Tipo
Livro
Título
Força vinculante das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Data
2019
Ementa

Resumo:Aborda a integração do Brasil a uma ordem internacional, revelando como muitas das medidas de reparação da Corte Interamericana de Direitos Humanos interferem na definição (ou não) da agenda de políticas públicas no Brasil. Baseada no estudo de casos, a autora analisou um amplo espectro de informações obtidas em sentenças emitidas pela Corte entre 1987 e 2017.

Sumário:Metodologia para análise da força vinculante das sentenças da Corte IDH -- Sistema de reparação da Corte IDH : análise das sentenças proferidas entre 1987 e 2001 -- Panorama do sistema de reparação da Corte IDH entre 2002 e 2017 -- Influência da estrutura das sentenças em sua força vinculante -- Apêndice: Metodologia de análise do sistema de reparação da Corte IDH.

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Força vinculante das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Isabella Bolfarini.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2019.
   Descrição Física: 286 p. : il.
   ISBN: 9788544227503
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM

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