Sumário:A arte como um sistema social comunicativo : auto-organização e autopoiese -- A arte : um valor que agrega sustentabilidade e crescimento econômico-social da arte no Brasil: A aproximação do sistema da arte com a economia : a compreensão do desenvolvimento da economia da cultura. A delimitação qualitativa sobre os setores e as atividades definidas como bens culturais. A delimitação quantitativa quantitativa sobre os setores e atividades culturais : a participação do setor cultural no Produto Interno Bruto (PIB) e o desenvolvimento de empregos na área -- O processo de regulação sobre os bens culturais no Brasil: A Constituição federal brasileira e o processo de intervenção pública sobre a cultura. Do regulamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) e as operações envolvendo arte -- A fiscalização incidente sobre o artista: As delimitações no âmbito tributário. O tratamento fiscal do artista no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda da Pesoa Jurídica (IRPJ). O tratamento fiscal do artista no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tratamento fiscal do artista no Imposto Sobre Serviços (ISS). Do Imposto de Importação (II) e do Imposto de Exportação (IE) Incidente sobre o produto de atividade artística -- A fiscalidade incidente sobre o patrimônio cultural. As deduções do Imposto de Renda (IR) : incentivos às atividades culturais ou artísticas. Do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os bens culturais : isenção e benefícios fiscais. Do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) : isenção e benefícios fiscais -- As taxas e preços públicos sobre o setor cultural: Os serviços ou atividades culturais com a incidência de taxas.

Sumário:Os serviços ou atividades culturais com a incidência de preço público por uso de museus de titularidade estatal.