Tipo
Livro
Título
Crimes contra a honra e contra a dignidade sexual
Data
2020, 2019
Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., ampl., atual..   
2020
Crimes contra a honra e contra a dignidade sexual / Paulo Queiroz, Lilian Coutinho.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2020.
   Descrição Física: 224 p.
   ISBN: 9788544235249
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.772, de 19 de Dezembro de 2018
      Lei nº 13.718, de 24 de Setembro de 2018
      Lei nº 13.445, de 24 de Maio de 2017
 
2019
Crimes contra a honra e contra a dignidade sexual / Paulo Queiroz, Lilian Coutinho.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2019.
   Descrição Física: 218 p.
   ISBN: 9788544226476
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.772, de 19 de Dezembro de 2018
      Lei nº 13.718, de 24 de Setembro de 2018
      Lei nº 13.445, de 24 de Maio de 2017
      Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e familiar e para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
 
 
Institui a Lei de Migração.
 
 
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.

2020-10-03T04:57:24.000Z [ 8690853 ]