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Pesquisa Avançada
Tipo
Revista
Título
Documentação e direito comparado
Data
1980 [1998, 1997, ..., 1991, 1990]
Classificação (
CDDir
)
340.5
DIREITO [
340
]
» Legislação comparada. Direito comparado [
340.5
]
Publicação: Texto - Português
1980
Documentação e direito comparado
/ Procuradoria Geral da República (PGR).
Imprenta: Lisboa, PGR, 1980.
Referência: 1980.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
Artigos por ano
(exibir todos)
1998
»
O direito de ação popular na constituição da República portuguesa
/ Mariana Sotto Maior.
n. 75/76, p. 239–272, jul./dez., 1998.
»
La politique communautaire de contrôle des concentrations et la dominance oligopolistique: le cas Nestlé-Perrier
/ Luis Morais.
n. 75/76, p. 7–56, jul./set., 1998.
»
Droit International Prive Vers la Fin du Vingtieme Siecle: avancement ou recue?
/ Rui Manuel Moura Ramos.
n. 73/74, p. 85–125, jan./jun., 1998.
»
Constitucional limitations on privatisation: the constitution of the Portuguese Republic and the constitutional case law; a few notes
/ Guilherme da Fonseca.
n. 73/74, p. 127–140, jan./jun., 1998.
»
Perspectiva histórica
/ Luís Baía da Costa.
n. 73/74, p. 147–152, jan./jun., 1998.
»
Reforma processual penal em curso
/ Luís Armando Bilro Verão.
n. 73/74, p. 153–157, jan./jun., 1998.
»
Réglementations étatiques anticoncurrentielles: l'activité normative des états membres de la Communauté Européenne, face aux articles 3, 5 et 85 du traité
/ Pedro Cabral.
n. 73/74, p. 7–54, jan./jun., 1998.
»
Violência contra as mulheres
/ Marta Santos Pais.
n. 73/74, p. 55–66, jan./jun., 1998.
»
The question of child labour in a child rights perspective
/ Marta Santos Pais.
n. 73/74, p. 67–79, jan./jun., 1998.
1997
»
A mudança da Capital na Constituinte Mineira de 1891
/ Luiz Fernandes de Assis. --
v. 3, n. 5, p. 141–181, jan./jun., 1997.
»
Os Tratados Comunitários e o Acordo e Convenção de Schengen: genese e correlação
/ José Marques Vidal.
n. 69/70, p. 7–144, nov., 1997.
»
La guerre apres la guerre: le droit international et les limites a l'utilisation de mines antipersonnel
/ Catarina de Albuquerque.
n. 69/70, p. 149–266, nov., 1997.
»
European consultation against commercial sexual Exploitation Of children
/ Marta Santos Pais.
n. 69/70, p. 307–325, nov., 1997.
»
International seminar on worldwide strategies and progress towards ending all physical punishment Of children
/ Marta Santos Pais.
n. 69/70, p. 327–344, nov., 1997.
»
Le protocole n. 11 a La Cedh: aperçu du processus de negociation
/ Andrew Drzemczewski.
n. 69/70, p. 375–445, nov., 1997.
1996
»
Entre Liberalisme et Autoritarisme: les fluctuations des politiques criminelles en france et au portugal
/ Evelyne Monteira.
n. 67/68, p. 79–508, 1996.
»
The Right of Action Third Private Parties Against ec Commission's Clearence of Mergers
/ Miguel de Avillez Pereira.
n. 67/68, p. 8–53, jul./dez., 1996.
»
Le statut constitutionnel et la structure interne du ministere public dans un etat de droit
/ José Manuel Santos Pais.
n. 67/68, p. 57–76, jul./dez., 1996.
»
Branqueamento de Capitais: directiva comunitaria e legislação italiana
/ Lorenzo Salazar.
n. 65/66, p. 7–51, jan./jul., 1996.
1995
»
A Proteção da Criança em Situações de Conflitos Armados
/ Nigel Cantwell.
n. 63/64, p. 113–123, jul., 1995.
»
Estudo sobre o Efeito dos Conflitos Armados na Criança: padrões e características dos conflitos ; apreciação preliminar de algumas questões
/ Guy S. Goodwin-gill.
n. 63/64, p. 126–133, jul., 1995.
»
Valores Humanos e Adopção, Promoção e aplicação de Normas
/ Stuart Maslen.
n. 63/64, p. 135–141, jul., 1995.
»
Promoção da Recuperação Física e Psicologica e da Reinserção Social: apreciação preliminar de algumas questões
/ Margaret Mccollin.
n. 63/64, p. 143–153, jul., 1995.
»
A discriminação positiva no direito internacional e Europeu dos direitos do homem
/ Maria José Morais Pires.
n. 63/64, p. 7–79, jul., 1995.
»
A Segunda Fase da União Econômica e Monetária: aspectos fundamentais
/ Luís Máximo dos Santos.
n. 63/64, p. 82–94, jul., 1995.
»
L'Application des regles de concurrence aux fornitures d'energie
/ Luis Miguel Morais.
n. 61/62, p. 8–39, jan./jun., 1995.
»
A propos de la mise en oeuvre des Conventions internationales sur les droits de l'homme: observations sur la diversite des methodes de controle
/ Nicolas Valticos.
n. 61/62, p. 45–49, jan./jun., 1995.
»
Quelle protection pour les enfants refugies?
/ Marta Santos Pais.
n. 61/62, p. 77–84, jan./jun., 1995.
1994
»
A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: o papel da organização na codificação internacional do Direito Internacional Privado
/ Rui Manuel Moura Ramos.
n. 59/60, p. 617–640, jul./dez., 1994.
»
Banking Confidentiality And State Control Of Currency Transactions And Related Criminal Activities
/ Mônica Quintas Roma.
n. 57/58, jan./jun., 1994.
»
Les Droits Collectifs des Travailleurs du Secteur Public
/ A. Nunes de Carvalho.
n. 57/58, p. 69–105, jan./jun., 1994.
»
Droit Constitutionnel et Droit International
/ Paulo Marrecas Ferreira.
n. 57/58, p. 107–126, jan./jun., 1994.
»
Le Principe de Subsidiarite Comme Principe de Droit Constitutionnel
/ Paulo Marrecas Ferreira.
n. 57/58, p. 127–169, jan./jun., 1994.
»
Les developpements recents du parlementarisme
/ Paulo Marrecas Ferreira.
n. 57/58, p. 171–204, jan./jun., 1994.
»
La Liberte Religieuse
/ Miguel Almeida Andrade.
n. 57/58, p. 205–230, jan./jun., 1994.
»
La Responsabilite Penale des Personnes Morales et Entites Assimilees Dans Le Droit Portugais
/ José Lobo Moutinho, Henrique Salinas Monteiro.
n. 57/58, p. 231–267, jan./jun., 1994.
»
Le Terrorisme
/ Mariana Sotto Maior.
n. 57/58, p. 269–292, jan./jun., 1994.
»
Les Clauses D'Exception En Matiere de Conflits de Lois Et de Conflits de Juridictions
/ R. M. Moura Ramos.
n. 57/58, p. 293–322, jan./jun., 1994.
»
Arbitration Issues In Ec Law
/ Miguel de Avillez Pereira.
n. 57/58, p. 325–346, jan./jun., 1994.
»
Unimplemented Directives and The Interpretative Obrigation
/ Nuno Paixão.
n. 57/58, p. 347–417, jan./jun., 1994.
»
Le Statut Des Biens Culturels En Droit International Prive
/ Antõnio Marques dos Santos.
n. 57/58, p. 9–44, jan./jun., 1994.
1993
»
Rapport Interimaire Sur La Question De L'Impunite Des Auteurs Des Violations Des Droits De L'Homme
/ Guisse, Louis Joinet.
n. 55/56, p. 49–112, jul./dez., 1993.
»
Etude concernant le droit a restitution, a indemnisation et a readaptation des victimes de violations flagrantes des droits de l'homme et des libertes fondamentales
/ Theo Van Boven.
n. 55/56, p. 113–206, jul./dez., 1993.
»
A Convenção dos Direitos da Criança: quadro inspirador de uma política global para a infância
/ Marta Santos Pais.
n. 55/56, p. 209–219, jul./dez., 1993.
»
Le Principe De Proportionnalite Dans La Jurisprudence De La Cour Europeenne Des Droits De L'Homme
/ Marc-andre Eissein.
n. 55/56, p. 279–309, jul./dez., 1993.
»
Release Pending Trial: the general principle
/ Teresa Alves Martins.
n. 55/56, p. 313–338, jul./dez., 1993.
»
Alguns Aspectos Práticos da Transposição de Directivas Comunitárias Para a Ordem Jurídica Portuguesa
/ Miguel Almeida Andrade.
n. 55/56, p. 7–44, jul./dez., 1993.
»
Relações Entre o Direito Internacional e o Direito Interno em Direito Comparado
/ Maria José Morais Pires.
n. 53/54, p. 137–190, jan./jul., 1993.
»
Le controle de la constitutionnalite et les droits economiques, sociaux et culturels: approche a la jurisprudence constitutionnelle
/ José Manuel Meirim, Miguel Almeida Andrade.
n. 53/54, p. 191–223, jan./jul., 1993.
»
A Acção das Nações Unidas no Domínio dos Direitos do Homem: os direitos econômicos, sociais e culturais
/ Marta Santos Pais.
n. 53/54, p. 39–52, jan./jul., 1993.
»
Reservations: advancing or undermining universal recognition of the rights of the child?
/ Dan O'Donnell.
n. 53/54, p. 55–72, jan./jul., 1993.
1992
»
Application de La Declaration Sur L'Elimination de Toutes les Formes D'Intolerance Et de Discrimination Fondees Sur La Religion ou La Conviction
/ Angelo D'almeida Ribeiro.
n. 51/52, p. 67–329, jul./dez., 1992.
»
Protecção dos Artistas Interpretes ou Executantes e dos Produtores de Fonogramas e Videogramas
/ Margarida Almeida Rocha.
n. 51/52, p. 333–354, jul./dez., 1992.
»
Análise do Artigo 6. da Convenção Européia dos Direitos do Homem a Luz da Jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/ Ireneu Barreto.
n. 49/50, p. 69–133, jan./jun., 1992.
»
Droit a La Liberte D'Opinion et D'Expression
/ Danilo Turk, Louis Joinet.
n. 49/50, p. 139–179, jan./jun., 1992.
»
Closing Statement By Jan Martenson Under Secretary General For Human Rights
/ Jan Martenson.
n. 49/50, p. 181–191, jan./jun., 1992.
1991
»
Evolução Tecnológica na Recolha de Dados Jurídicos e Transposição Para o Computador: o caso da recuperação do texto integral
/ João Madureira.
n. 47/48, jul./dez., 1991.
»
Bancos de Dados Administrativos e Jurídicos Informatizados
/ A. G. Lourenço Martins.
n. 47/48, p. 33–110, jul./dez., 1991.
»
Initiatives de La Commission em Vue de Constituer un Cadre Juridique Relatif Aux Services Electroniques D'Information
/ Laurent Dersy.
n. 47/48, p. 117–123, jul./dez., 1991.
»
Evolution de L'Informatique Juridique Dans La Communaute Europeenne
/ Gerard Losson.
n. 47/48, p. 127–181, jul./dez., 1991.
»
Bancos de Dados Administrativos e Jurídicos e o Direito (dever) de Informação Jurídica: nemo legem ignorare censetur
/ Artur Maurício.
n. 47/48, p. 185–190, jul./dez., 1991.
»
A Exploração dos Bancos de Dados Jurídicos: linguagens de interrogação
/ Luis Alberto Lopes Salgado.
n. 47/48, p. 193–210, jul./dez., 1991.
»
Dificuldades na Interrogação das Bases de Dados: a perspectiva do utilizador
/ Antonio Vilhena de Carvalho.
n. 47/48, p. 233–243, jul./dez., 1991.
»
Bancos de Dados Jurídicos e Propriedade Intelectual
/ José de Oliveira Ascensão.
n. 47/48, p. 247–268, jul./dez., 1991.
»
Protecção Jurídica das Bases de Dados
/ Julio de Pina Martins.
n. 47/48, p. 269–299, jul./dez., 1991.
»
A Protecção Jurídica das Bases de Dados no Direito Comunitário
/ Manuel Antonio Lopes Rocha.
n. 47/48, p. 303–312, jul./dez., 1991.
»
Bases de Dados no Instituto de Informática: um infocentro ao serviço da administração pública
/ M. A. Fernandes Costa, Luis Vidigal Pereira.
n. 47/48, p. 313–328, jul./dez., 1991.
»
Bases de Dados Jurídicas em Portugal: que intervenção para o sector privado?
/ Pedro Patrício Amorim.
n. 47/48, p. 329–338, jul./dez., 1991.
»
Para um Sistema de Informática Jurídica Documental em Portugal
/ Mário Frota.
n. 47/48, p. 341–349, jul./dez., 1991.
»
Presentation Succincte de La CNIL et de SES Principaux Pouvoirs
/ Michel Capcarrere.
n. 47/48, p. 367–377, jul./dez., 1991.
»
A Lei n. 10/91, de 29 de Abril: Lei de protecção de dados pessoais face a informática
/ Jose Augusto Garcia Marques.
n. 47/48, p. 381–423, jul./dez., 1991.
»
Protecção de Dados Pessoais Informatizados na Constituição da República Portuguesa
/ Alberto Martins.
n. 47/48, p. 427–436, jul./dez., 1991.
»
A Convenção de Protecção de Dados do Conselho da Europa na Expectativa da Ratificação Portuguesa
/ Amável Raposo.
n. 47/48, p. 437–467, jul./dez., 1991.
»
Valor Probatório dos Documentos Emitidos por Computador
/ Armindo Ribeiro Mendes.
n. 47/48, p. 487–527, jul./dez., 1991.
»
Uma Experiência do Projecto Normlog: o sistema de reenvio concebido para apoio ao ensino
/ Susana de Brito.
n. 47/48, p. 529–542, jul./dez., 1991.
»
Comunicação de Dados: presente e futuro
/ Vitor Vargas.
n. 47/48, p. 543–550, jul./dez., 1991.
»
O Papel das Telecomunicações no Acesso a Informação Jurídica
/ Nuno Matos.
n. 47/48, p. 551–559, jul./dez., 1991.
»
Les Pratiques Policieres et Penitentiaires a L'Epreuve de la Convention Europeenne de Sauvegarde des Droits de L'Homme
/ Christian Jacq.
n. 45/46, p. 57–115, 1991.
»
L'Independance et L'Impartialite du Pouvoir Judiciaire, des Jures et des Assesseurs et L'Independance des Avocats
/ Louis Joinet.
n. 45/46, p. 119–231, 1991.
»
La Protection Judiciaire de L'Enfant et la Convention des Nations Unies sur les Droits de L'Enfant
/ Marta Santos Pais.
n. 45/46, p. 239–249, 1991.
»
A Criança e os Conflitos Armados
/ Luis Filipe Sacramento.
n. 45/46, p. 253–271, 1991.
»
Sur une Proposition Italienne d'elaboration d'un Code Europeen des contrats (et des obligations)
/ Antonio Marques dos Santos.
n. 45/46, p. 277–285, 1991.
»
Algumas Breves Considerações Sobre o Princípio da Interpretação Conforme do Direito Interno Face as Directivas Comunitárias
/ José Maria de Albuquerque Calheiros.
n. 45/46, p. 9–31, 1991.
»
O Papel da Convenção Européia dos Direitos do Homem na Protecção dos Direitos Fundamentais no Âmbito Comunitário
/ Miguel Almeida Andrade.
n. 45/46, p. 35–52, 1991.
1990
»
O Acesso do Individuo ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/ Ireneu Cabral Barreto.
n. 43/44, p. 97–118, 1990.
»
Televisão Europeia sem Fronteiras: uma perspectiva cultural
/ Margarida Almeida Rocha.
n. 43/44, p. 123–148, 1990.
»
Perspectiva de Reformulação da Tutela do Segredo Bancário no Direito Português
/ Alexandra Folque de Gouvea.
n. 43/44, p. 9–22, 1990.
»
Protecção Legal da Criança e Implementação da Convenção dos Direitos da Criança no Contexto Moçambicano
/ Luis Filipe Sacramento, Ana Pessoa Pinto.
n. 43/44, p. 29–64, 1990.
»
Lei Penal e os Direitos da Criança: prevenção da delinquência
/ Luis Filipe Sacramento, Ana Pessoa Pinto.
n. 43/44, p. 67–91, 1990.
»
Bancos de Dados Jurídicos em Portugal: a experiência do ministério da justiça
/ Antônio Gomes Lourenço Martins, Luis Alberto Lopes Salgado.
n. 41/42, p. 57–114, 1990.
»
A Evasão Fiscal Face da Teoria da Interpretação da Lei Fiscal: abordagens do tema e suas implicações metodológicas
/ Abilio Manuel de Almeida Morgado.
n. 41/42, p. 117–232, 1990.
»
La Protection des Droits Fondamentaux Dans l'ordre Juridique des Communautes Europeenes: position du probleme, etat actuel et tendances
/ Manfred A. Dauses.
n. 41/42, p. 9–35, 1990.
»
A Convenção sobre os Direitos da Criança: desafio para o futuro
/ Marta Santos Pais.
n. 41/42, p. 41–51, 1990.
2023-01-28T22:18:24.000Z [ 9280755 ]