Sumário:Fundamentos constitucionais do direito à educação: Princípios constitucionais do ensino. Da infração a princípio constitucionais do ensino. Da infração a princípio constitucional do ensino e o direito público subjetivo. Do dever da família. Da progressividade da educação -- A relação entre professor e aluno -- Da responsabilidade indenizatória no ambiente educacional.