Tipo
Livro
Título
Direito à saúde na justiça
Data
2019
Ementa

Sumário:Direito à saúde na justiça: Acesso mediante pagamento. Convênios. Acesso pelo SUS. Urgência e emergência. Conceito -- As medidas judiciais: Medidas face ao Estado. Medidas judiciais face aos planos de saúde -- Modelos práticos: Ações contra o Estado. Ações contra plano de saúde.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Direito à saúde na justiça / João Roberto Parizatto.
   Imprenta: Leme, Edipa, 2019.
   Descrição Física: 247 p.
   ISBN: 9788582280607
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988  Art. 196  Art. 5° inciso LXXIV  Art. 198

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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