Tipo
Livro
Título
Tributação de software
Data
2020
Ementa

Sumário:pt. 1. Abordagem fundamental para o estudo da tributação de negócios jurídicos envolvendo software: Noções sobre a informática : a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade. A natureza jurídica do software, a sua proteção e o tratamento conferido pela Lei 9.609/98. O software e a sua exploração econômica -- pt. 2. O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária para instituir o ICMS-mercadoria e o ISS: O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária. O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-mercadoria e do ISS -- pt. 3. A tributação pelo ICMS-M e pelo ISS sobre a licença de uso de softwre disponibilizado eletronicamente: A pragmática revelando a complexidade do tem "tributação de software". Incidência do ICMS-M e do ISS sobre a licença de uso de soffware disponibilizado eletronicamente.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2020
Tributação de software / Maria Ângela Lopes Paulino Padilha ; prefácio de Paulo de Barros Carvalho.
   Imprenta: São Paulo, Noeses, 2020.
   Descrição Física: xxiii, 437 p. : il.
   ISBN: 9788583101345
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

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