Resumo:Estudo comparado sobre a responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet no Brasil, Alemanha, Argentina, Estados Unidos, Espanha, França, Itália, Portugal e Reino Unido.

Sumário:Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet -- A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil : o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa: O sistema de notice and take down à brasileira : o equívoco do locus privilegiado da liberdade. A inconstitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet -- Novas alternativas : o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo.