Sumário:A criança enquanto sujeito de direito -- Direitos humanos da criança-paciente : Direito à participação. Direito à informação. Direito à privacidade -- Autonomia pessoal da criança -- Capacidade : um conceito com implicações jurídicas e bioéticas para os cuidados em saúde da criança: Capacidade jurídica : pressuposto para o exercício da autonomia no plano jurídico. Capacidade sanitária : pressuposto para o exercício da autonomia nos cuidados em saúde -- Modelos teórico-normativos de capacidade sanitária da criança: Competência Gillick. Menor maduro. Modelo de direitos humanos -- Modelos legais relativos à capacidade sanitária: Presunção da capacidade a partir de determinada idade conjugada com o direito de demonstrar habilidade decisional em idade inferior à estabelecida.