Tipo
Livro
Título
A Lei anticorrupção e o acordo de leniência
Data
2019
Ementa

Sumário:O controle da corrupção para a proteção de direitos humanos e para o estímulo ao desenvolvimento econômico -- Controle da corrupção como obrigação internacional para a proteção dos direitos humanos -- Os antecedentes normativos que inspiram a lei anticorrupção brasileira e os aspectos gerais de responsabilização na LAC -- O programa de integridade ou programa de compliance -- A corrupção sob a ótica da análise econômica do direito e o acordo de leniência sob a perceptiva do dilema do prisioneiro -- Aspectos gerais do acordo de leniência -- A discussão acerca da legitimidade para celebração do acordo de leniência.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
A Lei anticorrupção e o acordo de leniência: uma análise do regime geral para a celebração desse instrumento / Tâmera Padoin Marques Marin ; prefácio: Emerson Garcia.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2019.
   Descrição Física: 201 p.
   ISBN: 9788545006879
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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