Tipo
Livro
Título
De Cabral à Maria da Penha
Data
2019
Ementa

Resumo:Estudo de direito comparado sobre: a Lei Maria da Penha no Chile, Espanha, Portugal e Uruguai.

Sumário:De Cabral à Maria da Penha : Brasil Colônia. Brasil Império. Brasil República -- Lei Maria da Penha -- Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha : estudo comparativo -- Responsabilidade civil do Estado por omissão e suas consequências no contexto da Lei Maria da Penha.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
De Cabral à Maria da Penha: uma abordagem constitucional, infraconstitucional e jurisprudencial sobre a mulher e a violência doméstica e familiar no Brasil / Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 200 p.
   ISBN: 9788551911068
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:23.000Z [ 8690771 ]