Tipo
Livro
Título
Marcos regulatórios da indústria brasileira de petróleo e gás natural e a expertise norueguesa
Data
2019
Ementa

Sumário:O avanço da indústria de petróleo e gás natural no Brasil e sua importância estratégica: A redefinição normativa e institucional do setor a partir da Constituição de 1988 -- A indústria do petróleo e gás natural no Brasil e o desenvolvimento de seu modelo regulatório: Modelo de concessão. Modelos de partilha de produção e cessão onerosa -- O modelo regulatório da indústria do petróleo e gás natural na Noruega -- A expertise da Noruega, crises do setor e alternativas político-governamentais : o presente e o futuro do segmento no Brasil -- Anexos: Legislação relacionada: Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004. Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010. Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010. Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Decreto nº 8.637, de 15 de janeiro de 2016.

Classificação (CDDir)
341.3442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Marcos regulatórios da indústria brasileira de petróleo e gás natural e a expertise norueguesa / Flávio Pansieri.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2019.
   Descrição Física: 129 p.
   ISBN: 9788545005209
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 8.637, de 15 de Janeiro de 2016
      Lei nº 12.351, de 22 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.304, de 2 de Agosto de 2010
      Lei nº 12.276, de 30 de Junho de 2010
      Lei nº 10.847, de 15 de Março de 2004
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural.
 
 
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências.
 
 
Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:25.000Z [ 8691031 ]