Sumário:pt. 1. Abordagem fundamental para o estudo da tributação de negócios jurídicos envolvendo software: Noções sobre a informática : a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade. A natureza jurídica do software, a sua proteção e o tratamento conferido pela Lei 9.609/98. O software e a sua exploração econômica -- pt. 2. O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária para instituir o ICMS-mercadoria e o ISS: O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária. O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-mercadoria e do ISS -- pt. 3. A tributação pelo ICMS-M e pelo ISS sobre a licença de uso de softwre disponibilizado eletronicamente: A pragmática revelando a complexidade do tem "tributação de software". Incidência do ICMS-M e do ISS sobre a licença de uso de soffware disponibilizado eletronicamente.