Sumário:Proteção de bens jurídicos como requisito fundamental da punibilidade? -- Dolo, consciência da ilicitude e teoria do erro -- Problemas de "imputação subjetiva" no direito penal nacional e internacional -- Quem é presumido inocente do que e por quem? -- Princípio da culpabilidade e busca da verdade. Observações sobre a relação entre o direito material e o direito processual