Sumário:O direito civil-constitucional e a interpretação da legislação civil: os princípios constitucionais relacionados à reprodução medicamente assistida -- A filiação no direito brasileiro: A filiação de origem biológica. A filiação de origem biológica. A filiação de origem adotiva. A filiação de origem socioafetiva. A filiação de origem fundada na autonomia parental -- A filiação na gestação por substituição: A gestação por substituição e autonomia parental. Argumentos contrários à gestação por substituição. O contrato de gestação por substituição e a autonomia parental. A gestação por substituição, os casais homoafetivos e as pessoas solteiras.