileiro / Rodrigo Cesar Picon de Carvalho.
v. 2, n. 5, p. 147–162, jan./mar., 2021.
» Crimes financeiros e contra o mercado de capitais: a reforma da Lei 13.506/17 e interseções entre regulação econômica, direito administrativo sancionador e direito penal / Rogério Fernando Taffarello, Flávia Guimarães Leardini, Larissa Lancha Alves de Oliveira Arruy.
v. 2, n. 5, p. 163–187, jan./mar., 2021.
» O conceito de defeito de organização na teoria do delito da pessoa jurídica / Victor Campos Fanti.
v. 2, n. 5, p. 189–211, jan./mar., 2021.
» Compreender para regular: revisão de literatura sobre o ilícito de insider trading. Há espaço para o direito penal? / Alex Xavier Santiago da Silva, Ives Nahama Gomes dos Santos.
v. 2, n. 5, p. 13–39, jan./mar., 2021.
» As atribuições e a responsabilização penal do compliance officer na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro / Camila Rodrigues Forigo.
v. 2, n. 5, p. 41–69, jan./mar., 2021.
» Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018 / Décio Franco David, Bruno Henrique Zanette Minski.
v. 2, n. 5, p. 71–97, jan./mar., 2021.
2020» A tutela penal do consumidor / Alneir Fernando S. Maia.
v. 1, n. 4, p. 91–107, out./dez., 2020.
» Cegueira deliberada: a imputação dolosa sem conhecimento / Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 1, n. 4, p. 109–131, out./dez., 2020.
» A revaloração probatória no julgamento de recursos excepcionais pelos Tribunais Superiores: um breve estudo acerca da vedação ao reexame de prova em casos de crimes de colarinho branco / Hélio Peixoto Junior.
v. 1, n. 4, p. 133–161, out./dez., 2020.
» As novas resoluções do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários e o sigilo dos dados compartilhados na forma da Lei 9.613/1998 / Nina Ribeiro Nery de Oliveira.
v. 1, n. 4, p. 163–193, out./dez., 2020.
» A sonegação fiscal como infração penal antecedente a lavagem de capitais: análise de aspectos dogmáticos e práticos / Luiz Luna Neto.
v. 1, n. 4, p. 195–211, out./dez., 2020.
» Sobre a criminalização da dívida tributária pelo inadimplemento do ICMS próprio: considerações críticas ao entendimento do RHC 163.334 / Gamil Föppel, Josiane Minardi.
v. 1, n. 4, p. 13–30, out./dez., 2020.
» Deveres e responsabilidades do chief compliance officer na condução de investigações internas, à luz dos programas de integridade / Cassio Roberto Conserino, João Rodrigues da Costa Bonvicino.
v. 1, n. 4, p. 31–59, out./dez., 2020.
» Processando a crise financeira de 2008 usando a cegueira deliberada: o caso do TierOne Bank / Alexandre Edde Diniz de Oliveira, Luisa Angélica Mendes Mesquita.
v. 1, n. 4, p. 61–89, out./dez., 2020.
» O valor probatório da colaboração premiada e a corroboração com base na colaboração cruzada: uma análise do direito brasileiro e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Mariângela Gama de Magalhães Gomes, José Paulo Micheletto Naves.
v. 1, n. 3, p. 83–103, jul./set., 2020.
» Atos de corrupção no Brasil: análise sobre a multiplicidade de sanções e a possibilidade da incidência de bis in idem de acordo com o precedente europeu / Beatriz Daguer, Rafael Junior Soares, Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi.
v. 1, n. 3, p. 105–134, jul./set., 2020.
» Estabelecimento da ética como pilar do programa de compliance anticorrupção / João Carlos Tomás dos Santos.
v. 1, n. 3, p. 135–150, jul./set., 2020.
» Início do delito de lavagem de dinheiro ou exaurimento do crime antecedente: qual o limite? / Giovanna Ferrari.
v. 1, n. 3, p. 151–167, jul./set., 2020.
» Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos: crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS) / Marcela Alves de Lima Carvalho.
v. 1, n. 3, p. 169–198, jul./set., 2020.
» A multa prevista pelo artigo 6º, I, da Lei anticorrupção (12.846/2013), e a possibilidade de aplicação dos Engel criteria / Manuella Cristina Navarro Lippel.
v. 1, n. 3, p. 13–32, jul./set., 2020.
» Crime de manipulação de mercado: a CVM e sua interpretação da Instrução CVM 08/1979 / Alvaro Luís Afonso Simões.
v. 1, n. 3, p. 33–63, jul./set., 2020.
» Criptomoedas e direito penal econômico: uma análise à luz do crime de lavagem de dinheiro / Amanda Paparoto Assis.
v. 1, n. 3, p. 65–82, jul./set., 2020.
» A omissão de informações dos sujeitos obrigados na lavagem de dinheiro: considerações de imputação objetiva e subjetiva / Pedro Luís de Almeida Camargo.
v. 1, n. 2, p. 81–119, abr./jun., 2020.
» A tipicidade material no delito de pertencimento a organização criminosa e a criminalidade de empresa / Victor Labate.
v. 1, n. 2, p. 121–153, abr./jun., 2020.
» Bitcoin e o trilema penal econômico: a (im)prescindibilidade de uma regulação internacional / Yuri Rangel Sales Feliciano.
v. 1, n. 2, p. 155–185, abr./jun., 2020.
» Crime de evasão de divisas e suas formas típicas / Miguel Reale Jr.
v. 1, n. 2, p. 187–200, abr./jun., 2020.
» Direito Penal econômico, criminal compliance e seus possíveis impactos nos preceitos de responsabilização penal da pessoa jurídica / Carolina Alencar Marchesano.
v. 1, n. 2, p. 13–35, abr./jun., 2020.
» A obrigatoriedade de exame de corpo delito nos crimes tributários materiais / Marcelo Egreja Papa.
v. 1, n. 2, p. 37–51, abr./jun., 2020.
» Uma análise sobre as disposições processuais especiais da Lei 9.613/1998 à luz da Constituição federal / Paola Martins Forzenigo.
v. 1, n. 2, p. 53–80, abr./jun., 2020.
» "Criptocrime": considerações penais econômicas sobre criptomoedas e criptoativos / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 1, n. 1, p. 79–100, jan./mar., 2020.
» Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica / Artur de Brito Gueiros Souza, Janice Santin, Matheus de Alencar e Miranda.
v. 1, n. 1, p. 101–116, jan./mar., 2020.
» Crimes contra a concorrência: aspectos práticos do crime de cartel / Heidi Rosa Florêncio Neves.
v. 1, n. 1, p. 117–142, jan./mar., 2020.
» Lavagem de dinheiro como mascaramento: limites à amplitude do tipo penal / Guilherme Brenner Lucchesi.
v. 1, n. 1, p. 143–162, jan./mar., 2020.
» Lei anticorrupção: direito administrativo sancionador e sua interface com o direito penal / Andressa Loli Bazo, Tarsila Fonseca Tojal.
v. 1, n. 1, p. 165–184, jan./mar., 2020.
» Termos de compromisso de cessação no CADE e suas consequências penais / João Daniel Rassi, Pedro Luís de Almeida Camargo.
v. 1, n. 1, p. 185–211, jan./mar., 2020.
» A responsabilidade penal do Conselho de Administração diante dos deveres de compliance no pós-Lava Jato / Eric Felipe Sabadini Nakahara.
v. 1, n. 1, p. 13–30, jan./mar., 2020.
» A construção e consolidação do ambiente normativo global de combate à corrupção empresarial / Bruno Fagali.
v. 1, n. 1, p. 31–75, jan./mar., 2020.
v. 1, n. 4, p. 91–107, out./dez., 2020.
» Cegueira deliberada: a imputação dolosa sem conhecimento / Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, Pierpaolo Cruz Bottini.
v. 1, n. 4, p. 109–131, out./dez., 2020.
» A revaloração probatória no julgamento de recursos excepcionais pelos Tribunais Superiores: um breve estudo acerca da vedação ao reexame de prova em casos de crimes de colarinho branco / Hélio Peixoto Junior.
v. 1, n. 4, p. 133–161, out./dez., 2020.
» As novas resoluções do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários e o sigilo dos dados compartilhados na forma da Lei 9.613/1998 / Nina Ribeiro Nery de Oliveira.
v. 1, n. 4, p. 163–193, out./dez., 2020.
» A sonegação fiscal como infração penal antecedente a lavagem de capitais: análise de aspectos dogmáticos e práticos / Luiz Luna Neto.
v. 1, n. 4, p. 195–211, out./dez., 2020.
» Sobre a criminalização da dívida tributária pelo inadimplemento do ICMS próprio: considerações críticas ao entendimento do RHC 163.334 / Gamil Föppel, Josiane Minardi.
v. 1, n. 4, p. 13–30, out./dez., 2020.
» Deveres e responsabilidades do chief compliance officer na condução de investigações internas, à luz dos programas de integridade / Cassio Roberto Conserino, João Rodrigues da Costa Bonvicino.
v. 1, n. 4, p. 31–59, out./dez., 2020.
» Processando a crise financeira de 2008 usando a cegueira deliberada: o caso do TierOne Bank / Alexandre Edde Diniz de Oliveira, Luisa Angélica Mendes Mesquita.
v. 1, n. 4, p. 61–89, out./dez., 2020.
» O valor probatório da colaboração premiada e a corroboração com base na colaboração cruzada: uma análise do direito brasileiro e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Mariângela Gama de Magalhães Gomes, José Paulo Micheletto Naves.
v. 1, n. 3, p. 83–103, jul./set., 2020.
» Atos de corrupção no Brasil: análise sobre a multiplicidade de sanções e a possibilidade da incidência de bis in idem de acordo com o precedente europeu / Beatriz Daguer, Rafael Junior Soares, Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi.
v. 1, n. 3, p. 105–134, jul./set., 2020.
» Estabelecimento da ética como pilar do programa de compliance anticorrupção / João Carlos Tomás dos Santos.
v. 1, n. 3, p. 135–150, jul./set., 2020.
» Início do delito de lavagem de dinheiro ou exaurimento do crime antecedente: qual o limite? / Giovanna Ferrari.
v. 1, n. 3, p. 151–167, jul./set., 2020.
» Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos: crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS) / Marcela Alves de Lima Carvalho.
v. 1, n. 3, p. 169–198, jul./set., 2020.
» A multa prevista pelo artigo 6º, I, da Lei anticorrupção (12.846/2013), e a possibilidade de aplicação dos Engel criteria / Manuella Cristina Navarro Lippel.
v. 1, n. 3, p. 13–32, jul./set., 2020.
» Crime de manipulação de mercado: a CVM e sua interpretação da Instrução CVM 08/1979 / Alvaro Luís Afonso Simões.
v. 1, n. 3, p. 33–63, jul./set., 2020.
» Criptomoedas e direito penal econômico: uma análise à luz do crime de lavagem de dinheiro / Amanda Paparoto Assis.
v. 1, n. 3, p. 65–82, jul./set., 2020.
» A omissão de informações dos sujeitos obrigados na lavagem de dinheiro: considerações de imputação objetiva e subjetiva / Pedro Luís de Almeida Camargo.
v. 1, n. 2, p. 81–119, abr./jun., 2020.
» A tipicidade material no delito de pertencimento a organização criminosa e a criminalidade de empresa / Victor Labate.
v. 1, n. 2, p. 121–153, abr./jun., 2020.
» Bitcoin e o trilema penal econômico: a (im)prescindibilidade de uma regulação internacional / Yuri Rangel Sales Feliciano.
v. 1, n. 2, p. 155–185, abr./jun., 2020.
» Crime de evasão de divisas e suas formas típicas / Miguel Reale Jr.
v. 1, n. 2, p. 187–200, abr./jun., 2020.
» Direito Penal econômico, criminal compliance e seus possíveis impactos nos preceitos de responsabilização penal da pessoa jurídica / Carolina Alencar Marchesano.
v. 1, n. 2, p. 13–35, abr./jun., 2020.
» A obrigatoriedade de exame de corpo delito nos crimes tributários materiais / Marcelo Egreja Papa.
v. 1, n. 2, p. 37–51, abr./jun., 2020.
» Uma análise sobre as disposições processuais especiais da Lei 9.613/1998 à luz da Constituição federal / Paola Martins Forzenigo.
v. 1, n. 2, p. 53–80, abr./jun., 2020.
» "Criptocrime": considerações penais econômicas sobre criptomoedas e criptoativos / Renato de Mello Jorge Silveira.
v. 1, n. 1, p. 79–100, jan./mar., 2020.
» Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica / Artur de Brito Gueiros Souza, Janice Santin, Matheus de Alencar e Miranda.
v. 1, n. 1, p. 101–116, jan./mar., 2020.
» Crimes contra a concorrência: aspectos práticos do crime de cartel / Heidi Rosa Florêncio Neves.
v. 1, n. 1, p. 117–142, jan./mar., 2020.
» Lavagem de dinheiro como mascaramento: limites à amplitude do tipo penal / Guilherme Brenner Lucchesi.
v. 1, n. 1, p. 143–162, jan./mar., 2020.
» Lei anticorrupção: direito administrativo sancionador e sua interface com o direito penal / Andressa Loli Bazo, Tarsila Fonseca Tojal.
v. 1, n. 1, p. 165–184, jan./mar., 2020.
» Termos de compromisso de cessação no CADE e suas consequências penais / João Daniel Rassi, Pedro Luís de Almeida Camargo.
v. 1, n. 1, p. 185–211, jan./mar., 2020.
» A responsabilidade penal do Conselho de Administração diante dos deveres de compliance no pós-Lava Jato / Eric Felipe Sabadini Nakahara.
v. 1, n. 1, p. 13–30, jan./mar., 2020.
» A construção e consolidação do ambiente normativo global de combate à corrupção empresarial / Bruno Fagali.
v. 1, n. 1, p. 31–75, jan./mar., 2020.
2023-01-28T23:10:07.000Z [ 9353218 ]