Tipo
Livro
Título
Audiência de custódia
Data
2020
Ementa

Sumário:Limites ao poder estatal por meio da audiência de custódia -- Análise estrutural da audiência de custódia no processo penal -- Audiência de custódia no sistema processual penal brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.4339
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Debates na audiência. Debate oral [ 341.4339 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Audiência de custódia: desafios de sua implantação no Brasil / Fernando David de Melo Gonçalves.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2020.
   Descrição Física: 227 p.
   ISBN: 9788536292274
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
      Constituição de 1988  Art. 5°  Art. 1°

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:57:39.000Z [ 8692905 ]