Tipo
Revista
Título
Documentação e direito comparado
Data
1980 [1998, 1997, ..., 1991, 1990]
Classificação (CDDir)
340.5
 
DIREITO [ 340 ]
» Legislação comparada. Direito comparado [ 340.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1980
Documentação e direito comparado / Procuradoria Geral da República (PGR).
   Imprenta: Lisboa, PGR, 1980.
   Referência: 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Artigos por ano(exibir todos)
1998» O direito de ação popular na constituição da República portuguesa / Mariana Sotto Maior.
   n. 75/76, p. 239–272, jul./dez., 1998.
» La politique communautaire de contrôle des concentrations et la dominance oligopolistique: le cas Nestlé-Perrier / Luis Morais.
   n. 75/76, p. 7–56, jul./set., 1998.
» Droit International Prive Vers la Fin du Vingtieme Siecle: avancement ou recue? / Rui Manuel Moura Ramos.
   n. 73/74, p. 85–125, jan./jun., 1998.
» Constitucional limitations on privatisation: the constitution of the Portuguese Republic and the constitutional case law; a few notes / Guilherme da Fonseca.
   n. 73/74, p. 127–140, jan./jun., 1998.
» Perspectiva histórica / Luís Baía da Costa.
   n. 73/74, p. 147–152, jan./jun., 1998.
» Reforma processual penal em curso / Luís Armando Bilro Verão.
   n. 73/74, p. 153–157, jan./jun., 1998.
» Réglementations étatiques anticoncurrentielles: l'activité normative des états membres de la Communauté Européenne, face aux articles 3, 5 et 85 du traité / Pedro Cabral.
   n. 73/74, p. 7–54, jan./jun., 1998.
» Violência contra as mulheres / Marta Santos Pais.
   n. 73/74, p. 55–66, jan./jun., 1998.
» The question of child labour in a child rights perspective / Marta Santos Pais.
   n. 73/74, p. 67–79, jan./jun., 1998.
1997» A mudança da Capital na Constituinte Mineira de 1891 / Luiz Fernandes de Assis. --
   v. 3, n. 5, p. 141–181, jan./jun., 1997.
» Os Tratados Comunitários e o Acordo e Convenção de Schengen: genese e correlação / José Marques Vidal.
   n. 69/70, p. 7–144, nov., 1997.
» La guerre apres la guerre: le droit international et les limites a l'utilisation de mines antipersonnel / Catarina de Albuquerque.
   n. 69/70, p. 149–266, nov., 1997.
» European consultation against commercial sexual Exploitation Of children / Marta Santos Pais.
   n. 69/70, p. 307–325, nov., 1997.
» International seminar on worldwide strategies and progress towards ending all physical punishment Of children / Marta Santos Pais.
   n. 69/70, p. 327–344, nov., 1997.
» Le protocole n. 11 a La Cedh: aperçu du processus de negociation / Andrew Drzemczewski.
   n. 69/70, p. 375–445, nov., 1997.
1996» Entre Liberalisme et Autoritarisme: les fluctuations des politiques criminelles en france et au portugal / Evelyne Monteira.
   n. 67/68, p. 79–508, 1996.
» The Right of Action Third Private Parties Against ec Commission's Clearence of Mergers / Miguel de Avillez Pereira.
   n. 67/68, p. 8–53, jul./dez., 1996.
» Le statut constitutionnel et la structure interne du ministere public dans un etat de droit / José Manuel Santos Pais.
   n. 67/68, p. 57–76, jul./dez., 1996.
» Branqueamento de Capitais: directiva comunitaria e legislação italiana / Lorenzo Salazar.
   n. 65/66, p. 7–51, jan./jul., 1996.
1995» A Proteção da Criança em Situações de Conflitos Armados / Nigel Cantwell.
   n. 63/64, p. 113–123, jul., 1995.
» Estudo sobre o Efeito dos Conflitos Armados na Criança: padrões e características dos conflitos ; apreciação preliminar de algumas questões / Guy S. Goodwin-gill.
   n. 63/64, p. 126–133, jul., 1995.
» Valores Humanos e Adopção, Promoção e aplicação de Normas / Stuart Maslen.
   n. 63/64, p. 135–141, jul., 1995.
» Promoção da Recuperação Física e Psicologica e da Reinserção Social: apreciação preliminar de algumas questões / Margaret Mccollin.
   n. 63/64, p. 143–153, jul., 1995.
» A discriminação positiva no direito internacional e Europeu dos direitos do homem / Maria José Morais Pires.
   n. 63/64, p. 7–79, jul., 1995.
» A Segunda Fase da União Econômica e Monetária: aspectos fundamentais / Luís Máximo dos Santos.
   n. 63/64, p. 82–94, jul., 1995.
» L'Application des regles de concurrence aux fornitures d'energie / Luis Miguel Morais.
   n. 61/62, p. 8–39, jan./jun., 1995.
» A propos de la mise en oeuvre des Conventions internationales sur les droits de l'homme: observations sur la diversite des methodes de controle / Nicolas Valticos.
   n. 61/62, p. 45–49, jan./jun., 1995.
» Quelle protection pour les enfants refugies? / Marta Santos Pais.
   n. 61/62, p. 77–84, jan./jun., 1995.
1994» A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: o papel da organização na codificação internacional do Direito Internacional Privado / Rui Manuel Moura Ramos.
   n. 59/60, p. 617–640, jul./dez., 1994.
» Banking Confidentiality And State Control Of Currency Transactions And Related Criminal Activities / Mônica Quintas Roma.
   n. 57/58, jan./jun., 1994.
» Les Droits Collectifs des Travailleurs du Secteur Public / A. Nunes de Carvalho.
   n. 57/58, p. 69–105, jan./jun., 1994.
» Droit Constitutionnel et Droit International / Paulo Marrecas Ferreira.
   n. 57/58, p. 107–126, jan./jun., 1994.
» Le Principe de Subsidiarite Comme Principe de Droit Constitutionnel / Paulo Marrecas Ferreira.
   n. 57/58, p. 127–169, jan./jun., 1994.
» Les developpements recents du parlementarisme / Paulo Marrecas Ferreira.
   n. 57/58, p. 171–204, jan./jun., 1994.
» La Liberte Religieuse / Miguel Almeida Andrade.
   n. 57/58, p. 205–230, jan./jun., 1994.
» La Responsabilite Penale des Personnes Morales et Entites Assimilees Dans Le Droit Portugais / José Lobo Moutinho, Henrique Salinas Monteiro.
   n. 57/58, p. 231–267, jan./jun., 1994.
» Le Terrorisme / Mariana Sotto Maior.
   n. 57/58, p. 269–292, jan./jun., 1994.
» Les Clauses D'Exception En Matiere de Conflits de Lois Et de Conflits de Juridictions / R. M. Moura Ramos.
   n. 57/58, p. 293–322, jan./jun., 1994.
» Arbitration Issues In Ec Law / Miguel de Avillez Pereira.
   n. 57/58, p. 325–346, jan./jun., 1994.
» Unimplemented Directives and The Interpretative Obrigation / Nuno Paixão.
   n. 57/58, p. 347–417, jan./jun., 1994.
» Le Statut Des Biens Culturels En Droit International Prive / Antõnio Marques dos Santos.
   n. 57/58, p. 9–44, jan./jun., 1994.
1993» Rapport Interimaire Sur La Question De L'Impunite Des Auteurs Des Violations Des Droits De L'Homme / Guisse, Louis Joinet.
   n. 55/56, p. 49–112, jul./dez., 1993.
» Etude concernant le droit a restitution, a indemnisation et a readaptation des victimes de violations flagrantes des droits de l'homme et des libertes fondamentales / Theo Van Boven.
   n. 55/56, p. 113–206, jul./dez., 1993.
» A Convenção dos Direitos da Criança: quadro inspirador de uma política global para a infância / Marta Santos Pais.
   n. 55/56, p. 209–219, jul./dez., 1993.
» Le Principe De Proportionnalite Dans La Jurisprudence De La Cour Europeenne Des Droits De L'Homme / Marc-andre Eissein.
   n. 55/56, p. 279–309, jul./dez., 1993.
» Release Pending Trial: the general principle / Teresa Alves Martins.
   n. 55/56, p. 313–338, jul./dez., 1993.
» Alguns Aspectos Práticos da Transposição de Directivas Comunitárias Para a Ordem Jurídica Portuguesa / Miguel Almeida Andrade.
   n. 55/56, p. 7–44, jul./dez., 1993.
» Relações Entre o Direito Internacional e o Direito Interno em Direito Comparado / Maria José Morais Pires.
   n. 53/54, p. 137–190, jan./jul., 1993.
» Le controle de la constitutionnalite et les droits economiques, sociaux et culturels: approche a la jurisprudence constitutionnelle / José Manuel Meirim, Miguel Almeida Andrade.
   n. 53/54, p. 191–223, jan./jul., 1993.
» A Acção das Nações Unidas no Domínio dos Direitos do Homem: os direitos econômicos, sociais e culturais / Marta Santos Pais.
   n. 53/54, p. 39–52, jan./jul., 1993.
» Reservations: advancing or undermining universal recognition of the rights of the child? / Dan O'Donnell.
   n. 53/54, p. 55–72, jan./jul., 1993.
1992» Application de La Declaration Sur L'Elimination de Toutes les Formes D'Intolerance Et de Discrimination Fondees Sur La Religion ou La Conviction / Angelo D'almeida Ribeiro.
   n. 51/52, p. 67–329, jul./dez., 1992.
» Protecção dos Artistas Interpretes ou Executantes e dos Produtores de Fonogramas e Videogramas / Margarida Almeida Rocha.
   n. 51/52, p. 333–354, jul./dez., 1992.
» Análise do Artigo 6. da Convenção Européia dos Direitos do Homem a Luz da Jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ireneu Barreto.
   n. 49/50, p. 69–133, jan./jun., 1992.
» Droit a La Liberte D'Opinion et D'Expression / Danilo Turk, Louis Joinet.
   n. 49/50, p. 139–179, jan./jun., 1992.
» Closing Statement By Jan Martenson Under Secretary General For Human Rights / Jan Martenson.
   n. 49/50, p. 181–191, jan./jun., 1992.
1991» Evolução Tecnológica na Recolha de Dados Jurídicos e Transposição Para o Computador: o caso da recuperação do texto integral / João Madureira.
   n. 47/48, jul./dez., 1991.
» Bancos de Dados Administrativos e Jurídicos Informatizados / A. G. Lourenço Martins.
   n. 47/48, p. 33–110, jul./dez., 1991.
» Initiatives de La Commission em Vue de Constituer un Cadre Juridique Relatif Aux Services Electroniques D'Information / Laurent Dersy.
   n. 47/48, p. 117–123, jul./dez., 1991.
» Evolution de L'Informatique Juridique Dans La Communaute Europeenne / Gerard Losson.
   n. 47/48, p. 127–181, jul./dez., 1991.
» Bancos de Dados Administrativos e Jurídicos e o Direito (dever) de Informação Jurídica: nemo legem ignorare censetur / Artur Maurício.
   n. 47/48, p. 185–190, jul./dez., 1991.
» A Exploração dos Bancos de Dados Jurídicos: linguagens de interrogação / Luis Alberto Lopes Salgado.
   n. 47/48, p. 193–210, jul./dez., 1991.
» Dificuldades na Interrogação das Bases de Dados: a perspectiva do utilizador / Antonio Vilhena de Carvalho.
   n. 47/48, p. 233–243, jul./dez., 1991.
» Bancos de Dados Jurídicos e Propriedade Intelectual / José de Oliveira Ascensão.
   n. 47/48, p. 247–268, jul./dez., 1991.
» Protecção Jurídica das Bases de Dados / Julio de Pina Martins.
   n. 47/48, p. 269–299, jul./dez., 1991.
» A Protecção Jurídica das Bases de Dados no Direito Comunitário / Manuel Antonio Lopes Rocha.
   n. 47/48, p. 303–312, jul./dez., 1991.
» Bases de Dados no Instituto de Informática: um infocentro ao serviço da administração pública / M. A. Fernandes Costa, Luis Vidigal Pereira.
   n. 47/48, p. 313–328, jul./dez., 1991.
» Bases de Dados Jurídicas em Portugal: que intervenção para o sector privado? / Pedro Patrício Amorim.
   n. 47/48, p. 329–338, jul./dez., 1991.
» Para um Sistema de Informática Jurídica Documental em Portugal / Mário Frota.
   n. 47/48, p. 341–349, jul./dez., 1991.
» Presentation Succincte de La CNIL et de SES Principaux Pouvoirs / Michel Capcarrere.
   n. 47/48, p. 367–377, jul./dez., 1991.
» A Lei n. 10/91, de 29 de Abril: Lei de protecção de dados pessoais face a informática / Jose Augusto Garcia Marques.
   n. 47/48, p. 381–423, jul./dez., 1991.
» Protecção de Dados Pessoais Informatizados na Constituição da República Portuguesa / Alberto Martins.
   n. 47/48, p. 427–436, jul./dez., 1991.
» A Convenção de Protecção de Dados do Conselho da Europa na Expectativa da Ratificação Portuguesa / Amável Raposo.
   n. 47/48, p. 437–467, jul./dez., 1991.
» Valor Probatório dos Documentos Emitidos por Computador / Armindo Ribeiro Mendes.
   n. 47/48, p. 487–527, jul./dez., 1991.
» Uma Experiência do Projecto Normlog: o sistema de reenvio concebido para apoio ao ensino / Susana de Brito.
   n. 47/48, p. 529–542, jul./dez., 1991.
» Comunicação de Dados: presente e futuro / Vitor Vargas.
   n. 47/48, p. 543–550, jul./dez., 1991.
» O Papel das Telecomunicações no Acesso a Informação Jurídica / Nuno Matos.
   n. 47/48, p. 551–559, jul./dez., 1991.
» Les Pratiques Policieres et Penitentiaires a L'Epreuve de la Convention Europeenne de Sauvegarde des Droits de L'Homme / Christian Jacq.
   n. 45/46, p. 57–115, 1991.
» L'Independance et L'Impartialite du Pouvoir Judiciaire, des Jures et des Assesseurs et L'Independance des Avocats / Louis Joinet.
   n. 45/46, p. 119–231, 1991.
» La Protection Judiciaire de L'Enfant et la Convention des Nations Unies sur les Droits de L'Enfant / Marta Santos Pais.
   n. 45/46, p. 239–249, 1991.
» A Criança e os Conflitos Armados / Luis Filipe Sacramento.
   n. 45/46, p. 253–271, 1991.
» Sur une Proposition Italienne d'elaboration d'un Code Europeen des contrats (et des obligations) / Antonio Marques dos Santos.
   n. 45/46, p. 277–285, 1991.
» Algumas Breves Considerações Sobre o Princípio da Interpretação Conforme do Direito Interno Face as Directivas Comunitárias / José Maria de Albuquerque Calheiros.
   n. 45/46, p. 9–31, 1991.
» O Papel da Convenção Européia dos Direitos do Homem na Protecção dos Direitos Fundamentais no Âmbito Comunitário / Miguel Almeida Andrade.
   n. 45/46, p. 35–52, 1991.
1990» O Acesso do Individuo ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ireneu Cabral Barreto.
   n. 43/44, p. 97–118, 1990.
» Televisão Europeia sem Fronteiras: uma perspectiva cultural / Margarida Almeida Rocha.
   n. 43/44, p. 123–148, 1990.
» Perspectiva de Reformulação da Tutela do Segredo Bancário no Direito Português / Alexandra Folque de Gouvea.
   n. 43/44, p. 9–22, 1990.
» Protecção Legal da Criança e Implementação da Convenção dos Direitos da Criança no Contexto Moçambicano / Luis Filipe Sacramento, Ana Pessoa Pinto.
   n. 43/44, p. 29–64, 1990.
» Lei Penal e os Direitos da Criança: prevenção da delinquência / Luis Filipe Sacramento, Ana Pessoa Pinto.
   n. 43/44, p. 67–91, 1990.
» Bancos de Dados Jurídicos em Portugal: a experiência do ministério da justiça / Antônio Gomes Lourenço Martins, Luis Alberto Lopes Salgado.
   n. 41/42, p. 57–114, 1990.
» A Evasão Fiscal Face da Teoria da Interpretação da Lei Fiscal: abordagens do tema e suas implicações metodológicas / Abilio Manuel de Almeida Morgado.
   n. 41/42, p. 117–232, 1990.
» La Protection des Droits Fondamentaux Dans l'ordre Juridique des Communautes Europeenes: position du probleme, etat actuel et tendances / Manfred A. Dauses.
   n. 41/42, p. 9–35, 1990.
» A Convenção sobre os Direitos da Criança: desafio para o futuro / Marta Santos Pais.
   n. 41/42, p. 41–51, 1990.

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