Tipo
Livro
Título
Programa de integridade e Lei 12.846/13
Data
2019
Ementa

Sumário:A lei "anticorrupção": Foreign corrupt practices act (FCPA) : a legislação americana como propulsora do enfrentamento da corrupção e da defesa do programa de integridade. O United Kingdom Bribery Act, de 2010, e a punição da falha ao prevenir. Da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais aprovada pela OCDE. Da Convenção Interamericana Contra Corrupção, aprovada pela OEA. Da Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção, aprovada pela ONU -- Programa de integridade e decreto nº. 8420/2015 -- Estrutura do programa de integridade -- Consequências jurídicas do programa de integridade nos termos da Lei anticorrupção.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Programa de integridade e Lei 12.846/13: o compliance na lei anticorrupção brasileira / Ana Júlia Andrade Vaz de Lima ; prefácio: José Roberto Pimenta Oliveira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 276 p.
   ISBN: 9788551910658
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 8.420, de 18 de Março de 2015
      Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:30.000Z [ 8691740 ]