Tipo
Artigo de revista
Título
Os Tratados Comunitários e o Acordo e Convenção de Schengen
Data
1997
Ementa

Resumo:Breve análise sobre os principais acordos firmados entre os países da comunidade européia, com enfase ao acordo de Schengen, assinado na localidade fronteiriça de Schengen, Luxemburgo, em 14 de junho de 1985, entre Luxemburgo, Bélgica, Holanda, França e Alemanha Federal, que teve por finalidade a supressão gradual dos controles nas fronteiras comuns, através de um processo progressivo de aplicação de medidas a curto e longo prazo. Analisa sua convenção, sua aplicação e a adesão de portugal ao referido acordo.

Classificação (CDDir)
340.5
 
DIREITO [ 340 ]
» Legislação comparada. Direito comparado [ 340.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Documentação e direito comparado / Procuradoria Geral da República (PGR).
   Imprenta: Lisboa, PGR, 1980.
   Referência: n. 69/70, p. 7–144, nov., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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