Tipo
Livro
Título
Lei anticorrupção
Data
2019
Ementa

Sumário:Estado e livre concorrência: Estrutura do Estado como ambiente de exercício da livre concorrência. A iniciativa privada e a "teoria dos superastros" diante do mercado gerado pelo Estado. Condutas ilícitas com o poder público com escopo na superioridade econômica -- Sanções cabíveis às condutas ilícitas na Lei anticorrupção: Punições administrativas. Punições judiciais. Medidas preventivas e atenuadoras das sanções possíveis da Lei anticorrupção -- Os resultados das sanções impostas pela Lei anticorrupção: Resultados em face do patrimônio público envolvido no mercado. Resultados em face da concorrência no mercado. Resultados em face da coletividade e absorção pelo mercado da nova realidade gerada pelas sanções aplicadas.

Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2019
Lei anticorrupção: sanções na defesa da livre concorrência / Fabiano Augusto Petean.
   Imprenta: Curitiba, Appris, 2019.
   Descrição Física: 311 p.
   ISBN: 9788547336110
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-28T23:09:52.000Z [ 9351710 ]