Tipo
Livro
Título
Limites da coisa julgada na reparação de danos a direitos individuais homogêneos
Data
2019
Ementa

Sumário:Estado democrático de direito e o acesso à justiça: Direito à duração razoável do processo. Do individual ao coletivo e a ação coletiva como instrumento de acesso à justiça e garantia de direitos -- Ações coletivas: Ações coletivas e o sistema de precentes. Por segurança jurídica, igualdade e integridade -- Coisa julgada na tutela dos direitos individuais homogêneos: Limites subjetivos da coisa julgada nas ações que tratam de direitos individuais homogêneos -- Vetores para formação da conclusão: Diferenciação realizada. Ação coletiva de rito ordinário, ação civil pública e mandado de segurança coletivo.

Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Limites da coisa julgada na reparação de danos a direitos individuais homogêneos / Luiz Felipe Ferreira dos Santos.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: xiii, 228 p.
   ISBN: 9788551912324
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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