Sumário:O avanço da indústria de petróleo e gás natural no Brasil e sua importância estratégica: A redefinição normativa e institucional do setor a partir da Constituição de 1988 -- A indústria do petróleo e gás natural no Brasil e o desenvolvimento de seu modelo regulatório: Modelo de concessão. Modelos de partilha de produção e cessão onerosa -- O modelo regulatório da indústria do petróleo e gás natural na Noruega -- A expertise da Noruega, crises do setor e alternativas político-governamentais : o presente e o futuro do segmento no Brasil -- Anexos: Legislação relacionada: Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004. Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010. Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010. Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Decreto nº 8.637, de 15 de janeiro de 2016.