Tipo
Revista
Título
Arquivos dos Tribunais de Alçada
Data
1983 [1988, 1987, ..., 1984, 1983]
Ementa
Sumário:STJ: repositório de jurisprudência autorizado de acordo com a Portaria n. 2, de 11/02/1994 -- repositório de jurisprudência cancelado de acordo com a Portaria n. 3, de 04/05/1999.
Classificação (CDDir)
340.6
Publicação: Texto - Português
1983
Arquivos dos Tribunais de Alçada: revista de jurisprudência dos Tribunais de Alçada do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
Artigos por ano(exibir todos)
1988» Cartão de credito: natureza juridica, contrato de sua emissão, constituição de obrigação cambiaria por meio de mandato, abuso de emissão do titulo ou na constituição da obrigação resultante deste contrato / J. A. Penalva Santos.
v. 9, p. 27–31, jan./jun., 1988.
» Natureza e artificio na filiação / Semy Glanz.
v. 10, p. 55–58, jul./dez., 1988.
» Denuncia vazia / Hugo Barcellos.
n. 9, jan./jun., 1988.
» Sobre A Participação do juiz no processo civil / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 9, p. 15–23, jan./jun., 1988.
» O Prazo de desocupação do imóvel na locação comercial / Hudson Bastos Lourenço.
n. 9, p. 43–46, jan./jun., 1988.
» Atributos de validez do direito / Paulo Nader.
n. 9, p. 47–53, jan./jun., 1988.
» Testamento aeronautico / Jose Domingos Moledo Sartori.
n. 10, p. 15–18, jul./dez., 1988.
» A Inocorrencia de revelia nos embargos de devedor / Marcus Antonio de Souza Faver.
n. 10, p. 49–53, jul./dez., 1988.
» Mandato de pagamento em nome do advogado nas ações acidentarias / Hudson Bastos Lourenço.
n. 10, p. 59–65, jul./dez., 1988.
» Ligeiras notas sobre seguro aeronáutico / Laerson Mauro.
n. 10, p. 67–72, jul./dez., 1988.
v. 9, p. 27–31, jan./jun., 1988.
» Natureza e artificio na filiação / Semy Glanz.
v. 10, p. 55–58, jul./dez., 1988.
» Denuncia vazia / Hugo Barcellos.
n. 9, jan./jun., 1988.
» Sobre A Participação do juiz no processo civil / José Carlos Barbosa Moreira.
n. 9, p. 15–23, jan./jun., 1988.
» O Prazo de desocupação do imóvel na locação comercial / Hudson Bastos Lourenço.
n. 9, p. 43–46, jan./jun., 1988.
» Atributos de validez do direito / Paulo Nader.
n. 9, p. 47–53, jan./jun., 1988.
» Testamento aeronautico / Jose Domingos Moledo Sartori.
n. 10, p. 15–18, jul./dez., 1988.
» A Inocorrencia de revelia nos embargos de devedor / Marcus Antonio de Souza Faver.
n. 10, p. 49–53, jul./dez., 1988.
» Mandato de pagamento em nome do advogado nas ações acidentarias / Hudson Bastos Lourenço.
n. 10, p. 59–65, jul./dez., 1988.
» Ligeiras notas sobre seguro aeronáutico / Laerson Mauro.
n. 10, p. 67–72, jul./dez., 1988.
1987» A Perenidade do positivismo / Antonio Assumpção.
n. 8, p. 15–17, jul./dez., 1987.
» Posse: usucapião ; 'accessio prossessionis' ; continuação e conjunção de posses ; interpretação dos arts. 496 e 552 do codigo civil / Renato de Lemos Maneschy.
n. 8, p. 19–22, jul./dez., 1987.
» Alegações finais, ato essencial do processo / Weber Martins Batista.
n. 8, p. 227–228, jul./dez., 1987.
» A Socialização do dano e a denominada indenização automatica / Antonio Lindbergh C. Montenegro.
n. 8, p. 23–27, jul./dez., 1987.
» Não-intervenção do ministerio publico nas ações acidentarias / Hudson Bastos Lourenço.
n. 8, p. 29–34, jul./dez., 1987.
» Introdução ao estudo dos contratos atipicos / Pedro Arruda França.
n. 8, p. 35–36, jul./dez., 1987.
» Ciencia juridica e espiritualismo / Fernando Pinto.
n. 8, p. 37–38, jul./dez., 1987.
n. 8, p. 15–17, jul./dez., 1987.
» Posse: usucapião ; 'accessio prossessionis' ; continuação e conjunção de posses ; interpretação dos arts. 496 e 552 do codigo civil / Renato de Lemos Maneschy.
n. 8, p. 19–22, jul./dez., 1987.
» Alegações finais, ato essencial do processo / Weber Martins Batista.
n. 8, p. 227–228, jul./dez., 1987.
» A Socialização do dano e a denominada indenização automatica / Antonio Lindbergh C. Montenegro.
n. 8, p. 23–27, jul./dez., 1987.
» Não-intervenção do ministerio publico nas ações acidentarias / Hudson Bastos Lourenço.
n. 8, p. 29–34, jul./dez., 1987.
» Introdução ao estudo dos contratos atipicos / Pedro Arruda França.
n. 8, p. 35–36, jul./dez., 1987.
» Ciencia juridica e espiritualismo / Fernando Pinto.
n. 8, p. 37–38, jul./dez., 1987.
1986» Estado de direito e o estado de cultura / Fernando Whitaker da Cunha.
v. 7, p. 15–16, jul./jun., 1986.
» Da Obrigatoriedade da apreensão e pericia da arma propria para o reconhecimento da causa especial de aumento de pena no injusto de roubo / Álvaro Mayrink da Costa.
v. 7, p. 239–241, jul./jun., 1986.
» A intelectualização do direito na nova republica / Celso Muniz Guedes Pinto.
v. 7, p. 31–35, jul./jun., 1986.
» Reu revel citado por edital ou com hora certa / Hugo Barcellos.
v. 7, p. 37–38, jul./jun., 1986.
v. 7, p. 15–16, jul./jun., 1986.
» Da Obrigatoriedade da apreensão e pericia da arma propria para o reconhecimento da causa especial de aumento de pena no injusto de roubo / Álvaro Mayrink da Costa.
v. 7, p. 239–241, jul./jun., 1986.
» A intelectualização do direito na nova republica / Celso Muniz Guedes Pinto.
v. 7, p. 31–35, jul./jun., 1986.
» Reu revel citado por edital ou com hora certa / Hugo Barcellos.
v. 7, p. 37–38, jul./jun., 1986.
1985» A Pensão indenizatoria do ato ilicito e sua limitação a certa idade da vitima / Humberto Paschoal Perri.
v. 6, p. 15–17, jul./jun., 1985.
» A Constituição dos Estados Unidos e o direito constitucional brasileiro / Fernando Whitaker da Cunha.
v. 6, p. 19–20, jul./jun., 1985.
» Penhor mercantil: tradição da coisa empenhada / Renato de Lemos Maneschy.
v. 6, p. 21–22, jul./jun., 1985.
» Rompimento de Noivado: responsabilidade civil, dano moral, aspecto do problema / Dalmo Silva.
n. 6, p. 23–25, jul./jun., 1985.
» Rompimento de Noivado: responsabilidade civil ; dano moral ; aspecto do problema / Silva, Dalmo
n. 6, p. 23–25, jul./jun., 1985.
» Os Efeitos do recebimento dos embargos de declaração sobre o prazo do recurso / Caetano José da Fonseca Costa.
n. 5, p. 15–16, jan./jun., 1985.
» O Processo civil como instrumento de administração de justiça / Antonio Assumpção.
n. 5, p. 17–18, jan./jun., 1985.
» Algumas considerações sobre o tema limitação da responsabilidade nos casos de morte do filho menor decorrente de ato ilicito / Manoel Carpena Amorim.
n. 5, p. 19–24, jan./jun., 1985.
» O juiz de Fabreguettes ou a arte de julgar / Dalmo Silva.
n. 5, p. 261–268, jan./jun., 1985.
» Da Legitimidade do defensor dativo para recorrer em favor do reu / Weber Martins Batista.
n. 5, p. 269–273, jan./jun., 1985.
» A Posição dos tribunais de alçada em face da reformulação constitucional / J. D. Menna Barreto.
n. 5, p. 275–277, jan./jun., 1985.
» A Responsabilidade civil em acidente do trabalho / Caetano José da Fonseca Costa.
n. 5, p. 33–35, jan./jun., 1985.
» Valor da causa nas ações de despejo por falta de pagamento / Carlos Alberto Torres de Mello.
n. 5, p. 39–40, jan./jun., 1985.
» A Determinação da competencia em razão do lugar e do cumprimento da obrigação, em materia de acidentes de veiculos e acidentes do trabalho / Semy Glanz.
n. 5, p. 41–43, jan./jun., 1985.
v. 6, p. 15–17, jul./jun., 1985.
» A Constituição dos Estados Unidos e o direito constitucional brasileiro / Fernando Whitaker da Cunha.
v. 6, p. 19–20, jul./jun., 1985.
» Penhor mercantil: tradição da coisa empenhada / Renato de Lemos Maneschy.
v. 6, p. 21–22, jul./jun., 1985.
» Rompimento de Noivado: responsabilidade civil, dano moral, aspecto do problema / Dalmo Silva.
n. 6, p. 23–25, jul./jun., 1985.
» Rompimento de Noivado: responsabilidade civil ; dano moral ; aspecto do problema / Silva, Dalmo
n. 6, p. 23–25, jul./jun., 1985.
» Os Efeitos do recebimento dos embargos de declaração sobre o prazo do recurso / Caetano José da Fonseca Costa.
n. 5, p. 15–16, jan./jun., 1985.
» O Processo civil como instrumento de administração de justiça / Antonio Assumpção.
n. 5, p. 17–18, jan./jun., 1985.
» Algumas considerações sobre o tema limitação da responsabilidade nos casos de morte do filho menor decorrente de ato ilicito / Manoel Carpena Amorim.
n. 5, p. 19–24, jan./jun., 1985.
» O juiz de Fabreguettes ou a arte de julgar / Dalmo Silva.
n. 5, p. 261–268, jan./jun., 1985.
» Da Legitimidade do defensor dativo para recorrer em favor do reu / Weber Martins Batista.
n. 5, p. 269–273, jan./jun., 1985.
» A Posição dos tribunais de alçada em face da reformulação constitucional / J. D. Menna Barreto.
n. 5, p. 275–277, jan./jun., 1985.
» A Responsabilidade civil em acidente do trabalho / Caetano José da Fonseca Costa.
n. 5, p. 33–35, jan./jun., 1985.
» Valor da causa nas ações de despejo por falta de pagamento / Carlos Alberto Torres de Mello.
n. 5, p. 39–40, jan./jun., 1985.
» A Determinação da competencia em razão do lugar e do cumprimento da obrigação, em materia de acidentes de veiculos e acidentes do trabalho / Semy Glanz.
n. 5, p. 41–43, jan./jun., 1985.
1984» A indenização autônoma do dano moral / Caetano José da Fonseca Costa.
v. 3, p. 51–54, jan./jun., 1984.
» Filosofia de direito sem raízes / Paulo Dourado de Gusmão.
n. 4, p. 15–18, jul./dez., 1984.
» A Responsabilidade civil e sua continua adaptação a realidade social / Caetano José da Fonseca Costa.
n. 4, p. 19–23, jul./dez., 1984.
» Condomínio em planos horizontais / Renato de Lemos Maneschy.
n. 4, p. 25–28, jul./dez., 1984.
» As Bases socio-axiologicas do poder / Fernando Whitaker da Cunha.
n. 4, p. 29–36, jul./dez., 1984.
» A prescrição parciária de prestações periódicas / Júlio da Rocha Almeida.
n. 4, p. 37–38, jul./dez., 1984.
» A pensão indenizatória do ato ilícito e sua limitação a certa idade da vítima / Paulo Roberto de Azevedo Freitas.
n. 4, p. 39–41, jul./dez., 1984.
» Os direitos da personalidade no projeto do Código civil / Semy Glanz.
n. 4, p. 43–46, jul./dez., 1984.
» Hierarquia entre normas constitucionais / Nelson de Sousa Sampaio.
n. 4, p. 47–58, jul./dez., 1984.
» Hierarquia entre normas constitucionais / Nelson de Sousa Sampaio. --
n. 4, p. 47–58, jul./dez., 1984.
» A propósito do cinquentenário da 'Lei de luvas' / Luís Antônio de Andrade.
n. 3, p. 15–24, jan./jun., 1984.
» Defeitos da cobrança tributaria. reação dos contribuintes. quando os fiscais devem agir como se juizes fossem / Dalmo Silva.
n. 3, p. 251–252, jan./jun., 1984.
» Roubo com arma de brinquedo / Weber Martins Baptista.
n. 3, p. 253–256, jan./jun., 1984.
» Sobre a tramitação desgarrada de um veto: comentário a um acordão fluminense / Alcino Pinto Falcão.
n. 3, p. 25–30, jan./jun., 1984.
» Servidão por destinação do proprietário / Renato de Lemos Maneschy.
n. 3, p. 31–34, jan./jun., 1984.
» O Fundo de comercio e os shopping centers / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
n. 3, p. 55–64, jan./jun., 1984.
» O Costume: pressupostos historico-sociologicos; caracteristicas gerais; evolução; especies de costumes; os usos, a moda, as convenções intragrupais; as categorias do costume / Fernando Pinto.
n. 3, p. 65–66, jan./jun., 1984.
» Justiça e liberdade / Ederson de Mello Serra.
n. 3, p. 67–74, jan./jun., 1984.
v. 3, p. 51–54, jan./jun., 1984.
» Filosofia de direito sem raízes / Paulo Dourado de Gusmão.
n. 4, p. 15–18, jul./dez., 1984.
» A Responsabilidade civil e sua continua adaptação a realidade social / Caetano José da Fonseca Costa.
n. 4, p. 19–23, jul./dez., 1984.
» Condomínio em planos horizontais / Renato de Lemos Maneschy.
n. 4, p. 25–28, jul./dez., 1984.
» As Bases socio-axiologicas do poder / Fernando Whitaker da Cunha.
n. 4, p. 29–36, jul./dez., 1984.
» A prescrição parciária de prestações periódicas / Júlio da Rocha Almeida.
n. 4, p. 37–38, jul./dez., 1984.
» A pensão indenizatória do ato ilícito e sua limitação a certa idade da vítima / Paulo Roberto de Azevedo Freitas.
n. 4, p. 39–41, jul./dez., 1984.
» Os direitos da personalidade no projeto do Código civil / Semy Glanz.
n. 4, p. 43–46, jul./dez., 1984.
» Hierarquia entre normas constitucionais / Nelson de Sousa Sampaio.
n. 4, p. 47–58, jul./dez., 1984.
» Hierarquia entre normas constitucionais / Nelson de Sousa Sampaio. --
n. 4, p. 47–58, jul./dez., 1984.
» A propósito do cinquentenário da 'Lei de luvas' / Luís Antônio de Andrade.
n. 3, p. 15–24, jan./jun., 1984.
» Defeitos da cobrança tributaria. reação dos contribuintes. quando os fiscais devem agir como se juizes fossem / Dalmo Silva.
n. 3, p. 251–252, jan./jun., 1984.
» Roubo com arma de brinquedo / Weber Martins Baptista.
n. 3, p. 253–256, jan./jun., 1984.
» Sobre a tramitação desgarrada de um veto: comentário a um acordão fluminense / Alcino Pinto Falcão.
n. 3, p. 25–30, jan./jun., 1984.
» Servidão por destinação do proprietário / Renato de Lemos Maneschy.
n. 3, p. 31–34, jan./jun., 1984.
» O Fundo de comercio e os shopping centers / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
n. 3, p. 55–64, jan./jun., 1984.
» O Costume: pressupostos historico-sociologicos; caracteristicas gerais; evolução; especies de costumes; os usos, a moda, as convenções intragrupais; as categorias do costume / Fernando Pinto.
n. 3, p. 65–66, jan./jun., 1984.
» Justiça e liberdade / Ederson de Mello Serra.
n. 3, p. 67–74, jan./jun., 1984.
1983» O processo como fonte do direito penal romano / Jorge Alberto Romeiro Júnior.
n. 2, p. 263–266, jul./dez., 1983.
» A legitimação negocial: premissas básicas / Manes, Humberto de Mendonça
n. 2, p. 55–69, jul./dez., 1983.
» Extinção dos contratos: resolução; rescisão; resilição; revogação / Renato de Lemos Maneschy.
n. 1, p. 17–20, jan./jun., 1983.
» Vaga em garagem de edificio condominial: natureza do direito do titular a mesma e meios processuais de que podera dispor o condomino / Alcino Pinto Falcão.
n. 1, p. 21–23, jan./jun., 1983.
» Autonomia politica do poder judiciario / Fernando Whitaker da Cunha.
n. 1, p. 25–26, jan./jun., 1983.
» Alguns aspectos penais do codigo de hamurabi / Luiz Cesar Aguiar Bittencourt Silva.
n. 1, p. 257–260, jan./jun., 1983.
» A imperatividade preventiva da norma como solução para os conflitos sociais / J. D. Menna Barreto.
n. 1, p. 261–262, jan./jun., 1983.
» Juiz criminal / Dalmo Silva.
n. 1, p. 263–265, jan./jun., 1983.
» Parcelamento do solo urbano, Lei n 6766/79: conflitos intertemporais com o Decreto-lei 58/37 / Paulo Roberto de Azevedo Freitas.
n. 1, p. 27–36, jan./jun., 1983.
» Responsabilidade civil do transportador / Antonio Sampaio Peres.
n. 1, p. 37–47, jan./jun., 1983.
n. 2, p. 263–266, jul./dez., 1983.
» A legitimação negocial: premissas básicas / Manes, Humberto de Mendonça
n. 2, p. 55–69, jul./dez., 1983.
» Extinção dos contratos: resolução; rescisão; resilição; revogação / Renato de Lemos Maneschy.
n. 1, p. 17–20, jan./jun., 1983.
» Vaga em garagem de edificio condominial: natureza do direito do titular a mesma e meios processuais de que podera dispor o condomino / Alcino Pinto Falcão.
n. 1, p. 21–23, jan./jun., 1983.
» Autonomia politica do poder judiciario / Fernando Whitaker da Cunha.
n. 1, p. 25–26, jan./jun., 1983.
» Alguns aspectos penais do codigo de hamurabi / Luiz Cesar Aguiar Bittencourt Silva.
n. 1, p. 257–260, jan./jun., 1983.
» A imperatividade preventiva da norma como solução para os conflitos sociais / J. D. Menna Barreto.
n. 1, p. 261–262, jan./jun., 1983.
» Juiz criminal / Dalmo Silva.
n. 1, p. 263–265, jan./jun., 1983.
» Parcelamento do solo urbano, Lei n 6766/79: conflitos intertemporais com o Decreto-lei 58/37 / Paulo Roberto de Azevedo Freitas.
n. 1, p. 27–36, jan./jun., 1983.
» Responsabilidade civil do transportador / Antonio Sampaio Peres.
n. 1, p. 37–47, jan./jun., 1983.
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