Tipo
Livro
Autor
Título
Retrospectividade no direito tributário brasileiro
Data
2021
Ementa
Sumário:Definição e conteúdo de retrospectividade -- Fundamentos da proibição de efeitos retrospectivos da legislação tributária -- A eficácia da proteção contra a restrospectividade da legislação tributária.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2021
Retrospectividade no direito tributário brasileiro / Tiago Rios Coster.
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2021.
Descrição Física: 224 p.
ISBN: 9786586252316
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2021.
Descrição Física: 224 p.
ISBN: 9786586252316
2023-01-28T23:10:28.000Z [ 9355502 ]